Sumário

PARTE I 4

Introdução. 4

Brasil e o quadro global 4

O que caracteriza a nossa atualidade do ponto vista internacional e nacional?. 5

O ciclo da ditadura. 17

Anos 80 e 90. 21

Novo ciclo. 21

O mundo brasileiro pós-ditadura: inovações políticas e econômicas. 22

A crise do comunismo e o PT. 22

PT no governo. 23

Protagonismo da Lava-jato: considerações sobre um golpe que manipula a opinião pública – a era da fake news  28

O fenômeno Bolsonaro. 31

Discursos e relações sociais. 32

O discurso capitalista. 33

“O Plano Moro”: “O golpe de Estado Permanente” ou “O assalto ao poder”. 36

O paradigma italiano. 36

Plano Moro. 36

O apelo à democracia direta (povo-judiciário), ou a ditadura do significante mestre: a corrupção. 36

O modelo da máfia. 36

O Golpe contra Dilma e Lula como alvo. 37

Moro + Janot 37

Sobre a Petrobrás. 37

Capítulo 2 – TRUMP. 39

Golpe como falência da “conciliação”?. 44

Críticas ao descontrole inflacionário. 45

Criticas aos gastos. 45

Manifestações de 2013. 45

Uma esquerda delirante. 45

PARTE II 47

Introdução. 47

O PT no Governo. 51

As origens do PT e as contradições políticas do bloco no poder. 55

O esgotamento do modelo: a crise econômico-política de Dilma resultante de várias forças. 57

Efeito-Lula. 60

Antecedentes à formação do “bloco petista”. 62

O bloco no poder no governo Lula. 67

Uma ruptura com FHC. 68

O governo 2003-2006. 69

PAC. 75

As contradições da aliança e o crescimento econômico. 76

A crise da aliança desenvolvimentista. 77

Qual é o novo bloco de poder?. 79

Sobre Dilma. 80

As eleições de 2014. 80

A crise da sociedade patriarcal: religião-família-sociedade. 82

ANEXO.. 84

PARTE I

Introdução

Brasil e o quadro global

O avanço da hegemonia neoliberal, desde o fim da década de 1970, tomou duas formas genéricas. A versão americana, à la Milton Friedman, em que a regulação dos mercados é sempre vista como indesejada; e a europeia, ao estilo ordoliberal, que pressupõe a necessidade de regulação para que os mercados funcionem adequadamente. No Brasil, a plasticidade da expansão neoliberal foi permeável à força dos movimentos sociais e às demais demandas específicas de grupos ou frações de classe. Entre estes se pode contar com empresários  industriais e agrícolas, bancos quer nacionais ou multinacionais. Sua ação na cena da política econômica visava a elaboração de um programa de governo. sustentado por uma aliança entre trabalhadores e o capital,  para ampliar os graus de soberania e autonomia do Brasil, no governo Lula. Não esqueçamos que algum tipo de regulação surgiu com as políticas de privatização levadas à cabo por FHC. Não obstante, é com o governo Lula que a intervenção estatal ultrapassou os limites da criação de agências reguladoras.   

Aparentemente ambas as políticas poderiam se inscrever no quadro da ação social democrata. No entanto o peso específico dos movimentos sociais e a base das classes populares no governo LULA, distinguia-se radicalmente do modelo FHC, centrado fortemente na hegemonia burguesa e principalmente financeira e multinacional. O componente Milton Friedman é muito presente na orientação do governo FHC que radicaliza os processos de privatização do governo Collor.No atual governo BOLSONARO RADICALIZARAM-SE EXTREMAMENTE AS TENDENCIAS NEO-LIBERAIS A LA FRIEDMAN, COM UMA CONCENTRAÇÃO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA , AGREGADOS AOS DO ANTIGO INDUSTRIA E COMERCIO E DESENVOLVIMENTO E, FAZENDA PLANEJAMENTO EM QUE VÃO ATUAR OS CHICAGO BOYS, ALÉM DE GUEDES, JOAQUIM LEVY NO BNDS, NA CAIXA, PEDRO GUIMARÃES E RUBENS NOVAIS NO BANCO DO BRASIL , MANSUETO ALMEIDA NA SECRETARIA DO TESOURO, ROBERTO CASTELLO BRANCO NA PETROBRAS,E ROBERTO CAMPOS NETTO NO BANCO CENTRAL

Já o governo Lula –  ainda que inicialmente medidas que se enquadravam no modelo neoliberal no que tange aos fundamentos econômicos, TAIS COMO meta de inflação, controle da divida pública, estabilidade da balança de pagamentos[1] – impulsionou uma política de desenvolvimento que contrariava fortemente a malfadada IDEOLOGIA do CRESCIMENTO DO bolo que domina a matriz ideológico político de um amplo setor do pensamento brasileiro.

Esta mutação impulsionada pelo governo Lula introduziu um componente inédito mesmo em termos internacionais. Com a liderança operária a frente da presidência da República, a aliança de classes que se estabeleceu permitiu , de um lado, ir além do movimento comunista em que o partido comanda a direção política tendo a frente a pequena burguesia,vanguarda do proletariado. Este movimento, por outro lado, existiu também na Polônia com Lech Walesa, COM MUITISSIMO MENOR SUCESSO. Esta inovação BRASILEIRA pode preservar aspectos da política neo-liberal e ao mesmo tempo introduziu na cena política um movimento de inclusão social e desenvolvimento nacional. STA INVOAÇÃO SE TORNA AINDA MAIS RELEVANTE QUANDO SE TEM PRESENTE que o Brasil perdeu um quarto de  século desde 1980 apresentando baixíssimo crescimento e altíssimo desemprego.Resultado de nossa estranha convivência com estes seres de um laboratório infernal que vinha das margens do lago Michigan isto é da universidade Chicago no passado.

Entre eles Carlos Geraldo Langoni, Presidente do Banco Central entre 1980 E 1983 NO GOVERNO FIGUEIREDO.

( mais coisas sobre Simonsen, Langoni et caterva).

Por outro lado, na atualidade (a partir de 20 de janeiro de 2017) a dimensão extrema que tomou a globalização liberal produziu uma contra tendência protecionista. A eleição de Trump, o Brexit,e os movimentos nacionalistas na Europa, no mundo desenvolvido, todos batizados como populistas, constituem um sinal desta contra tendência. Por aqui, testemunha-se um paradoxo. Indo na contramão dessa autonomia no convívio com o neoliberalismo, no período do PT. e na contramão, também, da contra tendência moderna. Temer, sem a legitimidade da função presidencial , não busca nem autonomia nem desenvolvimento. Ao contrário, encampa   o “Ponte para o Futuro”, proposta pelo atual assessor do Presidente, Moreira Franco, uma das lideranças do PMDB. A partir daí,  impõe uma administração neoliberal radical, com ataque aos direitos trabalhistas, reforma da previdência, abertura do espaço aéreo, privatização do pré-sal, fim da política de conteúdo nacional, venda da Embraer, e da Eletrobrás[2].

A política econômica de Paulo Guedes e BOLSONARO ENCAMPOU E RADICALIZOU ESTE PROGRAMA AO MENOS TEORICAMENTE. De fato, nada feznos primeiros trinta dias, enquanto Collor no primeiro dia anunciou um amplo programa de liberalização e de estabilização . . Eram um programa desastroso e cujos resultados foram igualmente desastrosos. LANÇANDO O PAIS. E SUA ECONOMIA NUMA ORIENTAÇÃO SEM FUTURO SEJA PARA O CRESCIMENTO SEJA PARA TORNA-LA AUTÔNOMA E SIGNIFICATIVA NO CENÁRIO INTERNACIONAL. TALVEZ SE POSSA COMEMORAR ESTA IMPOTÊNCIA POLITICA NA MEDIDA EM QUE ELA ESTA ORIENTAÇÃO ´P UMA UMA IDEIA DELIRANTE DE MERCADO E APOIADA EM INTERESSES HEGEMÔNICOS DO CAPITAL INTERNACIONAL, PRINCIPALMENTE AMERICANO

ESTA IMPRESSIONANTE E CONFUSA IMPOTÊNCIA QUE VAI SE AVOLUMANDO ENTRE ESCÂNDALOS E CRISES DE UM DESEMPENHO PIFIO QUE TEVE SEU RIDÍCULO DEBUT INTERNACIONAL NO ENCONTRO DE DAVOS EM JASNEIRO DE 2019. TODA A CRISE IDEOLÓGICA, MORAL, POLITICA, CRIMINAL, JURIDICA SÓ É DETIDA PELA RELATIVA LUCIDEZ E CLAREZA DAS POSIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO.

Depois da crise de 2008 houve uma retração dos investimentos externos no mundo, o que pode ser visto como um enfraquecimento do processo de globalização. Nos últimos anos, entretanto, os investimentos externos voltaram a crescer mundialmente.

Em 2014 o total dos investimentos somou 1,3 trilhões de dólares; Dois anos depois os investimentos no exterior já chegavam a 1,7 trilhões de dólares. No mesmo período os Estados Unidos se destacaram como receptores de investimento passando de 171 bilhões de dólares em 2014 para 391 bilhões em 2016, mais que dobrando o volume de investimento recebido. Cabe notar que os Estados Unidos no mesmo período deixaram de ser investidores líquidos para se tornarem receptores liquido de investimento direto. Em 2014 o investimento direto dos estados Unidos foi de 292 bilhões para 299 bilhões em 2016. Conclui-se os Estados Unidos se tornaram um polo receptor de capitais , invertendo a posição anterior.

Como se caracteriza a recuperação da crise: vemos que os Estados Unidos mudam de posição, tornando-se receptores de capital. Em simetria a essa mudança de posição americana, destaca-se a ascensão da China como investidora líquida. Tal movimento se dá, fundamentalmente por uma estratégia agressiva de investimentos no exterior.

De fato, a China manteve uma relativa estabilidade como receptora de capitais. Em 2014, recebeu USS 128,5 bilhões, e em 2016 passou a receber cerca de USS 133,7 bilhões, uma variação inexpressiva à luz do aumento notável dos investimentos chineses no exterior . Desde 2011. Neste ano os investimentos diretos chineses foram de USS 74,6 bilhões para USS 123,1, em 2014, saltando para USS 183, em 2016, ou seja, um crescimento, em 5 anos, de 145%, aproximadamente.

Quanto a posição brasileira, é nítida a perda de interesse para os investidores externos. Em 2014, o Brasil recebeu cerca de USS 73 bilhões de dólares de investimentos, ultimo ano do  primeiro mandato Dilma Rousseff. Dois anos depois, enquanto o fluxo de Investimentos diretos, no mundo, aumentava, o volume que se direcionou para o Brasil caiu para US$ 58,7 bilhões. Já as empresas brasileiras, que ensaiaram o aumento dos investimentos no exterior ao longo dos anos 2000, em 2016, retiraram ativos do exterior em um montante de US$ 12 bilhões, reflexo de dificuldades financeiras e da desaceleração da economia nacional.  

A perda de interesse dos investidores internacionais no Brasil conflita com a promessa das políticas de austeridade, iniciadas aqui já no primeiro ano do segundo mandato de Dilma, e radicalmente aprofundadas com Temer, na “Ponte para o Futuro”.

O futuro do Ponte, em maio de 2018, estamos em meio a uma crise econômica-política-social-institucional cujos desdobramentos ainda são imprevisíveis. Esta crise explodiu no ponto fraco da cadeia: o sistema de abastecimento. Caminhoneiros e empresários do setor de transporte de cargas colocaram em cheque todo o sistema de abastecimento, mas não apenas esse. O conjunto da economia foi afetado globalmente. O que significa isso?

Um ponto crítico da cadeia de transportes é o preço do diesel. A política supostamente eficiente e pró-“mercado” de Pedro Parente conduziu o País a um impasse. Perdas bilionárias de arrecadação com a diminuição da atividade econômica, interrupção da produção industrial – que caminhava a passos de tartaruga – desabastecimento e desperdício de alimentos, escolas e universidades fechadas, bloqueio de estradas, hospitais em situação crítica demonstram a dimensão do impasse. Impasse causado, não obstante, em defesa da  sustentação da política da Petrobrás e da manutenção do Teto de Gastos.

A política liberalóide do governo Temer, mesmo diante da atual crise, ganha status de  axiomas. Ela define os pontos de partida que não podem ser questionados, transformando os meios em fins. Assim, diante da escalada dos preços dos combustíveis por causa da regra Parente, que os ajusta em linha com os preços internacionais e a taxa de câmbio, as soluções elencadas são constrangidas pela exigência de superávit, pela manutenção do Teto de Gastos e pela proteção da lucratividade da Petrobrás.

Lula, o principal candidato à Presidência da República, a liderança de esquerda mais relevante no Brasil, o Presidente mais bem avaliado desde a Nova República e a figura política brasileira mais reconhecida no mundo, recém-indicado ao Prêmio Nobel da Paz, poderá ser impedido de concorrer ao terceiro mandato presidencial. A condenação em segunda instância, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no “Caso do Triplex”, apontado por inúmeros especialistas em Direito como perseguição política, ou prática de lawfare, é mais um choque na já muito conturbada vida política brasileira. Barrar a presença de Lula nas eleições não é, apenas, excluir um político da cena, mas negar alguém que encarna, como sujeito, um movimento histórico.

Esse movimento vem da crise das oligarquias, que resulta na Revolução de 30, atravessa os 15 anos do governo de Getúlio Vargas, o desenvolvimentismo de Juscelino – já com uma componente forte de internacionalização do setor industrial -, se prolonga na ditadura militar e chega a 2003, com a eleição de Lula. Esse movimento histórico visa tornar o país independente (soberano e autônomo), criar uma base industrial moderna e atender às demandas populares. Contra esse movimento, há uma reunião de forças liberais com interesses de fundo neocolonial vinculadas aos Estados Unidos.

Desde a da crise da República Velha, que levou à Revolução de 30, os que propunham a transformação social no Brasil, como o Partido Comunista, criado em 1922, propunham uma revolução nacional burguesa de caráter anti-imperialista e contra as oligarquias agrárias. O operariado faria parte dessa aliança cuja direção seria, inevitavelmente, da burguesia. Ainda que o Partido fosse para o poder, não colocaria, no governo, o operariado.

No contexto da luta antifascista, houve a política de formação de frentes populares, seguindo a orientação da Internacional Comunista, que resultou na Aliança Nacional Libertadora. Esta, na verdade,  deixou em plano secundário a luta de massas por uma tentativa de golpe militar, que levou Getúlio e a direita a implantar o Estado Novo. A esquerda foi reprimida e derrotada. Ironicamente, as transformações do Getulismo, cujo Estado era de fundo bonapartista, desenvolveu as forças produtivas nacionais e introduziu a regulamentação trabalhista que, se trouxe benefício sara os trabalhadores, estabeleceu restrições para o movimento sindical. Entre elas, destaque-se as restrições as alianças entre sindicatos de regiões e de classes profissionais diferentes, que limitavam a capacidade de organização do mundo do trabalho. A criação do Comando Geral dos Trabalhadores, tentada na década de 60, estava impossibilitada juridicamente. A esquerda ficou, por um longo tempo, a reboque do Getulismo.

A ascensão de Dutra representou a emergência de forças ligadas aos americanos. Isso significou, de um lado, restringir e limitar as possibilidades de desenvolvimento industrial em nome da abertura de mercado. De outro lado, reduzir as possibilidades de organização dos movimentos de trabalhadores e dos movimentos sociais. Isso não impediu, no entanto, que Getulio retornasse ao poder, agora, por meio de eleições.

A construção de um setor estatal na economia – Eletrobrás, Petrobrás e BNDES – e a presença de um setor público foram marcas do segundo governo Getúlio na busca do desenvolvimento das forças produtivas nacionais. Getúlio, ao mesmo tempo, favoreceu a distribuição de renda para os trabalhadores, por meio do aumento do salário mínimo. Destaque-se que Getúlio  nomeou para o ministério do Trabalho, João Goulart, que era apoiado pelo partido comunista. Esse movimento, em busca da autonomia produtiva e de aproximação com o mundo dos trabalhadores, contrariava o modelo liberal e os interesses americanos.

Note que a esquerda jamais fora capaz de dirigir o movimento, ter uma linha hegemônica. A esquerda admitiu uma condição subordinada no processo, a reboque do getulismo, em nome das políticas que desenvolviam as forças produtivas e estimulavam ganhos para os trabalhadores.  

O suicídio de Getúlio vai marcar uma inflexão no desenvolvimento industrial. A impulsão ao desenvolvimento virá de um setor multinacional, a indústria automobilística. Este setor pela sua complexidade gerava a instalação de múltiplas atividades produtivas como o setor de autopeças, siderurgia, vidro, borracha, polímeros, etc.. Isto significava  oportunidades de investimento e geração de empregos tipicamente urbanos, formais  e qualificados.

Era uma estrutura industrial característica dos países desenvolvidos. Ainda que os modelos produzidos como o fusquinha-que Itamar quis voltar a produzir`- não eram os mais sofisticados nem a linha de ponta do mundo desenvolvido. Esta produção visava a classe média que emerge para o consumo de bens duráveis produzidos no Brasil nesta época. Na era Collor o presidente argumentou para liberar amplamente as importações que a indústria automobilística brasileira produziu carroças. Mas é preciso não esquecer que o setor automotivo e a produção, de TVs, geladeiras fogões, liquidificadores, aspiradores de pó, enceradeira e eletrodomésticos etc., aqui implantada só vai ter um correspondente igual nos países latino-americanos como o México e na Argentina. Nem o Chile nem a Colômbia, nem a Venezuela, nem o Peru ou a Bolívia e o Equador dispõe mesmo hoje de um setor industrial moderno.

O movimento sindical vai tomar um novo impulso com a entrada em cena de uma massa de trabalhadores inserida no setor industrial mais avançado do Brasil que se localiza em Sampa. A imagem que evoca Caetano Veloso de uma cidade com sua dura poesia concreta, de e que ele nada entendia. Era incapaz até de se reconhecer neste mundo não vendo seu rosto. E fala do capitalismo selvagem do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas, da força da grana que ergue e destrói coisas belas, da feia fumaça que sobe apagando as estrelas. Esta figuração baiana da novidade paulista surge aqui bem representada em mais de uma face…

Sampa aparece como o mais possível novo quilombo de zumbi. São Paulo que absorveu uma grande massa nordestina, teria efetivamente um e muitos novos zumbis…

A POLITICA CONDUZIDA POR LULA A FRENTE DO PT NO APARELHO DE ESTADO NÁO FOI SEGURAMENTE, DE MANEIRA NENHUMA, ABSOLUTA UM FRACASSO, PELO CONTRARIO ASSEGUROU NO PLANO DA SAUDE, EDUCAÇÃO E POLITICAS SOCIAIS UM SUCESSO MUITISSIMO SIGNIFICATIVO.

PRODUZIU AVANÇOS RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE.

SE NÃO PODE CONTINUAR NA ERA DILMA É O QUE SE TRATA DE INVESTIGAR.

MAS NÃO PODEMOS VER SUAS LIMITAÇÕES COMO PRODUTO DE UMA EQYIVOCADA POLITICA DE A;IANÇA DE CLASSES.

O QUE A ESQUERDA NUNCA ANTES SOUBE FAZER, ALIARAM-SE PARA DIFRIGIR, SER HEGEMONICA, LULA FEZ.

O movimento sindical vai integrar estes setores novos com trabalhadores mais qualificados e nas multinacionais, mais bem pagos. Mas este novo sindicalismo – diverso do que caracterizou o getulismo ligado ao PTB –  não pôde contrariar uma tendência a concentração de renda . Em termos…a renda operária baixou em termos relativos, beneficiando o aparecimento de uma classe média que adquiriu carros, casa, celulares e computadores (checar dados). O acesso ampliado aos imóveis e bens de consumo duráveis foi acompanhado por uma urbanização intensa e um processo migratório que inchou as cidades e produziu um amplo exercito industrial de reserva, (checar dados). São Paulo tornou-se o maior complexo urbano do Brasil atingindo hoje 22 milhões de habitantes.

Com o fim do governo Juscelino, emerge Jânio Quadros e a UDN…

Com João Goulart: política de reformas e o partido Comunista achando que estava no governo.      

Tal como as coisas se encontram, a combinação da Lei da Ficha Limpa com a decisão vinculante do STF, em 2016, sobre cumprimento de pena, a partir de condenação em segunda instância, representam, hoje em dia, um desafio jurídico monumental para que Lula siga concorrendo à Presidência. A Lei da Ficha Limpa assiná-la que condenados por um Colegiado de Juízes não podem concorrer às eleições. A decisão do STF, por sua vez, sustenta que a condenação em segunda instância é suficiente para que  o ex-presidente receba voz de prisão assim que se encerrarem os recursos. Caso o STF modifique seu entendimento sobre a razoabilidade de obrigar o cumprimento da pena a partir de condenação em segunda instância, será necessário ainda superar os efeitos da Lei da Ficha limpa para que sua candidatura seja aceita, restando-lhe, no entanto, sua capacidade de fazer campanha. No entanto, se for preso, Lula sequer poderá desempenhar algum papel nas eleições, pois será obrigado a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês, em regime fechado, ficando completamente afastada qualquer possibilidade de aparição pública. A significação da prisão de Lula, como figura, no entanto, é no mínimo discutível. É certo que, na eventualidade de ser preso, a candidatura e a liderança da campanha será deslocada para outras pessoas. Mas sua figura pública poderá, na verdade, ser ainda mais projetada nacional e internacionalmente, o que lhe dará um peso político bastante significativo.   

A condenação de Lula, no entanto, mais que um choque, tem o significado de um trauma continuado desde, pelo menos, o início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Não seria qualquer exagero dizer que a condenação de Lula é mais um daqueles momentos que, apesar de esperados, causam espanto por representar uma espécie de aproximação de um ponto de não-retorno. Foi assim com a nomeação de Levy para o Ministério da Fazenda. Foi assim no impeachment. Foi assim com a condenação de Lula por Moro. Foi assim com a aceleração do tempo provocada pelo TRF4. Espanto porque mostra o quanto a evolução de uma crise ideológica-política-econômica vai em direção a um horizonte completamente incerto.

Começando pela economia, a atual crise pode ter seu inicio localizado em 2015. Ela deixou para trás um período de mais de uma década de bons resultados econômicos, obtidos por meio de uma combinação, de proporções variadas, de elementos de economia ortodoxa e heterodoxa, com inovações de políticas públicas. Dessa forma, desde a posse de Lula, em 2003, manteve-se a estrutura do tripé macroeconômico, ainda que sua operação comportasse um grau considerável de inovação. Tal como recomendado pela ortodoxia, o governo procurou controlar a trajetória da dívida pública por meio da obtenção de elevados superávits primários. Para tanto, foram tomadas medidas antipopulares, como a reforma da Previdência do Setor Público, que afetou a base política do governo. (COMPLETAR).   

Ainda que parte desse esforço tenha se perdido por causa da política de juros altos, definidos com grande autonomia pelo Banco Central, o governo do Partido dos Trabalhadores conseguiu, por tempo considerável, explorar a boa conjuntura nacional e internacional para aumentar seus gastos e aumentar o superávit primário. Em grande medida, ainda que no quadro de uma política ortodoxa, a política de valorização do salário-mínimo e de indução da oferta de crédito ao consumo se converteu em maiores níveis de renda que, por sua vez, ajudaram a estabilizar o grau de endividamento público – a relação Dívida/PIB -, na medida em que propiciaram o aumento de receitas fiscais e do PIB (ver quadro). Ademais, os excessos de arrecadação se converteram, em parte, em aumentos salariais e de quadros do funcionalismo, e investimentos públicos, ajudando a ampliar mais o PIB e aumentar a qualidade e volume dos serviços públicos.

A dívida externa líquida, um antigo fantasma que assolou a economia brasileira, desapareceu com os expressivos superávits comerciais, em grande medida propiciados pela aceleração do comércio internacional e pela ousadia da política diplomática-comercial brasileira. Evidentemente, o aumento do investimento externo no País em um contexto de avanço da globalização, também desempenhou papel importante na redução da dívida externa. Nesse ambiente favorável, o governo tomou a decisão de pagar antecipadamente seus compromissos com o FMI, aumentando seus graus de liberdade para determinar sua política econômica sem qualquer ruptura com esse organismo internacional.  Não apenas ficou claro que o quadro das finanças públicas brasileiras havia deixado para trás as soluções de calote, ou de irresponsabilidade na gestão, como o Brasil pode mesmo emprestar US$ 10 bilhões de dólares ao FMI em 2009.

A inflação, por sua vez, ainda que tenha ameaçado escapar das metas em um ano ou outro, se manteve, na maior parte do tempo, controlada, mesmo diante da a aceleração do crescimento.

Os resultados acima foram obtidos em meio à aceleração do crescimento econômico verificada na maior parte do período. Esse resultado teria sido obtido, segundo muitos analistas, por meio de uma política econômica populista, que teria aumentado exageradamente o salário-mínimo e ampliado a cobertura dos gastos sociais, quando o certo a fazer seria reformar a Constituição Federal. Para os críticos, como Edmar Bacha, a gastança da era petista fora a grande responsável pela maior crise fiscal e econômica dos últimos tempos, sendo responsável pela redução real acumulada do PIB, nos anos de 2015 e 2016, em mais de 8,5%!

Efetivamente e positivamente, não há como negar a evidência de que o salário mínimo teve aumentos reais expressivos e que a cobertura e o volume dos gastos sociais se expandiu. Essa, aliás, é a contrapartida da política de distribuição de renda. Mas, ainda que não seja a hora de explorar mais amiúde os dados econômicos, a verdade insofismável é que, de 2003 até 2014, os investimentos públicos (incluindo o das empresas estatais) e privados exibiram um crescimento ainda maior do que o dos gastos de consumo. Essa pode ser considerada uma inovação na política macroeconômica que deixo perplexos analistas de parte do sistema financeiro, do mundo empresarial e da academia, segundo os quais é impossível aumentar o consumo e o investimento ao mesmo tempo. Mais, ainda, a taxa de crescimento dos investimentos foi significativamente superior àquela dos gastos em consumo (gráfico).

Além dessa orientação geral de cunho macroeconômico, com uma combinação de proporções variadas de elementos ortodoxos e heterodoxos, o país foi experimentando, progressivamente, diversas novas políticas. Elas visavam dar base material à distribuição de renda (ampliação do volume de financiamento e redução das taxas de juros do Programa Nacional de Agricultura Familiar e do financiamento à Agricultura, em geral), ampliar a oferta de bens e serviços do tecido produtivo nacional (política de conteúdo nacional e de compras públicas) e colocar em prática programas ambiciosos que visavam dar um salto na oferta de serviços de infraestrutura (PAC) e aumentar a capacidade de modernização e inovação das empresas locais (PITCE e Plano Brasil Maior).

Nem todos os programas seguiram o cronograma ambicionado ou transcorreram como se esperava. Se alguns dos projetos ambiciosos foram bem-sucedidos (transposição das águas do São Francisco e expansão da Ferrovia Norte-Sul), algumas políticas não deram o resultado esperado (Inova-Auto) e alguns projetos sequer saíram do papel (o Trem-de-Alta-Velocidade Rio-São Paulo). O fato é que o horizonte de desenvolvimento passou a se construir em torno da decisão de melhorar a distribuição de renda, de aumentar a qualidade e cobertura dos serviços públicos, de sofisticar o setor produtivo brasileiro e de aumentar a autonomia econômica do País, superando a discussão insípida do equilíbrio fiscal e do controle da inflação que dominou o debate sócio econômico desde os anos 1980. E que voltaria sabemos em que condições…

Em grande medida, o sucesso econômico brasileiro andou em paralelo e fortaleceu a projeção internacional do País. A abertura de novas frentes comerciais e de relações exteriores tem como marca a maior presença brasileira na África e no Oriente-médio. O Brasil contribuiu para o fortalecimento da conexão com potencias emergentes, os BRICS, que vão redefinir as relações de poder econômico e político na esfera internacional. Além disso, o país de qualificou como negociador internacional no caso do desenvolvimento nuclear do Iran.

A partir de 2015, depois de uma vitória dura contra Aécio Neves, Dilma deu início a um programa de austeridade econômica que interrompeu o ciclo de inovações de políticas brasileiras. Consequentemente, não apenas a economia, que experimentava a redução de sua taxa de crescimento, entrou em profunda depressão. Além do dano econômico, a base política do governo ficou estremecida diante do aumento do desemprego.  

Os críticos à política econômica do PT reatualizaram a crítica que fizeram desde sempre. Dilma não teria mais nada a fazer, a não ser a “coisa certa”, ou seja, a política de austeridade para estimular os investimentos, além de embarcar em reformas estruturais para tornar a economia mais amigável ao mercado. Segundo essa interpretação, o populismo teria se esgotado, dando um fim ao ciclo de crescimento que deixou como herança uma crise fiscal que levara a confiança empresarial à erosão.

Alternativamente, muitos apoiadores do governo Dilma foram críticos à política econômica de 2015, capitaneada por Levy. Ao adotá-la, Dilma removeu as bases materiais que sustentavam o processo de desenvolvimento, precisamente no momento em que a economia brasileira mais precisava reforça-las. Era preciso aumentar os investimentos em infraestrutura e os gastos públicos em geral. O receio de apostar no papel do Estado como motor do crescimento depois da saraivada de críticas recebidas da direita, que se organizava desde as manifestações de 2013, mobilizando dispositivos e aparelhos ideológicos para dirigir e controlar a opinião pública, fez Dilma embarcar na tese de um ajuste rápido. Estava, possivelmente, sob a ilusão de que vivia uma espécie de repetição de 2003, ainda que fosse evidente que os contextos eram completamente diferentes. Não só a economia estava em franca desaceleração como o quadro político lhe era muito mais hostil do que aquele na inauguração do governo Lula. As expectativas se tornaram fortemente pessimistas, informadas pelas políticas recessivas do programa de austeridade, que derrubou os investimentos, o PIB e, com isso, o apoio popular.     

Uma variante da crítica anterior é que Dilma teria embarcado na tese do ajuste porque sempre valorizou o equilíbrio das contas públicas, elevado a objetivo de seu governo. Segundo os defensores dessa visão, já em seu primeiro mandato, Dilma procurou se aproximar do mundo empresarial, acreditando que o câmbio mais desvalorizado, os juros básicos mais baixos e a abertura de oportunidades no campo da infraestrutura – com financiamento barato oriundo dos bancos púbicos – estimularia o setor privado, dotado, supostamente, de mais apetite para investir. A substituição do gasto público pelo privado manteria a expansão do PIB e do emprego ao mesmo tempo que melhoraria as contas públicas. Essa política fez com que a economia brasileira, na verdade, desacelerasse já em 2011 e continuasse desacelerando nos anos seguintes. A ambição dos grandes projetos, verificada recentemente, foi, ao longo de seu governo, sendo condenada ou esquecida. A aposta na austeridade, em 2015, seria, assim, um aprofundamento de uma linha de política econômica que já vigorava em seu governo, lhe auto- infligindo uma crise.  

O conjunto de elementos que explica essa guinada é complexo e será um objeto desse texto mais adiante. Por ora, pode-se assegurar que, tanto a implementação das medidas de austeridade, como os seus péssimos resultados econômicos (dentre os quais, ironicamente, o agravamento da situação fiscal), tiveram consequências políticas gravíssimas.

O rápido aumento do desemprego e a queda da confiança dos trabalhadores na situação da economia, na melhor das hipóteses, diminuíram o apoio à Dilma entre os segmentos de média renda e os pobres. A perda da confiança no governo e sua crescente impopularidade em função da rápida deterioração econômica se somou ao avanço da operação Lava-Jato, a partir de 2014, retirando prestígio de seu governo

A operação Lava-Jato, apoiada pelos dispositivos ideológicos já mobilizados para atacar o governo e suas políticas, ampliou a esfera da direita e a crítica ao governo, fragilizando-o. Seguindo os moldes da operação “Mani Pulite”, a operação combinou a espetacularização e a supressão parcial das garantias individuais. Para tanto, coordenou seus movimentos com a cobertura jornalística.

Proliferaram os vazamentos seletivos dos depoimentos de delatores, que quase custaram a eleição de Dilma, prosseguindo e se intensificando. Por ora, resta dizer que, mais que uma operação de combate à corrupção, a Lava-Jato, sob a liderança do Juiz Sérgio Moro, foi se apresentando como uma afronta ao estado de direito, relativizando a interpretação das garantias individuais e, mesmo, da própria Lei, quando se consolidou a ideia de que a corrupção não pode ser combatida sem medidas de exceção. Destaque-se o uso e abuso da exposição dos suspeitos, o vazamento ilegal de conversas telefônicas gravadas legal e ilegalmente (como a gravação e divulgação de conversas da Presidente da República, violando a segurança nacional) e os verdadeiros espetáculos das conduções coercitivas promovidos pelas  TVs e jornais, com o objetivo declarado de desgastar a imagem dos acusados, retirando-lhes o seu capital político para transformá-los em culpado antes do julgamento. As delações premiadas combinadas com as prisões preventivas por tempo indeterminado, a despeito de haver quem afirme que tenham se tornado um negócio lucrativo, foram usadas como forma de pressionar testemunhas a declarar fatos que se coadunam com as convicções dos acusadores. O sucesso da operação, em termos de opinião pública, elevou alguns de seus operadores à condição de personagem de filme de ficção, além de ter promovido diversos livros de reportagem, biografias e autobiografias e, agora, uma série do Netflix. Mas além da promoção de juízes e procuradores, a política foi ferida. Em especial, o PT, o partido no governo, foi um dos alvos preferenciais na mídia. Lula e o PT foram denominados como organização criminosa, mesmo que a maior parte dos políticos envolvidos na Lava-Jato seja do PP e do PMDB. A impressão de que o sistema punitivo da Lava-Jato, ou seja, a articulação entre o “MP-judiciário-grande mídia”, sempre foi seletivo se fortaleceu na medida em que o envolvimento, no mesmo período, do PSDB em escândalos de corrupção e associação ao tráfico de drogas sequer fora investigado seriamente. Tudo o que importava era denegrir o governo e o PT.

A crise de popularidade de um governo com péssimos resultados econômicos, e com parte de sua base envolvida em operações da máquina de acusação sistemática da Lava-Jato, se combinou com a crise instalada no Congresso Nacional. Considerado o Congresso Nacional mais conservador e responsável por diversas pautas regressivas, foi palco da articulação de interesses de oposição, movendo-se em torno de figuras-chave de vários partidos, incluindo alguns da antiga base do governo. Chegada a oportunidade de conquistar a Presidência da República por outros meios que não o voto, construiu-se o golpe.

O então vice-Presidente da República, Michel Temer, tinha controle real do Congresso. No entanto, seus comentários públicos sobre as dificuldades do governo se sustentar com baixa popularidade e a famigerada carta em que reclama da falta de confiança da Presidenta, manifestava uma postura ameaçadora. Na carta, já apresentava a proposta de virada à direita na política econômica com a apresentação do “Ponte para o Futuro” como forma de superar a crise econômica, que, explicitamente “…será muito dura para o conjunto da população…”. Afirma-se que “…o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores”. Isto vai se resumir na seguinte formulação paradigmática “…assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado”. Para resolver essa crise, o PMDB afirma que essa seria “…uma tarefa da política, dos partidos e do Congresso Nacional”. 

Na nova legislatura, Cunha se tornou o Presidente da Câmara dos Deputados, patrocinando uma agenda econômica e social conservadora, colocando em prática uma estratégia golpista que visava dissolver a base política sob o comando da esquerda, privilegiando o PSDB e todas as formas neoconservadoras. 

A rebelião ia se sucedendo e o governo Dilma, ao perder capacidade de aprovar leis e de governar, vendo a base se esvair e crescer uma onda contra a esquerda. Aqui é importante destacar que não se tratava de uma briga do poder pelo poder, mas para governar.

Mas não era só a política econômica. O vazamento das conversas de Sérgio Machado revelou que havia, ainda, de parte de políticos do PMDB, como Romero Jucá, que comandou o abandono de seu partido da base o governo, a necessidade de paralisar a operação Lava-Jato. “Um acordo com o Supremo, com tudo”, necessário diante do aumento de autonomia dos agentes da operação, que ameaçava os caciques do PMDB.   

A articulação golpista obteve uma vitória inconteste. O impeachment de Dilma, iniciado com alegações no mínimo discutíveis, se desenrolou em cenas de horror, com protagonismo para as intervenções da Professora de Direito da USP, Janaína Pascoal, e para a votação da Câmara dos Deputados. A bizarrice testemunhada internacionalmente que beirou a quebra do decoro, a traição aberta de alguns políticos que se elegeram sobre as fotos de Dilma e Lula, e a oposição de defensores do republicanismo que, como posteriormente se verificou, estavam envolvidos com crimes de toda ordem deu as cores vivas da barbárie.      

As forças liberadas com o processo de impeachment não se contiveram com a ascensão de Temer e se canalizaram para um projeto alternativo de país. Ao contrário, ganharam momento e autonomia. O sistema Lava-Jato (Curitiba-Globo), com todas as baterias voltadas para PT, mirou com maior precisão em Lula. Aliás, em meio à desorganização da rotina institucional, o Judiciário ocupou espaço na cena política. Conflitos entre Temer e Janot, entre o Supremo e o Senado, bem como a continuidade das operações midiáticas, ampliaram a zona cinzenta entre os poderes da República. Estabeleceu-se uma disputa política acirrada entre os poderes, um clima de guerra, por todos os meios.

O governo Temer, apoiado por forças conservadoras da economia e dos costumes, se esforçou para promover uma agenda econômica/social não aprovada nas urnas, cujas diretrizes estavam explicitadas na Ponte para o Futuro. Temer, com um discurso esquizofrênico, argumenta, desde então, ser o homem certo para levar adiante a modernização popular brasileira. Ora diz ser um presidente legítimo, por ter sido eleito em 2014, como vice de Dilma, ora se escuda em sua impopularidade, traduzida em sua frase, “o povo não vai com a minha cara”. É a partir da legitimidade ou do destino que pretende levar adiante as reformas econômicas neoliberais e promover o recuo dos diretos civis.  Como argumentar-se-á, essa será uma das suas estratégias de sobrevivência.        

Temer vai, aos trancos e barrancos, dando demonstrações de seu compromisso com o desmonte do Estado, como sua caríssima campanha publicitária para criar funcionários públicos privilegiados demonstra. Mas sua força é relativa. No Congresso, em que sua maioria lhe salvou da degola por duas vezes, impedindo que as investigações da PGR o atinjam e interrompam seu mandato, há uma crescente instabilidade. Os senadores e os deputados, que naturalmente tendem a se dividir, às vésperas das eleições, não conseguem uma leitura do quadro atual que lhes permita um mínimo de compromisso. Ao tempo em que apoiam o golpe, procurando extrair dele o que for possível, buscam as brechas para se desvencilhar dele. Assim, temas com grande impacto popular não encontram espaço, como a reforma da Previdência, que saiu do horizonte deste governo diante das pretensões eleitorais dos atuais parlamentares. Até mesmo o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do golpe, vem dando sinais de que pretende se candidatar à Presidência da República e tenta demonstrar autonomia, ameaçando não votar mais reformas impopulares. Não obstante, temas cujos efeitos sobre o cotidiano popular continuam sendo aprovados, como a abertura do espaço aéreo brasileiro para os EUA.

No campo da economia, diante dos resultados medíocres da política econômica, engessada pela Lei do Teto dos Gastos, procura-se, desesperadamente, sinais de que a economia está em rota de crescimento. Frente à estagnação de 2014 e o recuo de quase 10% do PIB nos dois anos seguintes, o crescimento de cerca de 1%, em 2017, tem sido interpretado como sinal definitivo de que a crise estaria superada. A forte redução de juros nominais, apenas modestamente refletida nos juros reais, é o único elemento que poderia justificar uma retomada da economia pelo aumento do crédito ao consumo e para o investimento. O baixo desemprego e o elevado spread bancário, no entanto, ainda são obstáculos relevantes para o aumento do consumo, enquanto a elevada capacidade ociosa não permite antever uma retomada da formação bruta de capital fixo. Os gastos do governo, por sua vez, estão limitados pelo Teto de Gastos. Só produzirá efeitos positivos se, ironicamente, o multiplicador de renda dos gastos dos beneficiados pela Previdência for maior do que o multiplicador dos gastos que serão cortados em 2018. Resta esperar um crescimento expressivo das exportações brasileiras, que equivalem, hoje, a 12% do PIB.   

O quadro de crise econômica-política-ideológica se aprofunda. O governo Temer, vitimado pela exoneração de diversos ministros envolvidos com a Lei, continua extremamente impopular e estruturalmente incapaz de mudar o jogo. A economia não pode oferecer muitas esperanças de dias melhores para o povo neste ano. O ativismo judicial e seu crescente confronto com o mundo da política prorroga ou mesmo aprofunda a crise política. A iminente prisão e afastamento de Lula das eleições, o candidato mais bem avaliado nas pesquisas eleitorais há poucos meses do pleito, ao tempo em que anima os demais candidatos, aumenta a imprevisibilidade do resultado eleitoral, tornando possível especular com a possibilidade de sucesso de outsiders carregando bandeiras esdruxulas. Aliás, no momento, não são raros os que duvidam que eleições venham a ocorrer.

Diante do desfecho imprevisível desse quadro caótico, caberia indagar se o ciclo político, inaugurado com a crise da ditadura e juridicamente bem formatado com a Constituição de 1988, estaria no fim. O Brasil poderia estar às voltas com um ponto de ruptura, em meio à construção de um período prolongado de indefinição política e violência até à emergência de um novo ciclo político cuja estrutura ainda é completamente desconhecia. Ou, por outra, cabe também pensar que, mesmo diante do severo estresse por que passa o país, o ciclo político da abertura democrática seria capaz de absorver as contradições em seu interior, mesmo que introduzindo mudanças, e reafirmar sua continuidade.

O ciclo da ditadura

O modelo econômico do regime militar, em que pese suas variações ao longo do tempo, tem sido usualmente representado por um tripé. Uma de suas pernas foi o crescente espaço do setor público como produtor direto. Outra é o que chamamos de setor nacional associado, que é a indústria nacional, o agronegócio, o comércio e a construção civil. O terceiro é o capital transnacional em funcionamento no Brasil.

Nessa arquitetura das forças produtivas, há uma contrapartida financeira. Ela também tem um elemento estatal, com os bancos públicos dedicados ao financiamento de longo prazo da habitação (CEF), da agricultura e agronegócio (BB), da indústria e da infraestrutura (BNDE), apoiado pelo BASA e BNB, além do conjunto de bancos estaduais. O segundo elemento do tripé financeiro seria responsável pelo financiamento de longo prazo em moeda estrangeira dos bancos internacionais, turbinados pela reciclagem de petrodólares. Por fim, estão os bancos privados nacionais, dedicados ao financiamento de curto e curtíssimo prazo para pessoas físicas e empresas e à gestão dos meios de pagamentos em uma economia inflacionária.

Esse modelo, que se inicia no Plano de Metas e lhe dá sustentação, vai ser reforçado no II PND, de Geisel. Trata-se de uma estratégia que visava completar o parque industrial brasileiro por meio da constituição de uma indústria de base e de bens de capital nacionais, além do fortalecimento da infraestrutura, em meio a uma severa mudança nas condições internacionais após o choque do petróleo e o fim do sistema de Bretton Woods.

O tripé desenvolvimentista foi bem-sucedido sob o ponto de vista da promoção do desenvolvimento das forças produtivas. Criou-se uma indústria local que se colocava em pés de igualdade, em termos de qualidade, com a de países desenvolvidos, distanciando a economia brasileira dos demais países da América Latina.

Como condição e resultado da formação e operação do tripé, fortaleceu-se uma estrutura de classes peculiar. Primeiro, sobressaiu uma espécie de “burguesia estatal”. Seus membros eram quadros muito bem remunerados e detinham um grande poder ao gerenciar as estratégias de órgãos de governo e, principalmente, grandes empresas estatais, interferindo na oferta de produtos vendidos em condição de monopólio e na demanda de insumos em condição próxima daquela dos oligopsônios. Ao seu lado, a burguesia privada nacional emergia fortalecida pela dinâmica da economia e por seus vínculos com a burguesia estatal. Por fim, cabe destacar o poder dos representantes das empresas transnacionais, naturalmente relevantes pela detenção de técnicas, do acesso aos mercados locais e pelo peso mundial que ostentavam.

A dinâmica do relacionamento dessas três frações de classe, depois de 1974, será marcada pela ampliação da presença do Estado. Esta, se fora bem-sucedida na tarefa de desenvolver as forças produtivas, dera origem, também, a uma espécie de ofensiva liberal que se manifestava por um discurso anti-estatizante.

A crítica se referia ao crescimento do poder econômico do estado como produtor direto. Tal crescimento ocorreu como parte de uma estratégia em que o Estado assumira para si a tarefa de produzir diretamente os bens e serviços que não estavam no raio de interesse ou de competência do setor privado local, desde que condicionassem o processo de desenvolvimento com maior autonomia produtiva do país. Mas também cresceu na medida em que, como parte de seu modus operandi, o Estado absorvera empresas em situação falimentar ou pré-falimentar, ampliando suas atividades para hotéis, fábrica de tecidos e editora, entre outras.

A burguesia anti-estatal brasileira, curiosamente, gozava de grande proteção. Ela reunia membros da indústria, tais como fabricantes de alimentos e bebidas, vestuário, calçados,  artefatos de madeira, sabões, velas,  e outros, como os produtores de auto-peças articulados com as montadoras transnacionais. Além da indústria, destaque-se o comércio atacadista e varejista, mas também as instituições financeiras e os bancos nacionais. Aliás, os bancos, à época, só podiam ser abertos no Brasil, mediante à obtenção, junto ao ministério da Fazenda, de cartas-patente, assim como a entrada de bancos estrangeiros estava condicionada a acordos de reciprocidade. Isso tipificava um ambiente de proteção e de moderação na competição.

Ainda sobre os bancos, deve-se sublinhar a distribuição regional do setor, consideradas as diversas origens do capital. Assim, Minas Gerais tinha importante participação no setor financeiro, abrigando o Unibanco, dos Moreira Salles, e o Banco Nacional, de Magalhães Pinto. Em São Paulo, emergia o Itaú, cuja origem se liga a Paulo Egydio, ex-governador envolvido em algumas polêmicas. E o Bradesco???

A referencia à São Paulo é importante porque reunia a nata da indústria brasileira, além de sediar diversas multinacionais. É do conjunto de indústrias de São Paulo, além de entidades do sistema financeiro, que se organiza a constituição de um bloco antiestatista, que passou a criticar o governo militar, demandando a redução do peso das empresas estatais.

Cabe notar que a reação antiestatal tem um pé na antiga UDN, de extração neoliberal, que se irradiava pelo MDB e, também, pela Arena. Mas é importante observar que a crítica ao Estado também tinha uma origem internacional. Nesse sentido, nota-se o papel de destaque da FGV como centro de formulação de política econômica e de formação de economistas neoliberais. A FGV se tornou uma referência brasileira na divulgação, pesquisa e formulação de políticas econômicas a partir das ideias de Friedman e Lucas, abrigando, à época, o monetarista brasileiro mais importante e ministro da Fazenda de Geisel, o Professor Mário Henrique Simonsen.

Há aqui duas hipóteses gerais para o renascimento do fantasma do estatismo.  A primeira se ancora na tese de Bresser, de que o modelo de financiamento do IIPND acabou levando a economia brasileira a uma crise, promovendo uma ruptura do projeto de Brasil-Potência  desenhado pela ditadura Militar. Alternativamente, é possível pensar no contrário: o sucesso do tripé teria fortalecido o aparelho produtivo Estatal bem como a “burguesia de Estado”, atualizando a tese do Patrimonialismo, de Faoro. O Estado domina a economia brasileira, uma espécie de Leviatã português já naturalizado, mas ainda uma classe que paira sobre a sociedade, sobre o trabalho e sobre o capital.

O Leviatã vai mexer com os brios do setor privado, levando-o a se articular, unindo a perna nacional-associada com o peso do capital transnacional. Do ponto de vista ideológico, essa luta contra o Estado ecoa a guerra fria, ganha contornos de reação também ao comunismo.  De fato, havia uma tese comunista de que seria fundamental que a burguesia nacional construísse um Estado nacional, com papel relevante ou mesmo predominante do setor público capaz de apresentar uma rota de desenvolvimento autônoma, se contrapondo ao imperialismo.

A expansão industrial fez emergir cada vez mais a necessidade de mão de obra, matérias primas, máquinas e equipamentos, necessitando de moeda estrangeira para financiar os déficits comerciais. A expansão do agronegócio pelo Centro-oeste e sua intensificação no Sul vai desempenhar um papel crucial na geração de excedentes, ainda que produza transformações demográficas relevantes, levando grandes contingentes populacionais para as cidades e para o interior (agricultura).

Dessa forma, vai se formando um bloco liberal e anti-estatal, que crescentemente passa a contar   também, com o agronegócio, seu interesse pela liberalização comercial e o temor de que o peso do Estado acabasse trazendo dificuldades para sua expansão. A esse bloco se unem as mídias, à época, jornais, revistas e TVs. A ditadura, a presença “excessiva” do estado patrimonialista e o temor do comunismo vão estimular a formação de programas partidários que vão atacar o estado brasileiro de então por diversas vertentes. A luta pela democracia e combate ao autoritarismo; o liberalismo; e o anti-comunismo.

Vai se testemunhar uma curiosa conversão de parte da esquerda ao neoliberalismo. Essa conversão, que será inspirada pela luta contra o autoritarismo e em um dispositivo ideológico: a sociedade civil.

De acordo com a fórmula hegeliana, a sociedade civil é a riqueza, a burguesia. No Brasil dos 70 e 80, a sociedade civil já incorporará os sindicatos patronais, mas também os sindicatos dos trabalhadores, além da Igreja, escolas, jornais, TV´s. Tudo será agregado sob o rótulo da sociedade civil. No caso paulista, a FIESP, também participe da Sociedade Civil, pregará a desobediência.

É nesse movimento que o PSDB, que inclui uma parte da esquerda, com nomes como o de FHC, se converte ao evangelho neoliberal. Se aproximaram do empresariado a partir do combate ao estatismo, com o discurso de retirar o peso desmedido do Estado das costas dos empresários, da liberdade individual e da liberdade política. É assim que, em São Paulo, cria-se uma base para atacar os militares.

Evidentemente, o crescente movimento político de cunho liberal será ladeado pela crise da dívida externa e do descontrole inflacionário.

Note que, durante o II PND, o setor privado não deva conta das suas contrapartidas em termos de investimentos. Para compensar o recuo do setor privado, ao final da década de 1970 e início dos anos 80, o Estado havia se comprometido muito além do planejado.

Anos 80 e 90

A frente ampla pro-liberal, muito barulhenta desde o fim dos 70, sairá vitoriosa na primeira eleição presidencial, em 1989, emplacando Collor de Mello, o caçador de marajás. Collor se elege com um programa econômico que se ancorara no discurso de que os desequilíbrios macroeconômicos e o atraso na indústria se deviam, precisamente, ao peso da máquina estatal, fortalecendo o discurso do estado ineficiente e perdulário.

Antes, porém, é preciso recuar para a abertura e a criação do sistema multipartidário, em 1980, portanto, sob o controle da ditadura (Lei dos Partidos, 10.02.1980).  São criados o PTB, o PDT, o PMDB, o PT e o PDS, herdeiro declarado da ARENA. Em 1988, criam-se o PSB e o PSDB.

Novo ciclo

Depois de Collor, duas forças passarão a disputar a hegemonia política no Brasil. Antes de Collor, é com Sarney que se dá o início do novo ciclo, em que o novo paga um tributo ao antigo. Por isso, seu governo é de transição. Não só a transição da ditadura pra democracia, mas para um período em que haverá uma disputa entre duas versões de social democracia. À direita, o PSDB, com um pé no neoliberalismo. À esquerda, o PT, uma social democracia aparentada ao ordoliberalismo alemão, com uma base social importante nos sindicatos e no movimentos sociais. Aqui, o peso do Estado na saúde e na educação serão mais fortes, políticas sociais, especialmente para grandes regiões carentes. Mas também se valorizará a dimensão nacional no fortalecimento do tecido produtivo, além do fortalecimento da capacidade militar. E, na dimensão internacional, a busca de uma projeção do Brasil para além do que o Itamaraty mais tucano considera prudente.

Entre as duas vertentes, encontra-se o PMDB, liberado progressivamente de sua história na centro-esquerda. Acabou se transformando em um partido que representa interesses de toda ordem, das oligarquias locais às sub-oligarquias.

Voltando a Collor, com uma política de controle do estoque da quase-moedas, por meio do sequestro de ativos financeiros – a bala de prata- , pretendeu conter a inflação no curto prazo. No campo externo, liberou progressivamente o comércio, por meio de suspensão de proibições e controles de importação e redução de tarifas de importação. Na esteira do programa de liberalização, permitiu investimentos privados e estrangeiros em muitas áreas, lançou um programa de privatização e desregulamentou muitas atividades. Essa política de modernização da economia por meio do aumento da liberdade econômica tinha como concepção o estimulo à competição para aumentar a eficiência.

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O mundo brasileiro pós-ditadura: inovações políticas e econômicas

A crise do comunismo e o PT

O PT, como partido pós revolucionário, vai substituir os PCs na liderança das esquerdas. Não é um partido de vanguardas, como os partidos comunistas. No Brasil, depois do fim da União Soviética, o antigo partido comunista não apenas mudou de nome, passando a se nomear Partido Popular Socialista, criado em março de 1992. A referência ao comunismo foi abandonada pelo S do socialismo. E o vínculo com as massas viria através do  epíteto popular. Mas o PPS vai se aliar ao PSDB para entrar no governo Fernando Henrique Cardoso. E  desde as eleições, Roberto Freire, o “capo” do partido, se opôs a Lula no processo eleitoral. E mesmo depois do golpe parlamentar foi para o ministério da cultural do governo TEMER. DESTE PARTIDO, JUNGMANN foi ministro do desenvolvimento agrário (1999-2002). Antes era ministro da politica fundiária em carácter extraordinário ,acumulando também a função de presidente do Incra (1996-1999), órgão criado na ditadura militar, no governo Garrastazu Médici.

Trata-se de uma política de associar-se ativamente ao governo. Jungmann fora presidente do IBAMA(1995-1996)   Isto é, originário de  de um partido que defendia os movimentos sociais cujo objetivo era produzir uma mudança nas relações de produção no campo, assumiu no estado uma politica de controle social. Emblemático de uma continuidade em funções governamentais, assumindo no periodo golpista recente o papel de ministro da Defesa em maio de 2016 e depois de 27 de fevereiro de 2018 Ministro extraordinário da segurança pública.  Este ministério foi criado dias depois da intervenção das forças armadas na segurança do Estado do Rio de Janeiro. De um partido pró revolução social chega-se no seu ocaso a uma melancólica política aparentemente de reformas, mas efetivamente de controle e depois até de repressão no sentido racional-legal que o poder militar tem no estado capitalista. Freire que sempre se opôs as politicas modernas e contemporâneas de ações transformadoras ocupou o ministério da cultura que abandonou quando se divulgou o conjunto das gravações de Joesley da famigerada JBS. Neste momento veio a público a gravação feita nos porões do palácio em que o ex-vice da Dilma, agora  “ Presidente “, ao saber das contribuições de Joesley a Eduardo Cunha, faz a seguinte manifestação: “tem que manter isso, viu!” Freire saiu do governo mas o que fora do antigo PC,  seu reacionário bastardo continuou no governo golpista. Dificilmente se pode dizer que no Brasil tenha existido no período republicano politica mais estritamente vinculada ao capital financeiro do que a praticada atualmente. Concluindo a fase final dos próceres do PC no BRASIL Foi mais do que melancólica. Foi uma integração com o capitalismo, mas principalmente com a gerência do estado.

PT no governo

Pode-se dizer que a política de Lula vai numa direção radicalmente oposta a esta do PSDB em um sentido positivo. Presença no Estado, sim. Mas não para meramente governar a serviço da classe dominante e suas frações. Ancorado no movimento de massas, vai propor políticas de interessa social do povo, mesmo até do empresariado voltado para o crescimento do pais, para a geração de empregos e o consumo de classes médias que trabalham, do movimento operário urbano e rural, dos pequenos proprietários. E também de massas excluídas do acesso aos serviços de saúde, educação, habitação, saneamento, energia elétrica, por meio de políticas publicas que reduziram a mortalidade infantil, facilitaram o transporte das crianças para a escola, ampliaram o acesso às escolas técnicas e universidades públicas e privadas,…

Sem contar que as  lideranças sindicais devem se voltar para algo a mais que o interesse trabalhista, para uma transformação social. A estrutura do sistema sindical que veio do getulismo era uma camisa de força que fragmentava e dividia os trabalhadores e mesmo a organização sindical da classe média e da pequena burguesia. A legislação segmentava o movimento sindical por município e segmento profissional. Os sindicatos, ademais, deveriam se tornar oficiais, obtendo reconhecimento do Ministério do Trabalho, como condição para que os trabalhadores pudessem ter direitos sociais. A propaganda política e religiosa ficava proibida. Ao lado da Lei do Sindicato, o Governo Vargas perseguiu e prendeu líderes sindicais influenciados pelo anarquismo e pelo comunismo. Estabelecia-se, ainda, o princípio da Unidade Sindical.  A legislação restritiva aos sindicatos e as ações repressivas do Governo contra as lideranças impediam movimentos mais amplos. Checar com mais cuidado, corrigir e desenvolver

Com as greves de SP, a expansão dos movimentos sociais (MST, movimentos contra carestia, movimento das mulheres) e a criação do PT, o movimento político e sindical vão colocar em cheque a disciplina social burguesa. A estrutura do poder disciplinar organizando tempo, controle de atuividades, seja no trabalho, seja na família, seja no sistema penal, foi posta em cheque por movimentos de massa de um novo tipo. Um tipo que não mais era dirigido por vanguardas, mas tinham à frente trabalhadores como lideranças políticas, cujo caso mais expressivo no Brasil é o próprio Lula. Explodiu a organização sindical da era capitalista. É o que explica, em boa parte, que a direita chame todos esses movimentos de comunistas. As relações de poder que foram exacerbadas pelas organizações fascistas e comunistas que levaram à criação de campos de concentração, reprimindo minorias, mulheres, foram postas em cheque por esses novos movimentos, que organizavam presos, sem terra, sem teto, negros, mulheres, LGBTs. Os chamados movimentos sociais tomam uma nova figura e dimensão de massa desconhecida anteriormente. Eles põe em cheque o patriarcado, a estrutura do poder da família, o direito das mulheres ao uso do próprio corpo. O que a psicanálise chama de o nome do pai, a ordem patriarcal, entra em colapso. O que é percebido no horizonte ideológico tocado pela religião como um apocalipse, um fim do mundo. Daí, em seitas ou frações religiosas, como os Adventistas do Sétimo Dia, a ideia de que a sétima trombeta do apocalipse já soou. No horizonte desta perspectiva crepuscular, está a crise dos recursos naturais e o aquecimento global, que supõem que a vida do planeta está em risco. O caráter de reação em massa que o discurso da ciência impõe, cria, em toda parte, e também no Brasil, cria uma perspectiva de fim de mundo. Tanto a ordem social como a natural foram tocadas. É um real insuportável que se apresenta para uma massa enorme de sujeitos de um mundo incontrolável, perigoso, em crise[3].

A atividade sindical e dos sindicalistas extrapolou de muito o âmbito da negociação salarial dirigindo-se para uma dimensão ampliada das conquistas sociais. Durante o governo Lula, é fato que o salário mínimo foi valorizado e houve grande expansão do emprego formal. Para além destas conquistas econômicas os trabalhadores tiveram grande acesso ao crédito não apenas para a aquisição de bens de consumo duráveis mas também para a  casa própria. As políticas não se restringiram aos ganhos econômicos incorporando outras dimensões do acesso a cidadania. Tais como o programa luz para todos que levou luz elétrica as diversas regiões pobres e do interior do pais, especialmente no norte e no nordeste. A expansão do sistema universitário público com a criação de 18 universidades federais e 173 campi universitários. Incluindo-se ainda 422 escolas técnicas. Houve também uma expansão do crédito e de bolsas de estudo voltadas para os alunos das  universidades privadas. Durante os governos Lula e Dilma a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade racial  se manifestou ao nível do estado na criação de ministérios que nunca estiveram na pauta do poder público no Brasil. Estes ministérios desapareceram no governo de Michel Temer em prol de uma suposta racionalidade administrativa. Ou uma concepção  da racionalidade que não contempla os direitos sociais. O ministério da cultura que chegou a contar com um dos expoentes da música popular brasileira o negro Gilberto Gil criou vários programas voltados para o acesso a cultura para as classes populares. Os programas não apenas contemplavam o acesso aos bens culturais mas também aos meios de produção. O melhor exemplo é o programa Rede de Pontos de Cultura  voltado para ampliar o poder simbólico do povo, sejam os setores médios assim como da juventude das cidades e das periferias.

Essa lista de ações é parcial, e apenas ilustrativa da influencia direta e indireta do objetivo de promoção econômica e social das classes populares em todas as politicas. Um exemplo emblemático dessas politicas é a grande transformação do nordeste trazida não apenas pelos programas sociais e pela pujança econômica, mas pela mudança estrutural representada pela transposição do Rio São Francisco.  Veja a  figura do retirante da seca nordestina, que aparece nas telas de Portinari e no ciclo modernista da literatura nordestina, seja na obra de Graciliano Ramos, Vidas Secas, ou no Quinze, de Raquel de Queiroz, ou, ainda, em Jose Américo de Almeida e muitos outros  e que vinha desde Jose do Patrocínio, falando da seca , em 1878. Esta figura, que expressa a miséria do homem do Nordeste brasileiro, transpassado pela dor,  pela fome, pelo sofrimento dos que abandonam a terra natal em consequência das secas que assolam o sertão, ganhou uma nova perspectiva. A transposição do Rio São Francisco não foi a primeira obra que visou tratar do problema da seca.

Açudes, cisternas, novos métodos de irrigação foram tentados para dar uma solução parcial, em geral tentada como paliativo em tempos de crise. A obra do São Francisco tem a função não apenas de levar agua a regiões de seca, mas é um sistema de gestão da água, visando ampliar as suas possibilidades de uso e evitar a escassez. É, a um só tempo, uma obra de infraestrutura econômica, mas com grande amplitude social. Mudou a figura do homem do nordeste .Lula também investiu em cisternas, poços artesianos e açudes. As migrações passaram a ter um sentido inverso. O Sudeste perdeu o poder atrativo e o nordeste passou a reter migrantes. Além de apresentar menor migração, o nordeste começou a atrair populações ao longo da década 2000-2010.

O Brasil gravemente atingido por disparidades regionais, desigualdade social e concentração de renda no período de Lula, foi fortemente modificado pela ação decidida da orientação  do Poder público. Aquilo que parecia uma condição estrutural quase instransponível, sem produzir uma crise grave e afetar o sistema produtivo, mostrou-se sensível à política pública e impulsionou o desenvolvimento. Estas melhorias sociais e econômicas que foram sentidos amplamente, por quase todos, produziu reações paradoxais. O nordeste, durante muito tempo, reativo as propostas da esquerda e de Lula, passou-lhe dar importante apoio e assegurar mesmo a vitória de sua sucessora, Dilma Vana Rousseff, em dois processos eleitorais. No Sul e parte do sudeste – notadamente São Paulo – ainda que também beneficiados pelas politicas públicas, afastaram-se relativamente das políticas da esquerda.

No governo Dilma, as propostas de modernização ou de impulso ao desenvolvimento industrial, a promoção das políticas sociais, o progresso da educação e da pesquisa tornaram-se ainda mais consistentes. No que diz respeito à industria automobilística, um setor chave na indústria, recebeu o benefício das desonerações. Não apenas o setor atravessou a crise como permaneceu em contínua expansão, chegando a produzir mais de 4,5 milhões de veículos por ano. Mais do que a França. No campo educacional, a abertura de novas universidades públicas, e a expansão do número de vagas nas universidades, publicas e privadas, recebeu renovado impulso. Mas, além disso, foi colocado em prática um ambicioso e inédito programa educacional, chamado Ciência sem Fronteiras, em que mais de 100 mil estudantes das áreas de ciências foi estudar no exterior. O conteúdo nacional, inicialmente restrito às atividades da Petrobrás foi progressivamente estimulado por meio do programa de compras públicas e de outros empreendimentos (telefonia).

No governo Dilma, houve a preocupação de aumentar a competitividade das empresas locais por meio da redução dos custos que afetam a indústria. Assim, entre as medidas mais importantes, seja pela dimensão econômica, seja pela polemica gerada, encontram-se: a) os preços da energia elétrica foram ajustados, refletindo a ausência de custos de amortização das UHE; b) o cambio foi desvalorizado; c) as sobre o IPI de automóveis que integravam o auto-inova; d) a modificação da forma de cobrança dos encargos previdenciários, que passaram a incluir a possibilidade de que o desconto fosse calculado sobre o faturamento, visando beneficiar os setores intensivos em mão-de-obra; d) as taxas de juros básicas e os spreads bancários foram reduzidos, assim como os bancos públicos receberam “reforço de funding”, com destaque para o caso do BNDES. A Agenda FIESP avançou como jamais se esperara. 

A Agenda FIESP é a forma como alguns analistas costumam chamar esse sub-conjunto de políticas econômicas de Dilma voltada para beneficiar a indústria local. A Agenda, contudo, não foi suficiente para angariar o apoio do empresariado local às políticas econômicas, com destaque para o avanço das políticas sociais e de uma forma de relação com o Estado guiada pelo interesse público. Na verdade, o empresariado nacional falhou nas suas contrapartidas e apareceu como um dos componentes do golpismo que derrubou Dilma. Quais seriam as razões para esse posicionamento de oposição a um governo com quem havia diálogo político e acordos econômicos claramente favoráveis à indústria? É importante ressaltar que Mantega fora acusado pela mídia de beneficiar a indústria em detrimento do povo.

Primeiro: A FIESP já não reúne o empresariado nacional, mas um conjunto de interesses crescentemente comandado por multinacionais. Assim, as políticas econômicas do desenvolvimento local e nacional não têm unanimidade ou apoio inquestionável na FIESP. Destaque-se as medidas voltadas para o aumento do conteúdo nacional (Petrobrás/Telefonia/Compras públicas).

Segundo: além da ideia de desenvolvimento nacional ter perdido um tanto de sentido, a ideia de um Estado gastador representa, em última instância, a necessidade futura do peso dos impostos sobre os empresários. A miopia econômica, que não permite pensar em efeitos mais dinâmicos e fundamentais da ação do Estado, resulta nas seguintes ideias: que a reforma da previdência, a privatização de universidades e saúde e etc. se converterá em menor carga tributária sobre as empresas. Não pagar impostos virou o mantra da política econômica.

  • Lembrar que na crise de 2008, mesmo Hilary advogava a favor do aumento dos impostos
  • Paulo Skaf foi pra Copacabana, à época das manifestações de 2013, fazer panfletagem contra a CPMF

Terceiro: a ideologia já incorporada no ambiente empresarial, desde a ofensiva liberal que teve início nos anos Geisel, e que triunfou no governo Collor, advoga que menos Estado é sempre melhor. Há um conjunto de argumentos que convergem nessa direção, uma verdadeira estatofobia que tomou mentes e corações dos empresários. Tais argumentos reúnem desde as teses de que a presença estatal é a antessala do comunismo, passando pelo argumento de que a ação do estado é sinônimo de ineficiência e da corrupção, indo até à relação entre o aumento dos gastos e suas consequências para o aumento da carga tributária.

Quarto: como o PT exerceu certa atração sobre segmentos ligados ao funcionalismo público, a manutenção do PT no poder necessariamente implicaria o aumento do Estado, ou seja, na perspectiva da FIESP,  reforçava-se a ameaça do comunismo, da corrupção, da ineficiência e do aumento da carga tributária!

Quinto: quaisquer políticas que acenem com aumento de poder político e/ou com benefícios econômicos para trabalhadores é sempre vista como negativa. Essa é uma tese que se aproxima de Kalecki, em “Aspectos políticos do pleno emprego”. A ampliação do emprego, do poder de compra e dos direitos estimularia os trabalhadores a sistematicamente ampliar suas demandas econômicas e políticas. Do ponto de vista de 2014, o aumento sistemático do salário mínimo, a expansão dos programas sociais e a perspectiva de continuidade do PT e/ou de outros partidos de esquerda no poder pelos próximos anos era uma espécie de consolidação de um poderio dos trabalhadores que confrontaria de forma inédita a burguesia no Brasil.

Sexto: O “argumento Langoni”, ou seja, um país como o Brasil já carrega sobre si o peso de maior ineficiência, portanto não pode se dar ao luxo de sustentar o peso do Estadoda mesma forma que países desenvolvidos, sob o peso de ter sua competitividade sempre inferiorizada. Assim, aqui, o problema do Estado é mais grave.

Esse último argumento tem sido apresentado de diversas formas, como um destino inelutável. Um destino que não é o da grandeza, mas o da inferioridade. Lincoln Gordon, em livro recente, argumenta que o Brasil poderia aspirar uma presença específica e própria no campo das artes. Já no da ciência, não restaria outra posição a não ser a da subordinação, reservando-se a posição de consumidor do conhecimento científico e tecnológico.

No Capitalismo Tardio, de João Manuel, há uma ideia de que, o capitalismo constituído “depois” não teria condição de ser independente. Se em João Manuel esse elemento pode estar presente, FHC afirma com todas as letras que o Brasil não teria condições de desenvolver uma trajetória própria. No máximo, um modelo de desenvolvimento associado.

Protagonismo da Lava-jato: considerações sobre um golpe que manipula a opinião pública – a era da fake news

Um dos fatos mais intrigantes e centrais da crise política recente é o protagonismo de uma equipe de juízes e procuradores do ministério público localizados em Curitiba. Trata-se da equipe, liderada por Sérgio Moro, encarregada da Operação Lava-Jato.  Baseada na operação Mani Pulite (Mãos Limpas), na Itália, que notabilizou o juiz Falcone no combate às articulações entre a máfia e o poder político Italiano, sob comando do Partido Socialista e a Democracia Cristã.

  1. Ter sido precedido pelo Mensalão:
  1. Graças ao empenho de Joaquim Barbosa, houve endurecimento penal contra crimes políticos. Uma decisão do judiciário de intervir punitivamente na esfera política, criando algumas inovações, como o emprego da tese do “domínio do fato.”[4]
  2. A partir daí, a hipótese de que crimes excepcionais, como a “corrupção sistêmica, de Moro, devem ser investigados e punidos com medidas excepcionais
    1. Veja as dez medidas anti-corrupção do MP, encabeçadas pelo MP do Paraná
http://www.mppr.mp.br/pagina-6193.html

A rede globo de Televisão apoiou amplamente a operação lava-jato, ajudando-a a se tornar um polo de comando do judiciário em sua pretensão de se tornar um poder. Veja https://www.youtube.com/ watch?v=qJIsLoRFKLI, em que atores e atrizes da Rede Globo procuram divulgar para seus fãs as 10 medidas. 

  • O resultado do Julgamento do TRF-4, em que a tese das medidas excepcionais foi aprovada por todos os desembargadores, menos um (o Faveratto).  Não se trata do julgamento de Lula, mas de uma arguição de suspeição do juiz Moro por parte da defesa de Lula.
  1. Veja, ainda, o texto Considerações sobre a operação Mani Pullite, de Moro, em que a prova contra corrupção é desqualificada em prol da prisão preventiva por tempo indeterminado, delação premiada e exposição pública para desmoralizar os acusados, utilizando vazamentos ilegais planejados
    1. O Mensalão conecta a ação da justiça à mídia, é um laboratório da articulação entre a mídia e o judiciário, formando o caldeirão das bruxas em que são condenados pessoas sem prova,  aos moldes dos programas policiais, em que os políticos são apresentados como os vilões
  • A legislação de Dilma contra organizações criminosas, sancionada em 2013.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/dilma-sanciona-sem-vetos-lei-que-define-organizacao-criminosa.html
  • Tem apoio da PGR, STF e Polícia Federal, orientado por dirigentes e pessoas-chave  nomeados no período Dilma e Lula
  • A audácia da República de Curitiba (ver interessante artigo sobre a origem da especialização em crimes financeiros no Paraná https://jornalggn.com.br/noticia/parana-a-quinta-comarca-por-maria-cristina-fernandes)

O fenômeno Bolsonaro

Bolsonaro é deputado federal que fez uma carreira sendo reeleito por sete vezes, desde 1991. Ficou conhecido por defender à política de restrição salarial que prejudicara os soldos dos militares em artigo publicado na revista Veja, o que lhe rendeu detenção por 15 dias por insubordinação. Houve mais um processo, associado às suas atividades como defensor dos soldos dos militares, que o acusava de ter colocado bombas em quartéis.

Ele, hoje, é conhecido por ser racista, anti-gay e a favor da discriminação das mulheres. Defendeu o fechamento do Congresso Nacional, não entende que tenha havido um Golpe em 1964 e considera que a “revolução democrática” fora suave, tendo matado e torturado poucas pessoas. Em suas palavras, “o erro foi torturar (os presos políticos} e não matar”[5]. Se ela [a ditadura] tivesse matado mais gente, teria sido melhor[6]

“Quilombola não servem nem pra procriar”[7]. Perguntado sobre sua reação caso seus filhos namorassem uma negra, disse: “Não corro o risco, meus filhos são bem educados”[8]. Ainda sobre os filhos, “Não seria capaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho morra num acidente do que apareça com um bigodudo por ai[9]”. Sobre o estupro, tem a famosa frase dedicada à Deputada Maria do Rosário “Não te estupro porque você não merece”[10]. Sobre o massacre do Carandiru: “A PM deveria ter matado mais de mil presos, não só 111” [11]. Para ele, o Brasil só mudará “com Guerra Civil, matando uns trinta mil”[12]. Sobre honestidade: “Sonego imposto. Sonego o que for possível”[13]. Bolsonaro se apresenta como entreguista: “A Amazônia não é do Brasil; devemos entregá-la aos EUA, porque não sabemos explorá-la.[14]”.

Bolsonaro leva à radicalização preconceitos na sociedade brasileira.

Discursos e relações sociais

Certos intelectuais, com função criativa, produzem relações sociais. Por exemplo, o direito dos gays a uma vida conjugal, a descriminalização da loucura (respeito ao direito dos loucos), etc…Esses programas introduzem uma nova realidade. Essa tese está descrita na estrutura dos quatro discursos, de Lacan, e aparece formalizada em uma álgebra com termos e posições, ou os matemas.

O que caracteriza o discurso é que ele é uma relação social estruturado como uma álgebra em que há termos e posições. Há um discurso que domina a sociedade e é a matriz de todos os outros. Quatro são os discursos. O inicial e fundamental é o discurso do mestre, que coincide com o discurso do inconsciente, ou seja, da política.

No alto, à esquerda, está o lugar do agente.  Em baixo, o lugar da verdade. À direita, acima, o lugar da produção. Abaixo, o produto.

a  

No discurso universitário, no lugar do agente, está o saber, ou melhor, o programa (S2). No lugar da verdade, o S1. O significante mestre S1 coloca o S2 como agente. No lugar da produção, o “a”. Isso resulta na produção de um sujeito barrado! Em suma, o Professor S1, coloca o programa como agente. Na produção, o objeto de gozo: o aluno tem de ler, estudar, se torna obsecado e dividido entre os saberes (entre Keynes ou Ricardo, entre Misses e Marx). É esse o produto! O sujeito barrado! 

S  
S1  

S2

O discurso do mestre ou do senhor, também um discurso do inconsciente, porque gera a relação no sujeito com o mais de gozar:

No alto, à esquerda, está o lugar do agente, e, no discurso do mestre, o significante mestre (S1), o que manda, o que dá ordem. O discurso, como relação social, implica um sujeito que produz, (S), utilizando o saber (S2), e com o produto, o mais de gozar (a), extraído pelo mestre do trabalho do sujeito subordinado.  

Mas, agora, vamos ao discurso da histérica.

S   S2  
S1  
a  

O discurso da histérica, no lugar do agente, está o S. No lugar da verdade, está o mais de gozar (a). Na direita, acima, o S1 (o mestre), que produz o S2 (abaixo, à direita). O discurso da histeria existe como relação social. O mal entendido entre os sexos é inevitável. O significante não é feito para as relações sexuais: desde que o homem fala, está errado. Se para o homem isso funciona assim-assim, é graças a um truque: como não funciona “perfeitamente”, as pessoas aceitam que será incompleto!

Vemos a histérica fabricar, como pode, um homem – um homem que seria movido pelo desejo de saber. O discurso científico, nesse sentido, é um discurso histérico. Lacan observa que, historicamente, o senhor, lentamente, arrancou o escravo de seu saber, para fazer deste (o saber) um saber de senhor.

 O avesso do discurso do mestre é o discurso analítico, cuja ação é de uma subversão discursiva daquilo que machuca, que faz doer o sujeito, aquilo de que sofre o sujeito, significantes produzidos na relação com o mestre.

No discurso analítico, no lugar do agente está o mais de gozar. Em baixo, no lugar da verdade, o analista (S1). No nível estrutural, fecha o discurso dos outros. Os significantes mestres caem, como produto.

O analista está na posição de a, como semblante de objeto, mas como agente. Ele age sobre o sujeito, fazendo emergir a verdade inconsciente (S2), sem preocupações morais ou com a coerência, e o resultado, a produção do sujeito e a queda dos significantes mestres (S1)

O discurso capitalista

No alto, à esquerda, está o lugar do agente.  Em baixo, o lugar da verdade. À direita, acima, o lugar da produção. Abaixo, o produto.    

O discurso capitalista é o discurso do mestre contemporâneo. No lugar do agente, está o sujeito barrado. No lugar da verdade, o S1 (significante mestre). No lugar da produção, encontra-se o S2 (saber).

No sistema republicano, democrático, o poder se faz por representação. Seu lugar, o da representação, é feita por quem faz a lei e por quem executa! Ao Judiciário caberia verificar se a Lei é respeitada ou não. No caso atual, Moro quer legislar, ficar no lugar do governo, numa atividade permanente de destruição dos outros poderes. Isso não é mera interpretação de intenções, mas a mera leitura das suas declarações.

No texto Considerações sobre a operação Mani Pulite, a ideia é transformar o Judiciário, com o canal da mídia e em relacionamento direto com o povo, numa Bastilha das Consciências e numa guilhotina em função permanente. E há um programa de reformas que eliminaria as raízes da corrupção

As formas da divisão subjetiva podem ser entre gozo e desejo (entre aquilo que é da ordem do excesso, enquanto o desejo é mobilizado pela falta), entre saber e verdade, verdade e gozo, entre o saber inconsciente e o gozo.

No funcionamento judiciário, o S1 inclui uma sequência de tribunais, com uma hierarquia, dominada, supostamente, pelo STF, a partir da Constituição Federal e em toda a legislação penal, o saber que a orienta (S2). No entanto, na situação atual, operam como S1 o Juiz Moro, o MP e a imprensa, além do STF. O saber (S2) é uma modalidade, uma conjuntura, uma narrativa atual que combina a delação premiada, a espetacularização do inquérito, a suspensão das garantias individuais e o princípio do domínio do fato.

A Petrobrás, um significante mestre (S1) do discurso da autonomia nacional. 

A organização do saber na sociedade (seja na empresa, no direito e na universidade), por sua vez, funciona sob a égide do discurso universitário.

Assim, no período atual, a dominação do discurso jurídico, sob sua forma punitiva, e não meramente regulatória, levou a sociedade brasileira a um impasse, com uma guinada à direita.

A criminalização da política e a transformação da corrupção do grande mal do país,  transforma-se a justiça e a polícia, que são conduzidas a um patamar mais elevado na hierarquia dos poderes, enquanto os políticos vão para o sub mundo. Assim, todos os problemas do orçamento e do setor público passam a ter uma causa fundamental, que é a corrupção. A justiça e a polícia, com isso, se tornam instancias superiores e seus operadores gente superpoderosa. No limite, a Lei lhes deve servir. Eles se tornam fontes do direito e a esperança de superação de todos os problemas.

O paradoxo dessa história é que, o PMDB, o partido mais corrupto, vai se separar do PT, aplicando-lhe um golpe. Em consequência, de um lado, foi se desestabilizando o sistema político, e Dilma e Lula foram condenados provas. E sobe um envolvido em atos delituosos. O aparelho de Estado se desmoraliza. De outro, impôs-se um programa político liberal, apoiado no mercado e contra os interesses nacionais, que, incrivelmente, se associa ao anti-estatismo policial e jurídico, fortalecendo as razões para as privatizações e corte de gastos.   

A chicana jurídica vai colocar o procurador e o delegado da polícia federal em um lugar de destaque: são eles que vão fazer os acordos de delação ou colaboração premiadas em combinação com as prisões preventivas.

“O Plano Moro”: “O golpe de Estado Permanente” ou “O assalto ao poder”

Impossível ainda não dizer que a situação estaria melhor caso não tivesse havido a Operação Mãos Limpas, provavelmente não, pois, no mínimo, no seu momento de maior intensidade, houve arrefecimento do esquema de corrupção sistêmica, o que diminuiu a sua escalada.

Sérgio Moro, na introdução do livro Operações Mãos Limpas: a Verdadeira História

A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.

 Sérgio Moro, Considerações sobre a operação Mani Pulite

O paradigma italiano: intervenção da justiça no sistema político – vazamentos+prisões antes do julgamento + vazamentos pela mídia – grande numero de presos – destruição do sistema político, com o fim do PSI (caso Betino Craxi) e a redução da Democracia Cristã – estímulo à fragmentação do país (tornando o Norte independente – Milão) – a resposta Berlusconi; bolqueio do Mani Pulite pelo sistema político

Plano Moro: impedir que o destino da Mane Pulite se repita no Brasil – impedir que o sistema político impeça o avanço do combate jurídico à corrupção, limitando o trinômio vazamento-prisão antes do julgamento-vazamentos pela mídia

O apelo à democracia direta (povo-judiciário), ou a ditadura do significante mestre: a corrupção

O modelo da máfia

O Golpe contra Dilma e Lula como alvo

Moro + Janot:

O objetivo do Brasil na nossa era deve ser realizar o equilíbrio enquanto restringe os cães da violência desencadeada ou da guerra interna. Isso deve ser feito entre os conflitos de nossa história atual. Nossa história pode ser pensada como um rio, cujas águas nunca serão às mesmas.

A história recente calcada numa proposta imitação da Itália, levou o país a um impasse, arrancando o país de sua independência e desenvolvimento que estavam sendo lançadas, com resultados significativos em termos globais, mundiais mesmo.

O Brasil, Estado-continental, comparável internacionalmente aos EUA, Índia e China, por seu protagonismo global, é mais significativo que a comunidade europeia, marcada por guerras intestinas e divisões.

Moro propõe para o Brasil a aplicação da Operações Mãos Limpas devidamente retificada. Lá, segundo o autor, a operação judicial-policial produziu efeitos positivos para a democracia liberal italiana, enfraquecendo a democracia. No entanto, reconhece, a operação se exauriu na reação política.

Moro faz uma leitura muito peculiar sobre a disputa política na Itália no pós-guerra:

“A política do pós-guerra italiano estava apoiada na separação da Europa em dois blocos, o democrático- liberal e o comunista. Tal oposição também se fazia presente na Itália, com a oposição entre os partidos de direita, como a Democracia-Cristã (DC), e os de esquerda, como o Partido Comunista (PC). Com a queda do “socialismo real” e o arrefecimento do debate ideológico, as fragilidades do sistema partidário e a corrupção tornaram-se mais evidentes.”

Para ele, a esquerda corrompida, cujo alvo é Betino Craxi, a democracia liberal passa ter espaço para

Moro retrata o avanço das investigações, por toda a Itália, como fogo selvagem. Intenso e sem controle, deslegitimando o processo político.

Sobre a Petrobrás

Até à Lava-Jato, a Petrobrás conseguira escapar de Collor e Fernando Henrique Cardoso. A empresa, que era o orgulho nacional, foi alvo de espionagem norte-americana, como denunciado por Snowden e confirmado por Obama.

A relação da Petrobrás com as construtoras era antiga (sobre corrupção no passado na Petrobrás, ver https://www.revistaforum.com.br/ao-comentar-operacao-lava-jato-boechat-chama-fhc-de-oportunista/).

A Petrobrás liderava um conjunto de investimentos expressivos para explorar o Presal, aumentar a capacidade de refino, desenvolver novos combustíveis. Seus investimentos equivaliam a mais de 10% da FBKF brasileira e induziam investimentos de diversos outros setores, como a indústria de construção naval.

Se o feito foi ou não proposital, não é fácil argumentar. O fato é que a Lava-Jato paralisou os investimentos e a produção da Petrobrás e, segundo alguns estudos insuspeitos, responde por mais de 60% da queda do PIB de 2015 e 2016. O Rio de Janeiro, por abrigar grande parte das operações da Petrobrás e da indústria Naval, sofreu duplamente com a crise de 2015 e 2016, precisamente, pela crise na Petrobrás.

Capítulo 2 – TRUMP

A questão da convivência de interesses multinacionais com interesses locais é um tanto complexa. Uma especulação sobre o governo Trump demonstra que essa temática avança na política própria americana.

Trump é considerado um efeito do avanço da globalização. De um efeito do excessivo avanço de uma política americana que promoveu empresas e o capital financeiros americanos, mas também de outros países. A globalização de grandes corporações asiáticas e a emergência da China como potencia econômica devem ser pensados no quadro do avanço da globalização e das reações ou estratégias das economias nacionais por ela afetadas.

Esse processo conta com o suporte das instituições de Bretton Woods, a saber, Banco Mundial, OMC e Fundo Monetário Internacional. Tais instituições progressivamente promoveram a globalização e regularam os estados periféricos, inicialmente, de acordo com os interesses da potencia hegemônica americana. Dialeticamente, como o avanço da ideologia do livre mercado e da globalização…

O avanço da globalização neoliberal teve várias vitórias. No Brasil, a imprensa, os meios políticos e parte da academia passou a propagar a desregulamentação do trabalho, o equilíbrio orçamentário, a abertura comercial e a privatização. FHC

Tipo ideal e modo de produção

Uma construção teórica que condensa elementos distintivos de uma realidade histórica. A realidade concreta se aproxima, mais ou menos, dessa construção, ou do ideal-tipo. Já o modo de produção de Marx, também uma construção teórica, que pretende definir leis de uma estrutura. Não pretende ser uma aproximação, mas uma definição de uma estrutura.

Da mesma maneira, o matema do discurso analítico. O discurso analítico é adequado ao matema.

Cada modo de produção tem uma estrutura própria.

Veja o caso do Brasil. Havia o modo de produção escravista combinado com o modo de produção capitalista. Aqui mesmo havia uma formação social, que não é uma coisa pura. Não era um modelo, um tipo ideal, em que o que se conhece não é uma realidade empírica. 

O capitalismo é um elemento de uma tipologia

Em Weber, parte-se de uma realidade histórica, europeia, que é a transição de um modo de comportamento e de uma ética que caracteriza o começo da idade moderna na Europa, i.e, da ética protestante para o capitalismo. Ele toma como ponto de partida um estilo de comportamento presente na ética protestante. Um processo de racionalização da cultura em que a ética protestante será o ponto de partida. O que constitui o quadro institucional de uma sociedade, para Weber. Ele é constituído pelas normas sociais reguladas por ações instrumentais. Assim, por exemplo, a economia ou a administração do Estado pertence ao domínio do trabalho, do agir instrumental. Mas o que significa isso?

Essas áreas instrumentais tem certa autonomia. Eisenstad acha que a autonomia das esferas instrumentais é uma característica dos impérios burocráticos. Não são sociedades primitivas. Nem os impérios patrimoniais, ou de conquista, nem são o feudalismo. Os burocráticos incluem a china, o império egípcio, astecas, incas, persas, helenístico – que veio de Alexandre – o romano, o bizantino, o hindu, os árabes e o otomano, a era Tokogawa, e os estados europeus da idade moderna (1648 até à revolução francesa – Portugal, Espanha, o império austríaco). E esse estado burocrático é que vai permitir o aparecimento do capitalismo. É seu dinamismo que vai permitir o surgimento de novas formas.

A burocracia tem uma regulação temporal-espacial do que se deve fazer. Tudo funciona assim, nas esferas público e privadas.

A ética protestante, que aparece a partir de Lutero, mas também Calvino e Zuínglio  vai gerar comportamentos a partir da ideia de salvação. Ela não se salvará pela prática, mas pela pré-destinação. E o seu efeito é ficar rico. Mas isso implica comportamentos que leva à acumulação de bens. Esse é um caminho que leva para o capitalismo.

Se o agir instrumental é muito independente, ele pode quebrar a tradição em sociedades conservadoras. O agir instrumental burocrático, vai associar a ciência e a técnica e promover transformação.

Há subsistemas em que a direção leva a bloquear o progresso e a mudança.

Uma nota sobre a ética católica

A ética protestante inclui certo tipo de privação do prazer em nome da acumulação. É a ascese intramundana, que vai contaminar, formatar o comportamento. No catolicismo, segundo Richard Morse, era muito mais conivente com o prazer e o gozo.

Deve-se observar o papel de Golbery em abrir espaços na mídia (TVs e Rádios) para os protestantes como forma de bloquear o avanço do comunismo, uma ameaça que via na associação da igreja católica com a esquerda.

De volta…

Ao lado da Reforma protestante, em termos culturais, ocorreu a Renascença, em que foi reintroduzido o conhecimento antigo, valores da aristocrática. Criou-se um ideal heroico na aristocracia, expresso na arte, associado à vida da corte, do consumo conspícuo sem trabalho, em choque com o ideal protestante. O mundo ideológico da aristocracia vai ruir com a revolução francesa.

Do ponto de vista econômico, como essa realidade triunfal vai se manifestar de diversas formas. No caso frances, as terras dos aristocratas são repartidas entre os camponeses. No caso inglês, vai ocorrer o contrário: com os “enclosures”, forma-se a grande propriedade rural capitalista e o exercito industrial de reserva. A Nobreza, aqui, se associou ao capitalismo. Transformou-se em classe de apoio. O mesmo se deu na Itália, em que a monarquia se associa à burguesia para unificar o Estado.

A ascese intramundana tem um efeito social e político, um suporte para produzir a racionalização. Um estímulo para que a sociedade fosse regulada por normas instrumentais.

A revolução industrial colocou em ação a racionalidade instrumental, que tem seu início na idade moderna. Mas é importante sublinhar que o que vinha dos padrões de comportamento não-instrumental, orientado por valores absolutos  (estética, religião, etc..). Há coisas que ficam “para trás”. Mas há certa cumplicidade, uma compatibilização com os novos tempos dos antigos padrões de comportamento. Por exemplo, que é feita pela religiosidade calvinista e mesmo pelos jesuítas.

Por volta de 1600, havia considerável tensão entre as esferas da burocracia, do comportamento instrumental, contra a religiosa e aristocrática. A tradição envolvia gozar a vida (perspectiva aristocrática) ou se dedicar à religião (catolicismo). O ativismo puritano, o  “ethos” calvinista, se impõe, investe sobre a economia ajustando mundo profano (corrigindo o mundo) às exigências do credo, em vez de santificar a ordem existente. Os protestantes vão, com sua práticas e orientação de comportamento, valorizar a disciplina, o comedimento e a poupança, e favorecer a acumulação de capital.  

A legitimidade dos governos era religiosa. O altar tinha bastante peso.

O percurso da economia política de Weber: o realismo puritano

Conhecemos a descrição clássica, feita por Weber, pela qual a ética puritana, orientada pelo agir instrumental, transformou-se, pouco a pouco, em forte legitimação do impulso de acumulação capitalista. Qual era o dogma central do calvinismo? Tratava-se da doutriuna da predestinação, um Deus oculto e onipotente predestinava os indivíduos singularmente à salvação ou danação. Neste caso, as obras na Terra não alteravam essa decisão divina. Na prática, esse ponto da religião implicava, para cada sujeito crente, uma insuportável angústia.

Depois de Calvino, a partir de Théodor de Bèse, instruídos pela experiência pastoral, sentia-se a necessidade de “humanizar” ao rigor angustiante da crença. A certeza da salvação será obtido pelo sucesso em ocupações seculares, desde que tais ocupações fossem exercidas religiosamente, desempenhadas com um senso de obrigação que, com seu rigor, mostrava seu papel de veículo de salvação (soteriológico). O êxito na profissão e o enriquecimento em atividades burguesas vão se tornar a insígnia da santificação.  Em lugar dos pecadores humildes, a quem Lutero prometia a graça, caso se dedicassem ao remorso e à fé, esse Calvinismo realista suscitava o aparecimento de santos seguros de si, eleitos, conscientes da própria excelência moral. Eram movidos pela urgência imperiosa de corrigir o mundo pecaminoso. Para Calvino, o único alívio era dado pela fé autêntica, o temor nobre da ira e da fúria de Deus. Porém, o puritanismo que se seguiu, substituiu o duro caminho da fé, pela conversao à vida austera e metódica. Quais eram os frutos tangíveis do trabalho? Eram sinais da redenção e eram muito mais claros e sensíveis do qyue a esperança escruopulosa da fé. Era o que dizia o puritano John Bunyan: “It Will not be said: do you believe? But where you doers, or talkers only?”

O trabalho santificado via Deus é uma espécie de dever contínuo. O lucro que gera não pode ser empregado no ócio ou no prazer. A moral dos presbiterianos diz: “You may label to be rich for God, though not for flash and seen. É o que diz R. Baxter. Vai se conectar, aqui, uma ética anti-hedonista do capitalismo que estava nascendo, baseado na poupança máxima no reinvestimento do lucro não consumido. Em Weber, ganhou um alto nível de explicação essa convergência, porque tanto o ânimo capitalista como o caráter puritano foram conectados com o processo de racionalização.  A racionalização, como se viu, está comprometida com a hegemonia ou dominância do agir instrumental. E ligada, ainda a dois outros aspectos: 1) é o que Weber chama de ENTZAUBERUNG, ou desencantamento do mundo, ou seja, com a racionalização da vida, os aspectos mágicos começam a desaparecer. Vai sendo limitado o papel da religião. Uma consequência: com a melhoria da medicina, o alongamento da vida, a demanda de salvação cai! Todo conteúdo animista de universo encantado, povoado por forças sobrenaturais é repudiado. Weber considerava que esse desencantamento vinha das filosofias hebraico e grega, que rejeitavam o pensamento mítico. No judaísmo, é proibida a crença em milagres, o culto de imagens. A racionalização atinge seu máximo na idade moderna com a ciência de Galileu e o predomínio do saber científico.

O segundo aspecto da racionalização é um sentido anti-natural no comportamento cotidiano, nas relações humanas. Da mesma maneira com que o princípio da acumulação capitalista consagra o trabalho incessante, que é completamente diferente do trabalho para a subsistência (São Tomás de Aquino), o convívio com a família e a comunidade, o puritanismo desvaloriza os laços pessoais. No comércio capitalista, não se dá vantagens a familiares e amigos. A vida “natural” é, a partir do puritanismo, condenada, no limite, como corrupção. Essa ética puritana é uma espécie de relação fria entre humanos.

O puritanismo está ligado à autonomia das cidades, elemento chave pra compreender o avanço do capitalismo. Numa parte incorporada ao livro Economia e Sociedade, em que está a Ética Protestante, Weber diz que, na antiguidade, ou os habitantes das cidades eram membros de várias tribos ou conservavam algum tipo de filiação local ou tribal.

Na Grécia antiga, os residentes das cidades tinham direitos ligados ao Clã ao qual participavam. A Pólis tinham associações com vários direitos e deveres. Os grupos de parentesco tinham propriedade religiosa própria. Só a plebe uma relação direta com o todo social. Mas qual era o efeito da ciência (desenvolvimento da matemática e da física) na sociedade grega? Não teve efeito na tecnologia. Havia uma desvalorização do trabalho, dado aos escravos. Mas onde houve aplicação do saber científico? Na política. A ideia de igualdade e isonomia, uma ideia matemática, foi aplicada para redefinir as circunscrições eleitorais.

Essa associação urbana, antiga, foi superada pelo burgo medieval, no ocidente. O cristianismo tirou o caráter sagrado do parentesco. A comunidade cristã não era de clãs, mas de indivíduos. Ela é universalista, não localista. Por isso, na idade média, o burguês vai ser o primeiro portador de uma cidadania autônoma, desligado de uma vida tribal. Vai tender para seguir uma ética homogênea, que aplica regras iguais para qualquer cliente, sem se preocupar com vizinhança ou família. O puritanismo vai intensificar esse aspecto da vida urbana, na ideia de que tudo o que é envolvimento emocional tem de ser subordinado ao trabalho racional. O anti-hedonismo calvinista vale não apenas contra os prazeres da carne, mas contra os sentimentos do coração. Haverá um estilo de existência puritano, que vai aparecer na Holanda, na frança, na Itália e em seitas inglesas e escocesas. Não exigia o celibato, mas desqualificava o erotismo. Diferentemente da idade média, não exaltava a pobreza, mas condenava qualquer uso hedonístico da riqueza, como a preguiça e a ostentação.

Sem impor a vida em um claustro mortificante, reprimia o abandono aos prazeres do corpo e da usufruição da arte. Era uma ética da rejeição, mas sem fugir do mundo e da natureza. Obedecia de maneira rígida a disciplina da ética protestante que controlava a personalidade. O que resultou dessa conduta: um comportamento muito adequado aos hábitos de trabalho, à acumulação metódica de capital e à ordenação funcional da empresa capitalista primitiva. O ativismo ascético dos puritanos será uma reconciliação do espírito ou ideologia cultural europeias com a realidade mundana. Trata-se de uma espécie de reconciliação que está entre a utopia primitiva da reforma e a idealização antropocêntrica da renascença. Está entre a espiritualidade anti-mundana de Lutero e a utopia, de Erasmo, num caminho do reformismo realista.

Como o cristão vai santificar o mundo? Pelo trabalho. Mas, para isso, deveria levar em conta a realidade do universo econômico em expansão. Esse encontro da religião com a realidade subjuga a primeira! Há a evacuação do sagrado, que começa à partir do século XVIII, com o processo de secularização até o positivismo. Na época barroca, o imppulso enérgico para corrigir o mundo e adaptar-se à ordem secular, é a tônica. Essa mundanização, essa síntese mundanizante, não se restringiu ao puritanismo. Os jesuítas podem ser um equivalente católico ao puritanismo calvinista.

O cristianismo tem uma vocação para a ação? É algo a ser problematizado, mas não há como negar a existência de uma vertente ativa!

Golpe como falência da “conciliação”?

A partir das primeiras articulações para o Impeachment de Dilma, algumas figuras e instituições do empresariado brasileiro e políticos emergiram na liderança desse processo. A aliança de classes que reuniu, ainda, frações das classes médias, o proletariado urbano e rural, religiosos, intelectuais, e funcionários públicos explodiu. Nesse meio tempo, houve um avanço imenso da ideologia neoliberal que atingiu setores importantes da sociedade e da classe política, incluindo o PMDB, que rapidamente mudou de lado se opondo ao PT, arrastando, ainda, outros aliados, como o PR, PP e outros.

A nova aliança que se formou em torno do Golpe de 2016, com forças de direita, se valeu de manobras políticas para afastar o PT do comando do Bloco de poder para implementar um programa. 

Na verdade, é importante dizer que a ideologia neoliberal já estava presente. O programa do PSDB, para a introdução do real, com privatizações com instâncias reguladoras débeis, desregulamentação e abertura, dando prosseguimento ao programa de Collor, são uma demonstração da presença do neoliberalismo dirigindo as políticas econômicas. Com o primeiro governo Lula, houve um arrefecimento da expansão do neoliberalismo. Pode-se dizer que o neoliberalismo tomou uma forma ordoliberal à alemã, bem diferente do estilo americano- friedmaniano, combinando elementos de uma política social democrata, ou keynesiana (Mantega-Dilma), gerando efeitos positivos sobre a economia. O funcionamento da política econômica não visa à submissão da economia à operação exclusiva das forças de mercado. O ordoliberalismo concebe uma política econômica em que há regulação de preços, políticas sociais, mas sem estatismo. A vertente ordoliberal teve, ainda, de disputar as políticas econômicas com propostas tipicamente desenvolvimentistas e de promoção social. O segundo governo Lula, pode-se dizer, é marcado pelo avanço das propostas desenvolvimentistas, cristalizada nos PACs, no MCMV e no Pré-Sal. Com Dilma, especialmente a partir de 2012, há uma mudança de patamar a partir de maior enfrentamento ao sistema financeiro, com a queda da SELIC e a “guerra dos spreads”. A partir daí, a oposição ao governo, que jamais foi desprezível, como atestam os resultados eleitorais, ganha força e passa a sincronizar seus ataques ao governo, se organizando para uma reação mais forte, em algumas frentes.  

Críticas ao descontrole inflacionário

Em 2013, houve forte aumento do preço do Tomate, que recebeu grande cobertura da imprensa…

Criticas aos gastos

As políticas de gastos desequilibravam as finanças públicas e acabariam redundando na cobrança de mais impostos

Manifestações de 2013

Movimento difuso, iniciado com o movimento passe-livre…que se transformou na luta contra a corrupção.  Nas manifestações, a palavra de ordem “sem partido” ganhou força enquanto as pesquisas de popularidade revelaram a queda da popularidade dos políticos e dos partidos.

O PT e a eleição de 2014: resultados apertados

Uma esquerda delirante

Com queda de Dilma e o crescente ativismo judicial representado pelo avanço da Lava-Jato, uma parte da esquerda condenou radicalmente e de forma inapelável os anos de governo do PT, alegando a falência da política da conciliação de classe, e defendendo, em seu lugar, uma política de classe contra classe. Por política de conciliação compreende-se a aliança de classes do movimento popular operário-campones-pequenos proprietários urbanos e rurais com setores da burguesia industrial-financeira na gestão do Estado. Essa política privilegiaria o crescimento da economia e a expansão do capital. Quaisquer benefícios para as classes trabalhadoras estariam condicionados ao aumento dos benefícios para o capital. A parte que cabe ao povo é meramente residual, apenas migalhas. Esse equacionamento estaria fadado, estruturalmente, ao fracasso. De um lado, os ganhos dos trabalhadores na política de conciliação não passariam de migalhas como condição para o aumento da duração da aliança. De outro, os representantes do capital, visariam, permanentemente, o enfraquecimento dos trabalhadores e a tomada do poder. A duração da aliança dependeria apenas da capacidade da burguesia acumular forças para ganhar o poder, seja pela via eleitoral, seja pela via do golpe. Em suma, os ganhos da aliança serão insignificantes e sua duração será precária.

Portanto, diante da inevitabilidade da ruptura, a única política de esquerda seria a da revolução, pelo caminho do enfrentamento e da expropriação dos meios de produção, implantando a ditadura do proletariado.

Essa posição, equivocada, ignora: a) a história das alianças de classe; b) os ganhos da aliança comandada pelo PT; c) a análise da correlação das forças políticas para uma revolução .

PARTE II

Do efeito-Lula à Ruptura do Pacto – a crise no bloco de poder

Da austeridade de Levy à hiper-austeridade de Meirelles

Evolução do Bloco de Poder no Brasil de Lula-Dilma:

contradições de classe, impeachment e a erosão da hegemonia

Manoel Barros da Motta

Antonio José Alves Junior

Introdução

O Brasil de hoje passa por uma severa crise econômica e política que se apresentam indissociáveis. A renda per capita caiu mais de 11% desde 2014, o desemprego chega a níveis alarmantes, estados e municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras, a qualidade dos serviços públicos se deteriora junto com os indicadores de qualidade de vida. Não há, no horizonte, qualquer perspectiva de que a economia vá se recuperar, nem há políticas econômicas de estimulo sendo consideradas, restando a insistência “nas reformas que o Brasil precisa para restaurar a confiança”.

No campo político, forjou-se, no congresso Nacional, uma aliança à direita entre o PSDB, o PMDB e outros partidos para tomar de assalto a Presidência da República. Com o apoio intenso e explícito da mídia e com o patrocínio de frações do empresariado financeiro e não-financeiro, foi produzido um grande movimento de massa, em escala nacional, que colocou a classe média na rua. O Movimento Brasil Livre, o Vem pra Rua e os Revoltados On Line, cujo financiamento, mais que uma incógnita, parece não interessar a quem os segue, explorando sentimentos difusos de insatisfação, promoveram argumentos horizontais de restauração da moralidade e do combate à corrupção. Em nome do Brasil, antes e depois de intermináveis repetições do hino nacional, vociferavam   demandas difusas que incluíram o combate ao comunismo, a restauração da família tradicional, o fechamento do Congresso e a intervenção militar americana.

Ainda no quadro da política, é fundamental sublinhar a entrada em campo do Poder Judiciário.  A publicidade em torno do STF e de seu presidente, Joaquim Barbosa e demais ministros, no episódio do mensalão, foi estendida para o Juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Tal como batizado pela TV, era preciso “passar o Brasil a limpo”. E longe do interesse pelas contradições e dificuldades acerca das garantias individuais e do combate à corrupção, a cobertura da operação Lava-Jato tornou-se ela mesma parte do novo processo judicial, como concebida no texto “Considerações sobre a operação mani pulite”[15].  Tratava-se, deliberadamente, lançar a mídia no julgamento dos casos de corrupção na Petrobrás para reproduzir a lógica dos programas policiais, “espetacularizando” a denúncia e a prisão de políticos e empresários, visando enfraquecê-los e minar sua resistência perante a ampliação do ódio da opinião pública. Nessa associação, estão previstas a troca de informações, o apoio “ao vivo” das TVs às operações da PF, a divulgação privilegiada de vazamentos seletivos, a cobertura das entrevistas coletivas da força-tarefa. Nessa associação, ocultou-se a criação de um poder político extraordinário, que foi empregado para atacar o governo petista, beneficiar o PSDB e promover um ataque ao Estado. Dessa associação, que muitas vezes transgrediu a Lei e se valeu da lógica do fato consumado, surgem consequências imprevisíveis, como a ascensão de forças políticas de extrema-direita com possibilidades muito além do que seria razoável esperar. 

O golpe jurídico-midiático-parlamentar-empresarial que resultou no impeachment da reeleita Dilma Rousseff, portanto, não foi o fim. Desde então, o edifício institucional vem se fragilizando, apresentando-se cada vez menos eficaz na delimitação dos espaços da luta política. Vive-se uma crise institucional que mergulhou os três poderes em conflitos políticos intermináveis.    

A despeito do caos político, em que a base de apoio do governo se dissolve e se torna a cada dia menos confiável, prosseguem, aos trancos e barrancos, com avanços e recuos, a votação de medidas econômicas neoliberais “modernizantes” e que foram derrotadas nas eleições de 2014.  Assim, a emenda constitucional da Lei do Teto dos Gastos, mal compreendida em seus efeitos, já está em vigor, bem como outras Leis, tal como a que reduz áreas de conservação ambiental, em benefício de grileiros. Seguem, enfrentando obstáculos e a resistência popular, mas com apoio massivo da mídia, as Reformas Trabalhista e Previdenciária, além de outras medidas com menor visibilidade pública e resistência, tais como a Lei da desnacionalização da aviação civil, a venda de terras a estrangeiros e a da substituição da TJLP pela TLP. Resta saber em que medida o Congresso, sob o comando do PSDB e PMDB, conseguirá sustentar a tese da urgência das reformas que mantém o governo Temer respirando.

Sob qualquer ponto de vista que não compartilhe da utopia neoliberal, testemunha-se um recuo econômico e político de grandes proporções, até pouco tempo impensável. No lugar da disputa política acerca de projetos de desenvolvimento mais autônomo e soberano, o que se observa é um ataque ao Estado e um desprestígio do que é nacional.   Da disputa sobre os rumos de uma sociedade democrática e mais inclusiva, emergiu uma crise social em que se impõe uma lógica excludente, e uma crise de hegemonia política multiplicada pela intervenção política do poder judiciário, que começa também a apresentar fissuras.

O quadro político para o futuro próximo está embaçado pela crise política. De um lado, não se sabe quanto mais resiste o Governo Temer. Vai enfrentando ondas de instabilidade que se sucedem ao anúncio de escândalos, episódios de resistência popular e de resultados econômicos pífios. As forças que lhe alçaram à condição de Presidente não deixam dúvidas de que consideram a sua substituição, não tendo sido, no entanto, bem-sucedidas até o momento. As avaliações sobre a conveniência da derrubada de Temer e as dificuldades de apontar um novo governo podem dar sobrevida ao atual governo. 

O principal partido de esquerda, o PT, continua sob ameaça. Não só sua imagem foi colada aos casos de corrupção, como seu principal líder, Lula, que encabeça as pesquisas de opinião e se mantém com a popularidade em elevação, está respondendo a vários processos e poderá estar inelegível em 2018. Ademais, mesmo que ganhe as eleições de 2018, precisará de apoio em larga escala, a ser construído em um ano e meio, para que possa governar. No entanto, essa construção enfrenta dificuldades. A esquerda se encontra fragmentada, com parte de seus membros e partidos voltados para a disputa da hegemonia, ao mesmo tempo em que muitos de seus líderes também desmoralizados por acusações e processos de corrupção. 

Uma possibilidade ainda não descartada é o aparecimento de uma via autoritária, hoje representada pelo deputado Raul Bolsonaro, que aparece bem colocado na opinião pública. A reforma política, que passa pela mudança das regras eleitorais mas, também, pela redução do número de partidos.    

Diante desse quadro tenebroso, quase se esquece que o país vivera, em 12 anos, sob o comando do PT, inegável progresso material e social. Milhões de brasileiros foram incluídos ao mercado consumidor e passaram a desfrutar mais intensamente dos benefícios da cidadania. Daí a necessidade de compreender a rápida reviravolta nessas condições, em grande medida anunciadas pela denominação de Joaquim Levy como ministro da fazenda, no fim de 2014. Não se trata apenas de explicar o fracasso econômico, mas também das raízes da própria ruptura com os recém estabelecidos usos e costumes políticos, segundo os quais, um governo impopular é substituído pela via das eleições.  

É possível que os golpes no Brasil compartilhem uma estrutura comum e que se aprenda duas lições. Primeira, a burguesia não hesita em dar golpes. Segundo, consegue encontrar caminhos alternativos para o desenvolvimento.

Algumas semelhanças com outros episódios, em especial, o de 1954, que culminou com a morte de Vargas, e de 1964, ano em que Joao Goulart foi deposto para o estabelecimento de uma longa ditadura civil-militar, sugerem a existência de curtos limites econômicos e políticos para qualquer forma de experimento de desenvolvimento capitalista que se mostre mais soberano, inclusivo ou autônomo. Nesses momentos, houve um confronto entre uma posição pró-americana, a favor do capital estrangeiro, de cunho neo-liberal. Havia uma aliança entre o capital estrangeiro, a classe média e o Castelismo no exército. A recessão e certa desnacionalização são derrubados. Caem Castelo e Roberto Campos e assumem o Presidente Costa e Silva e seu ministro Delfim Netto. A partir daí, se observa a ascensão do nacionalismo e de um projeto de Brasil grande.    

As denúncias de corrupção, fartamente propagadas pela imprensa, tal como agora, deram configuração apodrecida e imoral aos governos golpeados, removendo-lhes parte do apoio popular. Forças políticas, ligadas ou não ao sistema partidário, não se articularam para derrotar adversários nas urnas, mas para lhes remover do posto sem muito apego à manutenção das instituições, ainda que se procurasse manter as aparências. Em todos os casos, o bloco no poder não conseguiu governar, tendo sucumbido a um avanço em direção a um projeto mais popular, autônomo e soberano.

As semelhanças não devem ser levadas longe demais, em especial, quando se considera o arranjo particular das classes sociais a partir de 2003. Em primeiro lugar, o país já está em um contexto da globalização, com a presença mais relevante de multinacionais, a economia é maior e com uma estrutura industrial bem mais diversificada. O sistema bancário brasileiro é muito maior e mais relevante econômica e politicamente. Há que, de um lado, estava instalado, no país, o neoliberalismo e desenvolvidas várias instituições e práticas que lhes são típicas. O próprio estado brasileiro havia ganho contornos neoliberais depois que Collor e FHC moldaram novas articulações entre o setor privado e o estado, uma espécie de fim ao getulismo.

De outro, pela primeira vez, o comando do bloco do poder pertencia ao mundo do trabalho, representado pelo PT, sob a Presidência de Lula, a essa altura um mito político brasileiro. Tal arranjo foi tolerado, ou se manteve forte o suficiente, para governar por um período razoavelmente extenso e obteve conquistas muito expressivas. Explicar a formação desse bloco de poder que pregava maior ativismo estatal, sua evolução em mundo já hostil à ação do Estado e a sua crise é uma tarefa crucial para compreender as atuais circunstancias e avaliar as possibilidades de desenvolvimento no futuro.

Os dois estatismos: o modelo Getulio e o modelo Geisel

O modelo Getúlio é o da construção de bases para o desenvolvimento industrial e de construção de direitos sociais, ainda que com controle dos movimentos sindicais. Mas o sindicato existe. O estado como promotor do desenvolvimento tanto promove a industrialização como a incorporação de classes trabalhadoras, contribuindo para o fortalecimento de sindicatos e mesmo para a formação de um partido, ainda que mantendo o movimento sob controle.

O modelo Geisel

O PT no Governo

De fato, desde 2003, com a chegada do PT ao poder, a sociedade brasileira  experimentou, ano após ano, níveis crescentes de prosperidade econômica.  Ela não se resume a um crescimento sistematicamente positivo e bem mais elevado que o verificado desde a década de oitenta. Outros indicadores apontam para uma mudança mais estrutural, em direção da criação de um processo de desenvolvimento apoiado em mercado de consumo de massas, para o qual a redistribuição de renda representa um eixo fundamental, ao lado da promoção de um sistema produtivo local mais robusto e eficiente.

Nesse período, e de forma ininterrupta, o nível de renda dos trabalhadores se elevou, o volume de emprego apresentou resultados recordes, e houve expressiva elevação do grau de formalização, todos resultados considerados impensáveis 15 anos atrás[16].

Enquanto o país se aproximava do pleno emprego, com a franca recuperação do mercado de trabalho, avançavam as políticas de transferência de renda, em grande medida associadas à busca deliberada de valorização do salário mínimo, além da massificação e aperfeiçoamento do Bolsa-família. Em resultado, a desigualdade pessoal da renda recuou expressivamente e foram erradicadas a fome e a miséria.

O aumento do emprego e as políticas de transferência de renda se uniram ao crescimento, também recorde, do crédito, para impulsionar o mercado consumidor.  Entre 2003 e 2014, o crédito no Brasil saiu do patamar estagnado de 25% do PIB para mais de 50% do PIB. Inovações institucionais, tais como o crédito consignado e a Lei do Patrimônio de afetação contribuíram para esse avanço, assim como o fortalecimento dos bancos públicos, em especial, de 2008 em diante, explicam o crescimento do volume de empréstimos. Não obstante, o crescimento da renda e a inclusão social abriram espaço para a expansão do crédito privado, em um movimento que se auto-alimentou até, pelo menos, o ano de 2008.

Em face desses desenvolvimentos do mundo do trabalho, das políticas de transferência de renda e da evolução do crédito, o mercado consumidor brasileiro se expandiu a taxas muito elevadas. Dados do comércio varejista revelam que, por quase todo o período, o volume de vendas se expandiu a taxas superiores aos dois dígitos. As contas nacionais trimestrais, como não poderia deixar de ser, também registraram o consumo das famílias, que cresceu a taxas elevadas por quase todo o período. Símbolos da prosperidade econômica, a venda de telefones celulares, carros e moradias testemunharam crescimento inédito.

A expansão acelerada do consumo, progressivamente observável a olho nu nos aeroportos e shoppings, pode ter levado alguns interpretes a concluir, apressadamente, que a economia no período Lula-Dilma fora a do tipo populista, puxada pelo consumo em busca de votos. Seria, portanto, de fôlego curto, pois esbarraria na necessária defasagem do crescimento da estrutura produtiva, visto que haveria uma carência de investimentos. A essas críticas se endereçam as seguintes objeções.

Primeiro, se o consumo foi o elemento de propulsão na economia, em quase todos os anos, os investimentos cresceram em ritmo superior. Assim, se os investimentos respondem positivamente ao consumo, não chega a ser um problema que a dinâmica da economia tenha sido propiciado por ele[17]. Ao contrário, não apenas os esforços pela erradicação o combate à desigualdade e à miséria, em uma economia com desemprego involuntário, pressupõe a expansão do consumo, mas o aumento do consumo é que referenda como correta às decisões de investimento, prorrogando a fase de expansão.   

Evidentemente, uma classe de investimentos, a infraestrutura, não têm o mesmo comportamento dos investimentos industriais. Seja por causa dos montantes elevados de capitais concentrados no início dos projetos, seja por causa do longo prazo de maturação, seja por causa da sua natureza de monopólio natural e dos imbróglios regulatórios correspondentes, seja por sua natureza sistêmica, acaba respondendo com mais defasagens ao crescimento da economia se sua lógica de decisão recair sobre critérios de mercado. Durante o período Lula-Dilma, o débil sistema de infraestrutura herdado foi, de fato, ocupado com muito mais intensidade. Logo nos primeiros anos de governo, reapareceram gargalos no horizonte. A experiência recente do Apagão do FHC apontava para as dificuldades e sacrifícios que gargalos desse tipo poderiam criar para a economia. 

Uma série de programas públicos e privados foram colocados em prática para estimular os investimentos em infraestrutura sem onerar os usuários. Além da retomada do planejamento, o que ficou mais evidente com a reforma do setor elétrico, do Projeto Piloto de Investimentos, culminando no PAC, foram promovidos o aumento dos investimentos públicos e estímulos ao investimento privado. Destaque-se a mudança na estratégia das concessões, que passaram a ser baseadas no princípio da modicidade tarifária e a criação da Lei de PPP.      

Assim sendo, o modelo de desenvolvimento baseado na distribuição de renda e no investimento do setor produtivo local foi muito bem sucedido, gerando muitas evidências contrarias à teses que circulavam no país estabelecendo limites econômicos intransponíveis ao crescimento com inclusão social.

Deve-se observar que o processo de desenvolvimento não criou desequilíbrios macroeconômicos cumulativos. A inflação apresentou bom comportamento, as finanças públicas melhoraram sem que houvesse políticas de austeridade e o setor externo, fonte histórica de nossos problemas econômicos, permanecia robusto, com grande acumulo de reservas a partir de saldos expressivos de transações correntes e do crescente investimento externo direto.

Nem mesmo a crise financeira internacional de 2008, bem como a necessidade de políticas econômicas excepcionais, foram capazes de interromper essa trajetória. Ao longo desse período, a inflação se manteve dentro das metas, a taxa de juros básica atingiu níveis reais baixos e as contas públicas apresentaram resultados invejáveis, tanto se comparadas com as das economias desenvolvidas, como se forem contempladas à luz do nosso passado recente. O balanço de pagamentos, da mesma forma, se manteve superavitário, enquanto as reservas superaram os USS 400 bilhões de dólares. 

A partir de 2013, a economia testemunhou forte desaceleração, ainda que a criação de emprego prosseguisse positiva e que o desemprego tenha atingido o menor valor da série histórica iniciada em 2002. A balança comercial e de serviços piorou, ainda que o balanço de pagamentos se mostrasse equilibrado. A dinâmica das contas públicas se mostrou um pouco menos favorável, mas houve muito barulho. A redução do resultado primário, o aporte de recursos ao BNDES e a fixação nos expedientes batizados como contabilidade criativa serviu de combustível para que se condenasse a gastança, ainda que o nível de dívida pública buta jamais tenha se mostrado fora de controle, não apresentando tendência de ultrapassar os 60% do PIB.

Sob ataque severo, Dilma ganhou as eleições de 2014, anunciando, na campanha, investimentos em infraestrutura e uma política econômica que afastava a aplicação de um programa de austeridade e exorcizava das perspectivas os projetos de reforma. Não obstante, antes de chegar ao segundo turno, a Presidenta anunciara a demissão de Mantega e, menos de um mês depois do segundo turno, apontou Joaquim Levy como seu todo poderoso ministro da Fazenda. Enquanto Dilma falava numa correção de excessos, Joaquim Levy praticamente à desautorizava, afirmava uma virada na política econômica em direção à austeridade fiscal, à redução do papel dos bancos públicos e das empresas estatais, à maior abertura comercial e a uma política mais favorável aos investidores privados.  Tudo em nome do aumento da confiança.

Não é claro ainda porque Dilma haveria sustentado a mudança radical das políticas econômicas. Uma explicação é que os desequilíbrios demonstrados pela economia brasileira teriam provocado certo enfraquecimento na determinação que guiara até pouco tempo o programa desenvolvimentista. Outra é que Dilma, desde o início de seu primeiro mandato, havia abandonado as políticas de aumento da demanda agregada para abrir mais espaço para a atuação dos empresários, que supostamente iriam substituir o papel do setor público no investimento em infraestrutura, ou de sua crença na necessidade de reduzir o custo Brasil como condição para a sustentação dos investimentos privados. Dilma pode, ainda, ter se guiado pela ideia de que o ajuste seria necessário e rápido, tal como o ajuste promovido por Lula, em 2003.

Alternativamente ou complementarmente, Dilma teria cedido às demandas do mercado financeiro, e de segmentos importantes do empresariado industrial, que, paradoxalmente, foram beneficiados por diversas políticas econômicas adotadas anos antes, pela adoção de políticas de austeridade e que representassem a redução do papel do Estado na economia e enfraquecessem o poder dos trabalhadores. A vitória eleitoral por margem estreita, frente a Aécio Neves, bem como a composição conservadora do renovado Congresso Nacional poderia ter modificado a avaliação da Presidenta quanto ao espaço político para impor um programa que não fosse a austeridade.   

Seja como for, para uma economia já em desaceleração, a política econômica de Joaquim Levy aprofundou a desaceleração, colocando a economia em forte recessão e destruindo empregos informais e formais.  A insistência na linha da austeridade, promovida principalmente pelo controle da execução orçamentária do que pela aprovação de medidas junto ao Congresso Nacional, não apenas nada fez para impedir que a economia caísse 3,6%, em 2015, como contribuiu para o aumento da insatisfação e derrubou a popularidade de Dilma, já duramente afetada pela espetacularização da Lava-Jato. A deterioração da popularidade e da economia corroeu a resistência de Dilma ao golpe perpetrado por seu vice, Michel Temer, e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nem mesmo a tentativa de se aproximar do PMDB, patrocinando versões mais moderadas de reformas, como a da Previdência e a do Teto de Gastos, as acusações de corrupção que recairiam sobre Eduardo Cunha, bem como as gravações de Sérgio Machado que derrubaram Romero Jucá, ministro do Planejamento de Temer enquanto ainda era Presidente Interino, impediram a destituição de Dilma da Presidência do Brasil para o qual obteve mais de 54 milhões de votos. Estava em curso uma ação irrefreável para fazer uma volta na política econômica, retirar Dilma, Lula e o PT do poder e para impor um conjunto de reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e limitam as possibilidades de uma política de desenvolvimento mais autônoma. A explicação para a chegada a esse estado de coisas passa pela compreensão das articulações que formaram o bloco de poder liderado pelo PT.    

As origens do PT e as contradições políticas do bloco no poder

A fundação do PT se dá na esteira do esgotamento da revolução russa. O modelo de organização dos partidos comunistas deu sinal do esgotamento na Polônia, quando o Partido Comunista simplesmente demonstrou que não tinha condições de liderar, conduzir ou reprimir o movimento dos trabalhadores, o Solidariedade,  liderado por Lech Walesa.

O PT se apresenta como uma novidade na esquerda, um partido pós-revolucionário que faz a política de aliança de classes, em vez do modelo tradicional de partido de esquerda, organizado com base na disciplina da fábrica, no modelo conhecido por centralismo democrático, cujo horizonte é aquele em que os trabalhadores tomem o poder, governados por uma vanguarda, muitas das vezes extraída da pequena burguesia. Com o PT, assim como na Polônia, não é a revolução, mas que um representante da classe operária, um operário, possa governar.

Esse movimento, é diferente de uma revolução. Já, de partida, pressupõe uma aliança ampla, com operários sindicalizados e sindicatos, mas também com os que trabalham, com a igreja, com a intelectualidade e com setores da burguesia. Ocorre, no entanto, que essas alianças mais complexas, não são explicitadas em programas, não havendo a sua problematização à luz da luta de classes. Esse ponto esquecido, adiado ou recalcado permite grande plasticidade de formulações alternativas, o que é favorável para ampliar a base política e, ao mesmo tempo, fonte de tensões e contradições não desprezíveis.

Essa grande abertura não explicitada se combina com um capitalismo que tem também grande plasticidade. Seja economicamente, socialmente ou culturalmente, o capitalismo incorporou, absorveu ou se combinou o petismo. Mesmo regimes liberais, no capitalismo, adotam vários formatos, indo do neoliberalismo americano ao ordo-liberalismo alemão.

A plasticidade do PT e do capitalismo permite a formação de um bloco no poder que, no entanto, apresenta algumas contradições que se agravam com o passar do tempo.

O quadro internacional sobre o qual esse processo se desdobra é o da política de direitos humanos dos EUA, inaugurada no Governo Carter sob a formulação de seu secretário de Estado Zgniew Brzezinski . A doutrina Carter substitui o combate ao comunismo como missão americana. É a defesa dos direitos humanos pelos EUA, na Europa Oriental, que ajuda a desestabilizar a URSS. Sua aplicação ao Oriente Médio, China e Coreia do Norte.

O sucesso da Doutrina Carter vai se colocar, progressivamente, a serviço da expansão do livre-mercado e da democracia burguesa como modelo de desenvolvimento econômico e político neoliberal.   

No Brasil, o governo Geisel começa a ser criticado pelo excesso da ação do Estado, em especial, por causa do peso das empresas estatais. E é em seu governo que começa o ataque ao Estado. A crise do II PND é atribuída ao descontrole das empresas estatais, que ganham certa autonomia e produzem instabilidade. O ataque que desembocará no início da privatização no governo Figueiredo e de Sarney, vai triunfar com Collor e se consolidar com FHC.

É nesse quadro que surge a figura de Lula. Ele não é um liberal. Tampouco um populista tradicional, como Vargas. Lula concentra apoio político por ser um mito. Alguém que sai do Nordeste atrasado e vai pra indústria multinacional em São Paulo, transformando-se em um líder sindical. Isso lhe dá um poder de mobilização que está muito além de suas capacidades individuais, mas como um símbolo capaz de articular alianças amplas e de se fortalecer com atributos que lhes são conferidos pelos trabalhadores, pelos sindicalistas, pela Igreja, pelos intelectuais, pela pequena burguesia. Lula se transforma em um polo de atração, em grande medida, por sua origem e por sua trajetória. 

O PT é um dos frutos mais novos da redemocratização. O PMDB ganhou a aura de ser o condutor da constituição, mas tanto  foi vitima da reforma partidária de Golbery, que ao criar outros partidos o dividiu, como também não apresentava lideranças com sex appeal, como Brizola e Lula.

A constituição do PT e a criação da CUT mudam o movimento sindical desde Vargas. Uma representação no país inteiro era impensada. Provocou uma mudança completa na disciplina capitalista das grandes empresas, significando a introdução de certa desordem. E há outros componentes dessa mudança trazida pelo fim da disciplina em toda a sociedade, que é o avanço das drogas, das práticas sexuais. Há uma realidade muito louca, uma ideia que Jacques Allan Miller vai expor em “O fim do homem de esquerda”. É uma espécie de sopa ideológica que exprime a crise do mundo pós-comunista.

Importante lembrar que Lula, que vêm do Nordeste, não emerge como representante do Nordeste. Perdeu as eleições em 1989, 1994 e 1998 e 2002 em sua região natal. É com suas políticas sociais e com as ações de desenvolvimento econômico, tais como a valorização do salário mínimo e os investimentos públicos que Lula e o PT vão ganhar o Nordeste, de forma duradoura, como a reeleição de Dilma, em 2014, comprovou.  Em contrapartida, o PFL, que encontrava parte expressiva de sua força no Nordeste, entrou em crise de popularidade. Sua reação, trocando de nome para DEM, se mostrou pífia. 

Mesmo depois do fim de seu governo, Lula representa a ideia de que o Brasil pode se desenvolver a partir de políticas econômicas que distribuem renda e incluem os mais pobres, que renovam e fortalecem o aparato produtivo nacional e que aumentem a soberania e a projeção do Brasil no mundo.

O esgotamento do modelo: a crise econômico-política de Dilma resultante de várias forças.

Uma decorre da reação da burguesia ao aumento do poder dos trabalhadores por meio da ação do Estado, expressa por Kalecki em Aspectos Políticos do Pleno Emprego. Kalecki argumenta que há muitas objeções dos empresários financeiros e não-financeiros às políticas econômicas que levem a economia ao pleno-emprego e ali a mantenham. As objeções econômicas, no entanto, não resistem a um teste lógico. Assim, a verdadeira razão da reação da burguesia é a resistência ao aumento do poder do Estado na gestão da economia, a concorrência do Estado com o setor privado em segmentos da atividade econômica, a menor dependência dos empregos privados para a sobrevivência dos trabalhadores e, por fim, os efeitos políticos favoráveis aos trabalhadores que decorrem do aumento do pleno emprego.

O papel mais ativo das políticas econômicas e o crescimento das empresas estatais aumentaram a resistência das empresas privadas, não só das multinacionais, assim como pelas empresas beneficiadas diretamente, como foi o caso das construtoras e das fornecedoras da Petrobrás favorecidas com as políticas de conteúdo local. Isso sugere que não apenas elementos econômicos, mas também políticos, estiveram presentes no acumulo de oposição às políticas do PT.  

Outra razão é a baixa tolerância pela convivência com classes emergentes. O aumento da venda dos automóveis agrada a indústria automobilística, mas aumenta os engarrafamentos nas cidades. O aumento da renda enche os aviões e hotéis, encarecendo a vida da antiga classe média. O aumento da demanda por empregadas domésticas e a ampliação dos direitos trabalhistas desses profissionais muda os custos de contratação bem como o relacionamento com empregados na casa dos patrões.

No campo político, a ampliação do espaço político do PT que, por anos seguidos, aumentou sua representação no congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, assim como nos três níveis de governo. Partidos importantes, representantes das classes dominantes, como o DEM e o PSDB, viram suas bancadas encolherem e perderam o governo de Cidades e Estados importantes. Sua reação a esse quadro era esperada pois era uma questão de sobrevivência, alimentando sua crescente oposição ao governo.  

A oposição política tem ainda um elemento estrutural da crise pós-comunista, que foi a fragmentação do sistema político-partidário. A menor clareza da distinção entre esquerda e direita fez emergir uma série de pautas identitárias ligadas a movimentos sociais. Ademais, a ascensão do fenômeno religioso e sua estratégia de buscar a representação política se somou à multiplicidade de bandeiras, que, no Brasil, devido às regras vigentes, deu origem a um grande número de partidos. As causas da expansão do número de partidos também estão na origem da crise de representatividade partidária. Assim, votos antes concentrados em grandes partidos se diluíram parcialmente em favor dos novos partidos e das abstenções e votos nulos. O enfraquecimento do sistema partidário acabou por criar as condições para a formação de blocos reunidos por objetivos pontuais e de curto prazo, que permitiram a formação do Centrão por Eduardo Cunha.

O sucesso do governo é, ainda, um fator que pode explicar algumas dificuldades para o PT, por acumulo de desgastes com o governo. Esses desgastes decorrem do acumulo de erros de política bem como da distribuição assimétrica de custos e benefícios na sociedade. Há, ainda, algo da dinâmica interna de grandes partidos, em que algumas correntes e ou candidatos se veem preteridos de disputas eleitorais. A possibilidade de conquistarem espaço passa, dessa forma, pela mudança de partido. Nas eleições de 2014, 4 candidatos foram oriundos do PT (Dilma, Luciana Genro, Marina Silva, Eduardo Jorge 

globalização capitalista, no mundo pós-comunista,  vai engolindo tudo

Nesse quadro dos partidos de esquerda modernos, há uma divisão, que é, de um lado, avançar a bandeira da esquerda, o que pode ser entendido por alguns como avançar na revolução. A convivência de pautas indentitárias e com a perspectiva da luta de classes apresenta muitas contradições internas. Há quadro ideológico que tem de sustentar lutas múltiplas. Não é mais a supressão da propriedade privada dos meios de produção, apenas, ou o que está no horizonte próximo. E as contradições entre as diversas facções dos partidos podem chegar a um ponto de bloquear o avanço de diversas pautas.

Ao mesmo tempo, tem de governar e lidar com a formação do bloco. Como tem base popular, pode propor políticas novas visando favorecer a empresa brasileira, a pequena empresa, os gastos sociais, o desfavorecimento aos rentistas (ainda que não muito desfavorecidos). No caso brasileiro, a convivência entre diversas classes foi possível.

Estamos indo para uma certa constatação de que se tratava de uma morte anunciada.  Mas havia certos não-ditos, em especial a natureza precisa da luta de classes e da formação do bloco. Isso foi sendo resolvido no dia-a-dia, com a regra do jogo, por meios táticos. A ideologia popularesca de Lula é justificável.

Superdeterminação da estrutura, uma fusão de vários fatores contraditórios. A economia, a política, a cultura, e etc. A mudança se faz por concentração de conflitos e por deslocamentos da hegemonia

Quando Dilma ganhou:

  1. A economia desacelerava/a inflação subia/contas externas com problema
  2. Dilma ganhou por pouco, reflexo de divisão política em que o PT conseguiu.com apoio popular, ganhar votos no Nordeste, mas a direita no sul e sudeste de reorganizou
  3. A direita havia se reorganizado em torno de uma perspectiva liberal, anti-estatista
  4. Dilma comeu o veneno da direita, aplicando o programa da direita que, por seus péssimos resultados, vai contribuir para derrubá-la
  5. Temer conduzia a base no Congresso.
  6. Quem é a burguesia da globalização? O avanço da divisão internacional do trabalho mudou o conceito de nacional. As políticas econômicas voltadas para o nacional era pouco sedutora
  7. As políticas sociais, de valorização do salário mínimo, a reforma tributária (desde a CPMF até os impostos sobre grande fortuna e sobre dividendos)
  8. Cansaço da aliança com o PT aliado ao sonho do Estado mínimo americano. 

Todo o problema tem de se traduzir num quadro de alianças que rompa com o consenso FHC. A imagem de Lula, PT, etc. não tem legitimidade.

Quando é que Dilma perdeu o pé? Quando é que foi o ponto de não-retorno?

O programa é fluido com relação à luta de classes por diversas razões.

  1. Falta de clareza ideológica
  2.  

Há quem diga que o processo histórico que desembocou em Lula é a realização do projeto tenentista. Quem disse isso foi o presidente do PCBR, brasileiro que se casou com uma francesa. A classe operária no poder pela vanguarda, com o afundamento do comunismo, naufragou. E isso tem efeito no Brasil, uma vez que o horizonte do comunismo estava presente. E a crise do comunismo favorece o PT. 

O que é a Odebrecht? Não é uma empresa que apoia o Estado. A ideologia da Odebrecht é a do setor privado, onipotente. Daí o apoio aos programas de privatização de FHC.

A política econômica do segundo mandato da Presidenta Dilma nos oferece um conjunto de indagações ainda a serem respondidas. Como explicar uma mudança de política econômica logo após a vitória, em 2014?  Como justificar a escolha de Joaquim Levy para comandar o ministério da Fazenda? Quais foram as causas do predomínio de uma política econômica de cunho fortemente neoliberal submetendo de forma tão expressiva as demais políticas do governo federal, mesmo diante de resultados econômicos progressivamente piores, com o alastramento da crise e a perda de base política?

As respostas a essas indagações conduzem à análise das transformações do bloco de poder no governo petista. Como as contradições internas fragilizaram o bloco de poder e fortaleceram os ataques dos grupos que ficaram ou se colocaram “de fora”, dando origem a uma crise político econômica.

É falso que a corrupção sistêmica é algo de novo.  

A reeleição de Dilma se dá em meio a uma crise política, uma crise de hegemonia, atravessada pela Justiça e pela Lava-Jato. Dilma ganha, mas não pode levar. Aécio perde, não tem a legalidade a seu favor, mas tem o programa legitimo. Temer aparece como o que tem a legalidade e que adotou o programa desejado. E se tratava de um profissional da articulação política, com apoio de Cunha. Cunha, aliás, refundou o Centrão, negociando, diretamente, com deputados de outros países.

Cunha é uma burguesia que não tem a ver com a tradição brasileira. Evangélico. Contrariou interesses demais na sua subida.

Efeito-Lula

Lula sintetiza dois mundos. O mundo industrial avançado de São Paulo + o mundo miserável do nordeste, atrasado: fundação de um partido pós-revolucionário. Lula e Mariza seriam a fusão da imigração italiana para um país pós-escravagista com o homem nordestino, submetido pelo coronelismo. Isso tem de entrar. 

Antecedentes à formação do “bloco petista”

A ascensão de Collor, em 1991, é a primeira vaga neoliberal que atinge o Brasil. Seu impulso vem das forças da globalização, já no início dos anos 80, com a ascensão de Reagan e Thatcher. A implementação de políticas liberalizantes, em especial, no sistema financeiro, de privatização, de redução de direitos trabalhistas e de redução do papel do Estado conformam um verdadeiro programa econômico global. Seu rápido avanço por aqui é normalmente atribuído à eleição de Collor, que, de fato, foi responsável pela implementação de um conjunto de medidas liberalizantes e deu início à privatização. Mas a chegada do ideário neoliberal começa antes, e se enraíza pari passu ao aprofundamento da crise do modelo de desenvolvimentista, associado à intervenção estatal e à própria ditadura.

As tensões entre as forças que apoiavam políticas mais liberais e o programa desenvolvimentista se agravaram desde a crise da dívida, no início dos anos 1980. A partir daí, as articulações entre o Estado e o setor produtivo enfrentaram muitas dificuldades de ordem econômica. A expansão coordenada, ou simultânea, dos investimentos públicos e privados, que caracterizaram a economia brasileira até o fim dos anos 1970, enfrenta uma crise grave. O rápido aumento da capacidade produtiva da indústria pesada – aço, cimento, eletricidade -, advinda do II PND, para ser completamente empregada, exigiria ampliação acelerada de novos investimentos. No entanto, o modelo de expansão dos investimentos pelo financiamento externo sofreu uma brusca interrupção com a mudança radical da política monetária americana, de Paul Volker.

A elevação das taxas de juros básicas, em 1979, deu início a uma recessão internacional que praticamente inviabilizou o acesso ao financiamento internacional para novos projetos, cortando, de saída, o fluxo de novos investimentos no Brasil. Além disso, a política monetária americana se transmitiu para cá também como crise de todo o modelo de financiamento, dificultando o refinanciamento de dívidas já contraídas ao encarecer proibitivamente seus custos. É importante lembrar que desde o início dos anos 70, parte expressiva da dívida externa brasileira estava denominada em juros flexíveis. O aumento dos juros, dessa forma, se transmitiu de imediato do serviço da dívida, criando obrigações que não poderiam ser enfrentadas pelas empresas endividadas – entre as quais as estatais figuravam com grande peso – nem tampouco havia disponibilidade de reservas para que o conjunto dos pagamentos, em moeda estrangeira, pudesse ser cumprido.

A perda do suporte financeiro externo, agravada pela segunda rodada do aumento do petróleo, feriu duramente o modelo de expansão vigente e deu origem à crise da dívida externa.  O valor das importações cresceu rapidamente, somando-se ao maior serviço da dívida, também aumentado por causa dos juros mais elevados. Em uma economia mundial em recessão, com exportações estagnadas, os desdobramentos anteriores redundaram em pesados déficits comerciais e de transações correntes.

Diante da súbita mudança do quadro externo, a redução dos investimentos redundou em forte recessão. A inflação, já elevada nos anos 70, se acelerou por causa das minidesvalorizações diárias do dólar. A dívida pública, em parte atrelada ao dólar, parecia sair do controle. As políticas econômicas dos anos oitenta foram progressivamente guiadas pelos imperativos da crise e mais voltadas para a estabilização da economia, em detrimento do desenvolvimento da matriz industrial. Essa mudança de orientação, a partir das múltiplas articulações entre o Estado e o setor privado, por meio das políticas comerciais, cambiais, tributária, creditícia e de investimento direto do setor produtivo estatal, perderam tração.   

Enquanto o modelo econômico brasileiro enfrentava os desafios de natureza tipicamente macroeconômica, o capitalismo mundial sofrera transformações expressivas. O avanço da política de globalização financeira e produtiva e os progressos e rápida difusão da microeletrônica representaram imenso desafio para o modelo de desenvolvimento brasileiro. A articulação entre setores industriais, em especial, os que combinam multinacionais e o capital nacional, foi muito atingida. A lógica das vantagens associadas à localização espacial mudou, uma vez que várias barreiras ao investimento externo e às importações foram sofrendo erosões. A reorganização da produção das multinacionais fez com que muitas atividades deixassem de se realizar no País, seja pelo clima de instabilidade e recessão, seja por causa das estratégias de localização da produção das multinacionais que visaram o aumento da competitividade[18] global. Os requisitos para a incorporação de progresso microeletrônico a processos produtivos, mas também a produtos, também afetou relações entre compradores e fornecedores.

A indústria automobilística pode ser citada como um dos exemplos em que a produção local se especializou (automóveis de baixa potência e caminhões) e a produção nacional de autopeças perdeu espaço para fornecedores estrangeiros. Mas há outros exemplos, como a indústria eletrônica, siderurgia, química e máquinas e equipamentos.

A nova lógica de operação das multinacionais vai contribuir com uma fratura na aliança desenvolvimentista, com seu deslocamento para o fortalecimento de outra aliança, com os agentes financeiros.    

O enfrentamento da crise de balanço de pagamentos por meio da aplicação de planos de ajustamento do FMI, a aceitação da pressão crescente pela abertura de mercados e pela privatização, claramente formuladas a partir do consenso de Washington, culminaram na eleição de Collor e representaram a vitória dos princípios do neoliberalismo em nossas terras. Como resultado da desorganização do setor produtivo local e dos novos imperativos ditados pela estabilização, o Estado vai, rapidamente, sendo gerenciado segundo interesses da bem articulada esfera financeira nacional e internacional, além das multinacionais.

Um resultado dessa nova articulação de interesses é a eleição de FHC, na esteira do sucesso do Plano Real. A concepção do real impulsiona a agenda de reformas neoliberais aberta por Collor, acelerando o processo de privatizações e de abertura internacional, seja no campo comercial, seja no investimento externo direto, seja nos fluxos de capitais especulativos. Em nome do combate à inflação, que de fato corroía as possibilidades de retomada do desenvolvimento, a aliança política representada pelo PSDB e PFL, opta pela adoção de um programa neoliberal, seguindo o caminho aberto por Collor de redução do papel do estado na economia. A continuidade da orientação neoliberal faz com que o Estado brasileiro se afaste rapidamente de um projeto de fortalecimento do setor produtivo para se concentrar na disciplina das finanças e na privatização. Abre-se espaço para a redução da intervenção mais direta e do planejamento em prol de políticas mais amigáveis ao mercado como parte do conjunto de políticas de estabilização dos preços. No novo modelo, o arcabouço produtivo resultante deveria ser determinado predominantemente pelas forças do mercado, reservado ao estado um papel não muito claro na regulação, aos moldes do que se prega no ideário neoliberal.

A opção pela agenda neoliberal foi apresentada como a única alternativa racional, amparada pela ciência econômica, para a estabilização e subsequente retomada do desenvolvimento econômico. Dentre as políticas típicas, a elevação da taxa de juros passa a ser considerada a ferramenta macroeconômica indispensável para a estabilização. Seja para assegurar a manutenção do câmbio estável, enquanto durou a política de âncora cambial, seja para controlar diretamente a demanda agregada, a taxa de câmbio e as expectativas inflacionárias, um dos elementos do “tripé macroeconômico” – metas de inflação, responsabilidade fiscal e cambio flutuante – que vigorará a partir daí. Ao longo desse período, a manutenção dos juros em patamares altos foram naturalizados. De fato, segundo o discurso oficial, os juros deixaram de ser uma opção de política, mas a síntese obrigatória, necessária, de todos os desarranjos da economia brasileira. Assim, de opção de política monetária, a política de juros elevados meramente indicaria o quanto distante estava a economia brasileira do ideal de equilíbrio, em que todos os fundamentos econômicos estivessem em seus lugares corretos.

É, aliás, com base na ideologia de que os “juros são o que devem ser”, que se propôs a criação do banco central independente, uma entidade livre de pressões políticas e comprometida apenas com o controle da inflação. A gestão da moeda, dessa forma, não mais seria derivada de escolhas de política econômica, mas um dispositivo quase impessoal que tornaria o juro básico um resíduo do processo econômico. Os juros seriam mantidos no nível correto, “doendo em quem doer”, até que as demais variáveis relevantes para a estabilização – basicamente o superávit das contas públicas – se comportassem “corretamente”. 

Além de manejar a política monetária e a fiscal obedecendo aos ditames do modelo neoliberal, o governo FHC levou bastante longe a abertura comercial e financeira, bem como a privatização. Mas não eliminou toda a participação direta do Estado na economia. Restaram os grandes bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, ainda que tenham sido privatizados ou neutralizados quase todos os bancos estaduais. Grandes empresas públicas, tais como a Eletrobrás e a Petrobrás continuaram exercendo seu papel, a despeito das privatizações do setor elétrico e na petroquímica, e mesmo diante da privatização da Vale do Rio Doce, uma das maiores estatais brasileiras.  Difícil saber se o governo FHC chegou aonde queria, depois de uma avaliação do que seria estrategicamente importante manter, ou se não teve tempo ou fôlego político para ir adiante com a privatização. Ainda que o caso da Petrobrás sugira que FHC fez tudo o que pode. 

Ao menos em parte, a Petrobrás foi privatizada por FHC. O braço petroquímico foi vendido, dando origem à Brasken, uma empresa do grupo Odebrecht[19]. A gestão do restante da Petrobrás foi, progressivamente, orientada pela lógica privada. Tal como se faz hoje em dia, com a presidência de Pedro Parente[20], a gestão com o foco no fortalecimento da indústria local – produção de plataformas, navios e equipamentos – abriu espaço para a ênfase nos resultados econômico/financeiros.

Essa orientação chega ao paroxismo com a implementação de um plano mais ousado, que muitos entenderam como uma preparação para a privatização total da empresa. O nome da companhia, fundada no âmbito da campanha do “Petróleo é nosso”, seria mudado, com o aval de Fernando Henrique Cardoso, para Petrobrax. A alegação para ue essa mudança era colher os benefícios de desvincular a imagem da empresa à ineficiência estatal e ao Brasil. Secundariamente, seriam evitados alguns mal-entendidos que a pronuncia do nome da empresa traria para os que falam inglês[21]. Esse ato do Presidente da Petrobras, Philippe Reischtul, não prosperou. Houve uma forte reação negativa da opinião pública a essa pretensão, que parece ter cruzado o limite com relação a quanto seria tolerável se submeter aos imperativos da globalização.

Seja como for, FHC levou adiante as políticas de cunho neoliberal, com destaque para a privatização. E a despeito do sucesso no combate à alta-inflação, o bloco no poder, comandado pela aliança entre o setor financeiro e empresas multinacionais, foi duramente atingido pela sequência de crises econômicas decorrente das escolhas de política econômica que estão na base da introdução do Real[22]. A incapacidade da economia resistir a choques de balanço de pagamento, originados em grande medida no exterior como fruto da generalização do processo de liberalização financeira no mundo, mas também aqui; a crise energética, oriunda da ausência de planejamento no setor elétrico para períodos de seca e da opção do governo em não fazer os investimentos, mas transferi-lo para o setor privado; a desindustrialização, resultado da conjunção da abertura, da valorização cambial e do baixo e instável crescimento  e da crise especulativa, apresentaram limites claros ao desenvolvimento do país. Por fim, demonstrando total incapacidade de controlar a economia, em 2002, forjou-se uma crise econômica bastante estimulada pelo então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que declarou que Lula seria o caos, tentando repetir uma manobra política bem sucedida em 1998, segundo a qual os tucanos procuravam convencer o eleitorado de que, em crises, eles seriam melhores do que Lula, uma vez que esse assustava os mercados.

As políticas recorrentes de elevação dos juros para atrair capital estrangeiro de curto prazo e, a partir de 1999, o aumento da carga tributária e os cortes de gastos, redundaram em baixíssimo crescimento e elevação do desemprego[23]. Além disso, no governo FHC, as políticas sociais ficaram muito aquém do necessário e, até mesmo, do possível, como concordaram posteriormente alguns de seus membros[24]. Nada foi feito para reverter os alarmantes níveis de concentração de renda no país, com exceção dos efeitos decorrentes da queda da inflação com a introdução do real.

Em 2002, a aliança que sustentava FHC perdeu as eleições para Lula, devido, em parte, à elevada impopularidade dos tucanos associados à crise econômica e ao elevado desemprego. Ainda assim, é importante sublinhar, ao contrário de FHC, que ganhou suas eleições no primeiro turno, Lula, candidato derrotado em 1989, 1994 e 1998, precisou de dois turnos para se sagrar Presidente.

O bloco no poder no governo Lula

A vitória de Lula representaria a chegada ao poder da classe trabalhadora representada pelos sindicatos. Lula, imigrante nordestino e operário do ABC, fez uma campanha  baseada na ética da política, mas, principalmente, na retomada do desenvolvimento econômico, a partir do fortalecimento do capital nacional, da distribuição de renda e da ampliação das funções do Estado. O Plano Plurianual de 2004-2008 (PPA) deixava claro que o objetivo econômico do governo era a constituição de uma economia do consumo de massas. O modelo econômico proposto era o da ampliação do mercado interno, por meio da distribuição de renda e do crédito, que levaria, por sua vez, ao aumento do emprego e da produtividade propiciado pelas economias de escala. O impulso ao investimento daí advindo, associado a mecanismos distributivistas, contribuiria para nova expansão do emprego, do mercado interno e novo aumento da produtividade. Essa associação entre distribuição de renda e aumento da produtividade tornaria o sistema produtivo brasileiro progressivamente mais competitivo, com efeitos também positivos para a balança de pagamentos.

Nossa história econômica sempre foi marcada por períodos de crescimento econômico interrompidos por problemas de balança comercial e de pagamentos. Desde o período anterior à industrialização, passando pelo desenvolvimento da indústria nacional, restrições ao acesso às reservas, seja por crise de balança comercial, seja por falta de acesso ao financiamento externo, deram origem às crises. Por essa razão, no PPA do primeiro governo Lula, a importância dos ganhos de produtividade também mirava a obtenção de superávits comerciais para que a geração do mercado de consumo de massas não fosse abortada.   

A exigência de que a distribuição de renda se transformasse em demanda atendida pelo sistema produtivo brasileiro, e que as importações fossem compensadas fundamentalmente com exportações, para evitar o aumento do endividamento externo, pressupunha a participação dos representantes do sistema produtivo brasileiro. Dessa forma, a viabilidade do programa petista, de partida, buscava a burguesia industrial, a construção civil e a agropecuária para o interior do bloco. A escolha do vice-presidente, José de Alencar, dono da Coteminas, representaria esses interesses no bojo do projeto de fortalecimento da economia nacional com a melhoria da distribuição de renda. 

O bloco de classes que chega ao poder é liderado pelo PT. O PT, semelhante ao Solidarnosk, de Lech Walessa, pode ser classificado como pós-revolucionário. Em vez de um partido liderado por uma vanguarda, é comandado por um espectro de forças de operários e classes médias sindicalizadas, pela agricultura familiar e pela igreja católica, que apoiou a sua formação. Em que pese a compreensão de que o projeto de avanço da distribuição de renda, do emprego e da maior soberania econômica e política nacional exigia a presença da burguesia no bloco do poder, é o PT que dá a direção do governo.

Uma ruptura com FHC      

O programa de desenvolvimento ia claramente na contramão das políticas de FHC, que sacrificaram o crescimento, o emprego e as políticas sociais, como se fora o único caminho, em nome da estabilidade dos preços. As apostas nas promessas com a adesão do País à globalização e nas vantagens que supostamente adviriam da privatização, que não se materializaram. O desemprego, a retomada da inflação, a péssima qualidade dos serviços públicos e a desindustrialização abrem espaço para o projeto do PT em detrimento do bloco de poder comandado pelo PSDB, com forte presença dos interesses do sistema financeiro e das empresas multinacionais. 

Com a derrota do bloco tucano, o setor financeiro foi deslocado da posição privilegiada que sustentou no governo FHC. No entanto, é importante destacar que, especialmente no primeiro governo Lula, manteve uma posição política muito relevante. Mesmo não dirigindo o bloco de poder, seus membros tiveram importante presença no comando das políticas fiscal e monetária. É, nesse particular, importante lembrar que o ex-presidente do BACEN de FHC, Armínio Fraga, recusara o convite para permanecer no posto. Lula, então, convidou Henrique Meirelles, ex-vice-Presidente do Bank Boston Internacional e deputado recém-eleito pelo PSDB, pelo Estado de Goiás, para a posição. E que, mesmo que sua política monetária tenha sido diariamente confrontada publicamente pelo vice-presidente e por outros membros do governo, bem como tenha sofrido críticas severas pela CUT e pela FIESP, deu diversas demonstrações de força, como no caso da demissão de Carlos Lessa da presidência do BNDES e da elevação do status de seu cargo ao de ministro, para garantir foro privilegiado na ocasião de processo de evasão de divisas. 

Os demais membros da nova diretoria do BACEN, tal como se fazia no governo FHC, também vieram do mercado financeiro, com uma agenda que não estava contida no programa do governo. Moviam-se, declaradamente, para fazer avançar uma agenda voltada para o aumento da liberdade de ação do sistema financeiro e para o fortalecimento da autonomia do BACEN no combate à inflação.

Além do Banco Central, o PSDB e o sistema financeiro também foram contemplados com várias posições de comando do ministério da Fazenda. Nomes ligados ao sistema financeiro ou simpatizantes do ideário neoliberal, que posteriormente foram trabalhar em importantes bancos do país, compuseram o secretariado do ministro Antonio Palloci. Considerado um político habilidoso, o petista ascendeu, precisamente, por sua articulação com esse setor financeiro, o que foi evidenciado com o lançamento da famigerada “Carta aos Brasileiros”, da qual foi um dos principais mentores. Assim, a despeito da ousada proposta do governo petista de revigorar o ideário desenvolvimentista, parte dos instrumentos disponíveis para a execução do projeto ficara sob o controle, ou forte influência, da elite financeira nacional e do principal partido da oposição recém-derrotado.

Não só a posição de força do sistema financeiro nacional bem como a expressão política do PSDB, mas, também, a debilidade da indústria local, duramente atingida pela crise dos anos oitenta e pela política neoliberal aplicada entre 1991 e 2002, constituíram-se em uma restrição política relevante ao novo modelo de desenvolvimento. Ademais, o PMDB, o maior partido brasileiro, fora aliado dos tucanos nas eleições. Em vista, então, de uma certa debilidade do bloco que chega ao poder em 2003, o governo Lula, além de ceder posições importantes no governo para as forças derrotadas, optou por composições não-programáticas com vários partidos no Congresso Nacional. Essa escolha, atribuída ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, visava mitigar o poder de um partido que era considerada uma força que traria obstáculos a um novo modelo de desenvolvimento.

O governo 2003-2006

Desde que o ministério da Fazenda e o BACEN tiveram suas composições anunciadas, mas, principalmente, depois das primeiras medidas econômicas terem sido baixadas, tais como o aumento de 0,01% no salário mínimo, a primeira reforma da previdência do setor público, a elevação dos juros e a definição de uma meta de superávit primário de 4,25% do PIB, acima da definida por FHC e daquela esperada pelos analistas de mercado, as reações políticas foram fortes. O mercado financeiro, progressivamente, endossava as medidas econômicas, ainda que desconfiasse de continuidade de sua aplicação. A indústria apoiava a política fiscal, ainda que reclamando da carga tributária, mas batia forte nas taxas de juros altas, tais como faziam também as centrais sindicais. Os críticos à esquerda condenaram o recuo excessivo do governo não apenas no campo da política fiscal e monetária, mas também a timidez na proposição da reforma agrária e do fortalecimento dos serviços públicos. Muitos viam as possibilidades da implementação do modelo de desenvolvimento com distribuição de renda uma impossibilidade ou, antes, algo muito aquém do que seria o mínimo razoável a se esperar. Por isso, a partir das primeiras medidas econômicas, muitos aliados pela esquerda se tornaram opositores, ainda que não tenham se alinhado com a direita.

Ao longo de toda a gestão do Presidente Lula, diversas outras medidas de cunho mais ortodoxo foram implementadas ou, ao menos, colocadas sobre a mesa. Dentre essas medidas que contemplavam forças derrotadas nas eleições, deve-se mencionar:

  1. os avanços na liberalização dos movimentos de capitais. A alegação era permitir que agentes financeiros brasileiros pudessem aumentar a liberdade para alocação de portfólio e, para todos os demais, a agilização dos pagamentos internacionais, com o fim da exigência da cobertura cambial[25] de 100% dos valores exportados
  2. a colocação de ações do Banco do Brasil no mercado, até o limite de 25% do total de ações ordinárias, para garantir o nível mais alto de governança corporativa para a empresa;
  3. a proposta do Brasil se tornar membro do Clube de Paris e da OCDE (recentemente aceita por Temer).  A maior implicação da entrada para o Clube de Paris é a adesão ao princípio da solidariedade dos credores, segundo o qual, um inadimplente com um país membro do Clube se tornaria inadimplente com todos os membros e não pode renegociar dívidas sem a aceitação de todos os membros do Clube. Esse princípio traria dificuldades para a política de aproximação com a África e a América Latina, em especial com Angola, Cuba e Venezuela. A entrada para os quadros da OCDE, além de sinalizar que nossos interesses se afastavam daqueles dos países em desenvolvimento, era o reconhecimento de que esse organismo poderia substituir a OMC em diversos campos das negociações comerciais multilaterais.
  4. a redução unilateral de tarifas de bens industrializados. Essa chegou a ser uma proposta de estratégia brasileira para a abertura de negociações, na rodada de Doha, de rebaixamento de tarifas na área agrícola, capitaneada pelo Ministério da Fazenda. A proposta fora classificada como ingênua por negociadores internacionais. Ela se amparava, em última instancia, na ideia de que o rebaixamento unilateral de tarifas seria importante para elevar a competitividade do país. Assim, mesmo que o país não obtivesse maiores vantagens em áreas em que era claramente competitivo, mas consideradas sensíveis pelos Americanos e Europeus, como é o caso da agropecuária, a economia nacional acabaria obtendo ganhos. 
  5. o ajuste fiscal de longo prazo

O “ajuste fiscal de longo prazo”, proposto por Palloci e Paulo Bernardo, respectivamente ministros da Fazenda e Planejamento, visava estabelecer, constitucionalmente, a meta de superávit fiscal de 4,25% do PIB por vinte anos, além de definir certa flexibilização  nas vinculações de saúde e educação. De acordo com os dois ministros, aos quais se juntou Henrique Meirelles, o compromisso fiscal mais rígido, definido na constituição, de fato engessava o governo por longo prazo, considerada as dificuldades de repactuação política no futuro imediato. E esse seria, precisamente, o mérito da medida, pois seria possível, dessa forma, capturar, imediatamente, os ganhos econômicos da medida, pois o mercado ficaria muito confiante no ajuste fiscal e no maior controle da trajetória da dívida pública. As taxas de juros poderiam ser reduzidas em ritmo mais acelerado, impulsionando o investimento produtivo nacional e estrangeiro, além de rebaixar o custo da dívida pública, dando margem para a ampliação dos investimentos públicos e dos demais gastos, na medida em que a economia crescesse.

Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, se opôs de forma veemente à essa proposta em reunião na Câmara de Política Econômica, sepultando-a publicamente ao denomina-la de “rudimentar”, em celebre entrevista na Folha de São Paulo. Esse momento pode ser considerado um marco visível de que o Governo começaria a romper com a ortodoxia econômica em direção a um programa mais desenvolvimentista e distributivista, aumentando a intensidade das medidas que visavam a formação de uma economia de consumo de massas.

É bem verdade que desde o início, o Governo petista já colocara em prática várias medidas visando o crescimento e a melhoria da distribuição de renda. Já em 2004, o governo deu início a um programa de valorização do salário mínimo, em que os aumentos superaram sistematicamente a inflação, tendo praticamente dobrado em 16 anos (ver gráfico abaixo).

      Fonte: IPEADATA

Ao lado da política de valorização do salário mínimo, é importante observar que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES receberam aportes de capital e “funding” para financiar projetos de longo prazo. 

O pagamento antecipado da dívida com o FMI, por sua vez, estabeleceu um marco de independência na gestão macroeconômica, algo inédito desde os anos 80. Em 2002, o governo FHC foi mais uma vez ao FMI, para poder fechar as contas externas do ano. Recebeu um empréstimo de US$ 41,75 bilhões, que todos os candidatos à Presidência se comprometeram a pagar. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica: quitou o restante da dívida contraída por FHC e livrou o país das exigências do FMI sobre a gestão das políticas macroeconômicas. Em 2009, pela primeira vez na história, o Brasil se tornou credor do FMI, emprestando US$ 10 bilhões para que a instituição pudesse socorrer países endividados em meio à crise internacional. Em 2012, o Brasil fez novo empréstimo, de US$ 10 bilhões, agora para a zona do euro, com uma exigência: participação mais efetiva dos países em desenvolvimento nas decisões do Fundo. 

A mudança de orientação da Petrobrás, pelo impacto que seus investimentos podem exercer sobre o total da formação bruta de capital no Brasil também merece destaque. Nos anos FHC, a Petrobrás perdeu o braço petroquímico e foi gerida visando apenas os resultados econômico-financeiros. Ademais, procurou se desvencilhar da imagem de empresa estatal e brasileira, considerada inadequada para o novo posicionamento estratégico.

É com o governo Lula que a Petrobrás reintroduz objetivos da política de desenvolvimento econômico na sua gestão. Assim, sob a orientação de Dilma Roussef, ainda ministra de Minas e Energia, colocou-se em prática um programa ambicioso, e muito criticado pelo “mercado”, para tornar factível o aumento do conteúdo local das compras da Petrobrás. O PROMIMP, a um só tempo, procurava resolver os problemas de escassez de mão-de-obra qualificada que seria demandada não só pela Petrobrás como, também, pela cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás, assim como visava dotar as empresas fornecedoras locais de qualificação técnica para que esse objetivo pudesse ser atingido. Em função desse programa, a indústria Naval, estagnada desde os anos oitenta, ressurgiu. O estado do Rio de Janeiro, berço da indústria naval brasileira, foi extremamente beneficiado, mas outros estados da federação também obtiveram ganhos com o conjunto dos investimentos locais estimulados pelo crescimento e pela mudança de orientação estratégica da Petrobrás. 

Ainda no campo do estímulo ao investimento, duas iniciativas devem ser destacadas. A primeira é o projeto piloto de investimentos (PPI), cuja origem remonta ao governo FHC.

Com a crise de energia de 2001. Ficava evidente que havia um déficit de infraestrutura no Brasil que seria um obstáculo para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Ao mesmo tempo, a experiência brasileira, muito semelhante à internacional, indicava que as concessões ao setor privado não seriam suficientes para a provisão da infraestrutura necessária para a retomada do crescimento com a velocidade necessária. Considerando o histórico recente de crescimento baixo e instável, além dos inúmeros problemas regulatórios não tratados pelo governo FHC, tais investimentos, sob a ótica privada, se apresentavam como projetos carregados de muita incerteza.  

Para lidar com essa dificuldade, o FMI passo a discutir com o Brasil a elaboração de um projeto piloto de investimentos.  A ideia que sustenta o PPI se relaciona à conclusão do próprio FMI de que o tratamento contábil atribuído aos investimentos públicos, especialmente aqueles classificados como estratégicos e/ou estruturantes, semelhante ao de uma despesa corrente, era um erro. Como se sabe, em planos de ajustamento fiscal, os investimentos, por não serem obrigatórios, são os que sofrem os maiores cortes. Dessa forma, as políticas do FMI de ajuste das contas públicas induziriam o corte dos investimentos e, por conseguinte, reduziriam as possibilidades de retomada do crescimento macroeconomicamente sustentável dos países em crise. Para induzir o aumento dos investimentos, que o FMI considera um gasto público de melhor qualidade, a proposta seria desconsiderá-los do computo da meta de superávit primário ou admitir a redução dos investimentos da meta de superávit.

Em 2005, acordou-se com o FMI que um montante de investimentos públicos de até 0,5% do PIB poderia ser descontado da meta de superávit primário. O então secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que se opunha ao projeto, procurou reduzir sua extensão por meio de diversos expedientes. Primeiro, reinterpretou o acordo, definindo que o montante de pagamento de 0,5% do PIB para investimentos deveria ser distribuído ao longo de três anos, o que significava liberdade para gastar de 0,15% do PIB no primeiro e no segundo ano, e 0,20% do PIB no terceiro. Não bastasse essa manobra para reduzir o gasto, com o prestígio de sua Secretaria e apoio do ministro Palloci, conseguiu colocar no pacote de investimentos em infraestrutura a aquisição de detectores de armas e aparelhos de “raio x” para alfândegas, limitando ainda mais os projetos de infraestrutura. Influenciou, ainda, negativamente na execução dos projetos, atrasando sua entrada em fase de contratação.

Outra iniciativa importante foi a promulgação da Lei 11.079/04 ou a Lei de Parceria Público-Privada. O novo marco legal estimulava a parceria para a oferta de infraestrutura em duas modalidades. A primeira, também denominada Administrativa, permitia a aquisição de serviços, junto ao setor privado, pelo governo, por prazos de até 25 anos, desde que fossem precedidos por investimentos. Com essa Lei,  superava-se obstáculos da lei de licitações (8.666/XX), que exigia novas licitações para prestação de serviços a cada cinco anos, no máximo. Isso desestimulava a prestação de serviços privados que exigissem investimentos. A segunda, a Participativa, permitia ao setor público oferecer uma contraprestação financeira para projetos de infraestrutura explorados pelo setor privado por meio de cobrança de tarifas aos usuários. Por meio desse dispositivo, se pretendia estimular investimentos privados em projetos de infraestrutura que não demonstrassem viabilidade econômico-financeira apenas por meio da arrecadação de tarifas.

Importante também destacar a contratação de funcionários públicos e a redução da contratação de pessoal por meio de contratos terceirizados e contratos temporários. Essa política contrariou o conceito do governo FHC de modernizar a gestão do Estado por meio de flexibilização do quadro de pessoal.

Por meio dessas iniciativas, o governo Lula foi ampliando sua capacidade de implementação da agenda desenvolvimentista. Dessa forma, e a despeito dos diversos expedientes empregados por alguns membros do Ministério da Fazenda para controlar o ritmo das ações do Estado, ia se construindo um ambiente em que o planejamento do investimento era retomado, ainda que aos trancos e barrancos. Valorizava-se a autonomia na execução da política econômica frente ao monitoramento do FMI. Progredia-se no objetivo da distribuição de renda e da geração de empregos. A participação da indústria local nos projetos de desenvolvimento fora se tornando um elemento de rotina.

Enquanto o ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento foram se deslocando para uma posição mais defensiva, o comando das ações do governo ia se deslocando para a Casa Civil e para os ministérios mais ligados à infraestrutura, tais como Transportes, Cidades e Energia, assim como para os da área social, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A aliança entre trabalhadores e o setor produtivo ia se estreitando e ganhando força. A substituição do ministro Antonio Palloci, motivada por seu desgaste no caso Francenildo, pelo ministro Guido Mantega, em março de 2006, precede uma série de mudanças no comportamento do ministério da Fazenda, tornando-o em uma das pontas de lança na execução do programa de desenvolvimento com distribuição de renda. Com o lançamento do PAC, no começo de 2007, início do segundo mandato do Presidente Lula, explicita-se a ascensão do Bloco Produtivo frente a “aliança financeira” e a maior unidade do governo em busca de seus objetivos. 

PAC

Depois de sua reeleição, em 2006, em uma eleição apertada, ganha no segundo turno com o argumento de que os tucanos defendiam a privatização, o Presidente Lula ordenou ao governo que fosse elaborado um plano de desenvolvimento mais vigoroso. O baixo crescimento de seu primeiro mandato atrasara, desnecessariamente, o desenvolvimento, além de ter representado séria ameaça à continuidade do governo e do projeto de inclusão social. Havia clareza de que o caso do Mensalão, que produzira perdas expressivas de prestígio ao PT, só não fora fatal por causa da implementação das políticas sociais, do crescimento do emprego e da massa salarial. No entanto, era preciso dar um salto de qualidade e estabelecer mais firmemente políticas que permitissem soldar a “aliança desenvolvimentista”, ampliando ainda mais o emprego e a renda ao mesmo tempo em que se garantisse a ampliação dos investimentos, em especial, os de infraestrutura, considerando que os gargalos de transporte, em especial, ameaçavam um processo de crescimento continuado.

Ao longo dos meses de preparação de novas propostas, dois projetos foram apresentados ao Presidente. Um deles, oriundo do Ministério da Fazenda, em especial, do secretário-executivo Bernard Appy, propunha a reforma da previdência como passo fundamental para o desenvolvimento. Para seus proponentes, o desequilíbrio previdenciário ameaçava a estabilidade de longo prazo das contas públicas que, por sua vez, seria responsável pela persistência da inflação, pelos juros elevados e pela perda de confiança, redundando em investimentos aquém do suficiente. O déficit da previdência tragava a poupança privada e a dirigia para gastos de custeio e transferências sociais, reduzindo os investimentos. Uma reforma da previdência que garantisse o equilíbrio atuarial resolveria os problemas macroeconômicos brasileiros, abrindo espaço para o crescimento, ao liberar a poupança pública e privada para ampliar os investimentos.

Concorrendo com a reforma da previdência, que era apoiada por todo o sistema financeiro, pelos analistas da mídia[26] e por parte da opinião pública, Dilma Rousseff capitaneava a elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC.

Para os proponentes do PAC, o problema da economia brasileira residia na ausência de um programa de investimentos públicos bem planejado. Com a crescente escassez de investimentos em infraestrutura desde o início dos anos oitenta, se acumularam diversos gargalos para o crescimento econômico. A falta de planejamento, agravada no período Collor-FHC, por questão de princípio, muitas vezes sequer foram percebidos ou foram respondidos com a antecedência devida. O caso da crise de energia, em 2001, é exemplar, uma vez que abortou a retomada do crescimento. 

Ademais, dada a natureza sistêmica dos investimentos em infraestrutura, as limitações para o financiamento de longo prazo na economia brasileira e os problemas regulatórios, o próprio setor privado continuava se mostrando tímido com relação aos projetos de infraestrutura em que poderia ter interesse de investir e operar. 

Nesse contexto, o PAC representaria a retomada do planejamento em que se equacionariam gargalos de infraestrutura de forma sistêmica. Em adição, o sistema de financiamento público, contemplado no planejamento, seria dotado de capacidade para financiar os projetos e seriam introduzidos incentivos para o aumento da participação privada no financiamento e nos investimentos.

A escolha do PAC pelo presidente Lula fortalecia bloco composto pela indústria, demais setores produtivos e os sindicatos, em um projeto que combinava expansão do emprego, o desenvolvimento regional, o crescimento de oportunidades para a indústria local e a disponibilidade de infraestrutura logística, energética e social. Mesmo o sistema financeiro privado, que abandonara sua postura muito conservadora dos anos anteriores a 2003 e expandira o crédito às pessoas físicas, diante das boas perspectivas de crescimento, começou a se mover na direção da expansão do crédito para a produção e se preparava para se associar a uma presumível onda de investimentos.

As contradições da aliança e o crescimento econômico 

Ao final de 2008, no entanto, a crise financeira internacional, batizada como a grande Recessão, foi um golpe no programa de desenvolvimento. O governo, contudo, foi bastante hábil para colocar em prática uma série de medidas que mitigou seus efeitos e propiciou uma acelerada retomada do desenvolvimento, fortalecendo mesmo a criação de empregos formais. As preocupações de Edward Amadeo com o desemprego estrutural, em 1998, quando fora ministro do trabalho de FHC, se tornaram obsoletas.

Alguns estudiosos brasileiros têm proposto que as alianças entre classes duram enquanto a economia cresce, enquanto é possível manter os ganhos entre todas as classes que a compõe. Essa é, de fato, uma condição para que alianças prosperem. Contudo, há uma dialética do crescimento, que expressa o sucesso de uma aliança, que faz emergir contradições muitas vezes insolúveis sem que haja uma ruptura. Em “Os aspectos políticos do pleno emprego”, Kalecki procura demonstrar como o pleno-emprego e, muitas vezes, o crescimento do papel do Estado, podem representar tensões insuperáveis, a não ser por meio de uma crise econômica. No nosso caso, a aliança entre a indústria e os sindicatos se colocou, por essas razões, sob forte tensão, desde a eleição de Dilma, em meio aos esforços bem-sucedidos de superação da crise no Brasil. 

A crise da aliança desenvolvimentista

O bloco do poder no governo Dilma é constituído de frações da burguesia agrária, comercial e industrial, parte da classe média e trabalhadores. Esse bloco existiu na fase desenvolvimentista, em que o setor operário, pequena classe média, lumpem, sem-terra, desempregados estavam de fora. Desde Juscelino, esse bloco de poder resultou em crescimento e regressão na distribuição de renda, processo que se aprofunda no regime militar. A partir do golpe de 64, a indústria de bens de consumo e, depois, os investimentos em indústria pesada deram o tom do desenvolvimento. Formou-se o tripé: o setor estatal (Petrobrás, Eletrobras, Telebrás, Siderbrás, Nuclebrás), o setor misto (burguesia nacional associada ao capital estrangeiro), e multinacionais.

Na indústria pesada, há participação privada, como a Gerdal, na siderurgia. Mas grande parte dos projetos de peso econômico é conduzido pelas estatais. Os bancos eram fundamentalmente brasileiros. É a aliança do setor público produtivo com as multinacionais que comandavam o bloco.

A projeto nacional de Geisel, de construção de uma indústria pesada com base estatal, no entanto, desde seu início, ficou sobre ataque. As revistas de cunho mais neoliberal, como a Visão, atacaram a presença do setor público (Manoel da Motta: há número em que Conceição é colocada na capa como uma bruxa, por defender estatais). Desde aí se notava o início de uma concertação anti-estatal. Bresser, nessa época, criou o conceito de modo de produção estatal ou tecnoburocrático. A própria FIESP, possivelmente temendo concorrência e controle, também propagandeava ideias liberais, ainda que o período desenvolvimentista lhe tenha sido bastante favorável.

Outro lado desse paradoxo: a esquerda criticava o regime militar por ser uma aliança com o imperialismo. E, de certa forma, era isso mesmo. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento nacional interessava à esquerda.

Temos as seguintes contradições emergindo: uma parte da elite industrial começava a criticar o crescente papel do aparelho estatal na definição dos rumos do desenvolvimento; a esquerda criticava os militares por sua associação aos EUA, que, diga-se de passagem, apoiaram o golpe de 1964.

A campanha neoliberal já começava no Brasil, ainda que seu triunfo só seria declarado com Collor, acompanhando uma onda internacional que cresce com Reagan e Tatcher. A campanha consistia na condenação do que era estatal e na denúncia de benefícios privados na forma de incentivos e restrições às importações. A mídia jogou um papel fundamental.

Durante o governo Sarney, em que a inflação saiu do controle e se instalou a crise da dívida e das finanças públicas. Sarney foi buscar apoio no exterior a favor da moratória. A falta de apoio, patente pela recusa da China, ao projeto de moratória leva Sarney a abandonar de vez as políticas de apoio ao setor público, à indústria e ao crescimento. No lugar disso, traz a ideia das Zonas de Processamento da Importação e de atração de investimentos estrangeiros.  Tratava-se de criar, no Brasil, atrativos para o capital estrangeiro como modelo para o desenvolvimento. Sarney é a chave. Ele faz uma grande conversão do desenvolvimentismo para uma política mais “amigável aos mercados”.

O processo de privatização tem início ainda no governo Figueiredo.  A falência do II PND passa a ter, como explicação, a falência das estatais. Em seu governo foi apresentada uma tentativa de estruturar um processo de privatização de estatais. No entanto, esse processo avançou à época timidamente: foram privatizadas 18 estatais avaliadas em US$533 milhões, outras 18 estatais foram transferidas para governos estaduais, 2 estatais foram incorporadas por instituições financeiras e 4 fechadas. A maior das estatais privatizadas no período foram a Riocell, na área de celulose.

Com Sarney, prosseguiu o processo de privatização, com destaque para a Aracruz Celulose, Companhia de Tecidos Nova América, Máquinas Piratininga do Nordeste, Siderúrgica Nossa Senhora da Aparecida, Sibra-Eletrosiderurgica Brasileira, Celpag, Cimental Siderúrgica, Companhia Brasileira do Cobre, Companhia Ferro e Aço de Vitória, Companhia de Celulose da Bahia, Usina Siderúrgica da Bahia[27]

Na eleição de Collor, os aparelhos ideológicos da burguesia (a mídia) criaram uma imagem de um super-poder incorporado no candidato. Super-poder voltado para atacar os marajás. Esse argumento pega uma veia conservadora da sociedade brasileira, em que o Estado é visto como um misto de ineficiência e corrupção que atua contra os interesses da população. O funcionário com altos salários e/ou com competência questionável já era objeto de escárnio muito antes de Collor, como a marchinha de 1952,  “Maria Candelária”[28], de Armando Cavalcanti e Klecius Caldas. O marketing de Collor, favorecido pelo apoio explícito da mídia, explorará esse sentimento anti-estatado, prometendo reformar tudo o que era estatal, em especial os privilégios pessoais e do setor produtivo, como o protecionismo.  aprofundamento da abertura. Foi constituído o primeiro Programa Nacional de Desestatização.

A Siderbrás foi desmontada no governo Collor. A primeira foi logo a joia da coroa, a mais lucrativa de todas: a Usiminas.

Lista de empresas privatizadas/valores/compradores (o pessoal da FUNDAP tem isso. Será que a Cristina Penido tem uma cópia?). 

Qual é o novo bloco de poder?

No novo bloco de poder e no novo horizonte que emergem, sumiu um setor, que foi derrotado politicamente. O setor estatal perde seu lugar no bloco de poder assim como a ideologia neoliberal se consolidou, afastando do horizonte de possibilidades de forjar a retomada do crescimento por meio do emprego de empresas estatais. Ao contrário, as estatais vão se reservar a setores estratégicos. 

As multinacionais, especialmente por causa da mudança da lógica de sua organização, também se interessavam na liberação comercial e de investimentos diretos. O setor internacional cresce.

O sistema financeiro como bancos e fundos de pensão, juntamente com atores políticos, além de contadores, advogados, seguradoras, consultores de engenharia. Uma dimensão financeira emergiu.

As forças de esquerda, representadas por Lula, eram uma nova aliança, abandonando o modelo getulista (sindicato controlado, com proibição de alianças intersindicais; não poderia haver alianças sindicais regionais ou nacionais).  As greves do ABC romperam com esse modelo. E o projeto do PT, surgido com algo que se pode falar de pos-comunista ou pós-revolucionárias não tinha mais a ver com o modelo comunista. Os partidos comunistas representavam os trabalhadores, mas eram dirigidos por uma vanguarda. Já o PT era dirigido pelos operários.

Os programas do PT para os 4 períodos mudaram? Averiguar. Quais as diferenças? Pelo menos entre o primeiro e o último, com relação ao papel das empresas?E o que saiu disso? O que foi feito?

Sobre Dilma

A pressão sobre Dilma oriunda dos Neoliberais ganha o reforço da migração do PMDB, algo que tem de ser explicado. Uma explicação pode ser as denúncias da Lava-Jato. Nas gravações de Sérgio Machado, Jucá clama pelo estancamento da sangria, justificando o impeachment.  Essa migração caminharia no sentido do que queriam burgueses, mídia e SP.

A fórmula vencedora dos discursos é que a desaceleração e, posteriormente, a crise, foram oriundas da gastança promovida pelo PT, para ganhar as eleições de 2014 (versão Aécio), ou da gastança estrutural estabelecida pela Constituição de 1988, que exigiria  uma reforma mais profunda.

As eleições de 2014

Com a economia em desaceleração, as críticas ao governo Dilma se avolumaram. Os níveis de desemprego muito baixos continuavam a dar combustível aos empresários que reclamavam da falta de mão-de-obra qualificada. O menor crescimento reduzia os lucros e as oportunidades de investimento. O recurso à expedientes contábeis menos ortodoxos, ou à contabilidade criativa, dificultava o acompanhamento das finanças públicas, ainda que isso tenha sido empregado para criar uma crise fiscal que estava longe de se materializar, como fica evidente da inspeção do comportamento da dívida bruta (Ver Bacha, 2016).

Não obstante, Dilma atribuiu aos seus principais adversários, Marina e Aécio, a intenção de implementar um governo de cunho neoliberal que teria, como resultado, o retorno do desemprego, a reconcentração pessoal de renda e a perda de direitos sociais. A “desconstrução dos adversários” aliada ao capital político de Lula, do PT e dos partidos aliados, e aos resultados positivos do primeiro mandato para os trabalhadores levaram Dilma à reeleição em segundo turno.

A partir do dia seguinte às eleições, o PSDB, na figura do candidato derrotado, por meio de suas ações, deu claros sinais de que havia um conjunto de forças “de fora” do bloco de poder que pretendia encurtar o mandato da petista ou, na melhor das hipóteses, torna-lo muito espinhoso.  Primeiro, procurou defender a tese de que uma eleição ganha por poucos votos de diferença retirava a legitimidade da Presidenta. Depois, o pedido de auditoria das urnas. A acusação de que a chapa Dilma-Temer teria se beneficiado de abuso do poder econômico e político e o financiamento do pedido de impeachment enviado à Câmara pela Professora de Direito da USP e advogada, Janaína Paschoal, em companhia de Hélio Bicudo e de Miguel Reale Jr foram os movimentos seguintes.

A hostilidade do PSDB e aliados combinou-se com a eleição de um Congresso considerado muito conservador. A pluralidade de partidos com agendas singulares dificultou a formação de uma base parlamentar para resistir às pressões das classes interessadas na pauta da redução do Estado e fazer avançar um ideário social-desenvolvimentista. Prosperaram as pautas identitárias, vazias de conteúdo político. As bandeiras exclusivas do humanismo, do feminismo, dos LGBTS e da ecologia, em que pese seu valor, não raramente se colocaram acima da luta de classes, muitas vezes recusando as distinções entre esquerda e direita, procurando não se opor ao, ou, até mesmo, defender o neoliberalismo. O elemento religioso, majoritariamente cristão-evangélico, também presente nas campanhas, ao lado da ascensão de representantes da segurança pública, trouxeram para a ordem do dia algumas pautas conservadoras, para eles prioritárias, como o fim da lei do desarmamento e a imposição da família tradicional na Constituição.

Desse caldo mais conservador brotaram ou, pelo menos, se reproduziram, expressões típicas da época da guerra-fria, que relacionavam posições de esquerda a uma imagem negativa do comunismo. Não é à-toa que as manifestações patrocinadas por grupos de direita financiados por empresários, como o “Vem pra Rua”, o “Movimento Brasil Livre” e o “Revoltados On Line”, utilizaram lemas tais como “Minha bandeira jamais será vermelha” ou “O Brasil é verde e amarelo”, e incentivaram os participantes a desfilar com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol e com a bandeira nacional. A defesa das cores brasileiras não raramente vem acompanhada de clamores anti-democráticos e de um ideário fascista.          

Cabe notar, ainda, que Dilma inicia o segundo governo herdando um desgaste crescente, algo de certo modo natural com a continuidade do governo. A emergência de contradições no interior do bloco do poder, o acumulo de denúncias de corrupção, a decepção popular com a qualidade dos serviços de saúde e educação, os atrasos nas obras vão pesando mais com o tempo.  O PT também é vítima do desgaste. Desde o episódio do mensalão, cujo início data de 2005, ficando em evidencia até 2012, às vésperas da eleição para as prefeituras, o PT vem sofrendo um bombardeio midiático. As passeatas de 2013, que iniciaram como uma pauta muito precisa, sobre o aumento das tarifas de ônibus em SP, se alastraram pelo país, a convite da Rede Globo, com uma pauta mais genérica, com crescente prevalência do combate à corrupção. A popularidade de todos os políticos foi atingida, mas o PT foi o que mais perdeu com a desqualificação da atividade política que marcou o movimento.  A eclosão da operação Lava-Jato e a intensa campanha da mídia, quase custou a eleição presidencial e reduziu expressivamente a bancada de deputados e senadores. 

Por fim, a decomposição de uma “certa esquerda”, cujo modelo partidário é essencialmente leninista, em que uma vanguarda fala e age em nome dos trabalhadores, não só tem dificuldades com o modelo de organização do PT, como acabou perdendo eleitorado. Esse é o caso do PCB, que teve suas atividades encerradas por seu líder e ex-candidato à presidência, Roberto Freire. Ademais, uma parte da esquerda tem grande dificuldade de ampliar seu espaço, como o PCdoB e o PSOL. Este último, uma dissidência do PT, fruto do desgaste, também enfrenta dificuldades para ampliar seu tamanho para além dos limites tradicionais da esquerda.  Em suma, os aliados naturais do PT, identificados com as bandeiras de esquerda, chegaram em 2014 sem condições de compor maioria.

A crise da sociedade patriarcal: religião-família-sociedade

A sociedade brasileira deixou de ser uma sociedade agrária, em que o setor industrial e a população urbana são predominantes. Mesmo a agricultura está sob o signo das relações capitalistas de produção. Isso significou a migração de imensas massas do campo pra cidade e a destruição da família patriarcal na grande, média e pequena propriedade. A família centrada na autoridade paterna, com avós, tios, primos e grande circuito; no casamento indissolúvel; na fidelidade conjugal das mulheres; na subordinação das mulheres ao homem no trabalho; na presença de uma forte autoridade sobre os filhos e mesmo os netos.

A família patriarcal foi substituída e passou a ser centrada no marido, mulher e filhos. A casa como ponto de convergência da família patriarcal e como centro de produção deixou de existir. O trabalho feminino modificou ainda mais a estrutura, passando a partilhar a provisão de bens e as opiniões. A autoridade do pai foi dividida com a mulher.

Os efeitos da revolução sexual e da ciência na reprodução separaram a sexualidade da reprodução. A pílula deu autonomia ao prazer sexual. A autonomia feminina aumenta assim como se dá um período de intensa liberação sexual. O desquite e o divórcio são categorias jurídicas para regular os efeitos desse movimento.

Essa transformação não se dá sem a emergência de novas contradições sociais. Já há muito tempo, Odair José, um famoso cantor e compositor popular lançou a música “Uma vida só (Pare de tomar a pílula)”, em que pedia à sua companheira que deixasse vir a gravidez. Curiosamente, a ditadura militar censurou a música, pois ela contrariaria a política de controle da natalidade carreada pelo governo militar.

A legitimação do sexo por prazer vai se desdobrar também no aparecimento do movimento gay. A família tradicional, em dissolução, continua em dissolução.  Além disso, houve a revolta dos jovens contra a autoridade patriarcal.

A autonomia dos modos de gozo, contudo, não só atacavam a autoridade patriarcal mas, também, a própria ordem social no capitalismo. Movimentos da contra-cultura (no Brasil, o “desbunde”), as lutas contra a guerra,…Há um empuxo à transgressão e até à perversão.

A liberação dos modos de gozo levou à ampliação multiplicada do consumo de drogas, o que, em certos países, gerou uma crise acentuada de segurança pública. A formação de quadrilhas e a emergência dos grandes exportadores, como Pablo Escobar, na Colombia, e a ocupação de áreas de urbanização informal, como as favelas, por quadrilhas, gerou uma espécie de confronto permanente e crescente com a polícia. Em vários episódios, forças militares foram chamadas a reforçar a segurança pública, culminando com a intervenção militar atual na segurança pública, o que significou o comando do exercito sobre uma parte do governo.

Nos Estados Unidos, as reações contra a segregação racial em prol da extensão dos direitos civis dos negros se desenvolveram, em muitas ocasiões, por meio de explosões violentas.

Todas essas mudanças foram acompanhadas de reações conservadoras.

A Igreja Católica reagiu a essas mudanças trazidas pela industrialização, urbanização e à crise do modelo patriarcal por uma opção pelos pobres, ou pela Teologia da Libertação com os movimentos sociais de base, que apoiavam sem terra, camponeses, pobres desempregados. A bem da verdade, esse movimento da Igreja é anterior. Desde a década de 60, a partir do Papa João XXIII e Paulo VI, a Igreja já buscara uma aproximação, um diálogo com a modernidade, por meio do Concílio Vaticano II. Estabeleceu-se a missa na língua vernácula, deu maior peso às mulheres (passaram a poder dar a comunhão) e caminhou à esquerda na política.

No entanto, a Igreja não renunciou ao antigo modelo de família diante dos novos modos de gozo, opondo-se ao divórcio, aborto, liberdade sexual e ao movimento gay até muito recentemente.

A Igreja Protestante, diante dessas mudanças, levou certa vantagem. O casamento dos Pastores já a atualiza frente ao celibato católico.

Essas transformações permitiram que uma nova esquerda, atenta à descentralização  regional e ancorada à proliferação dos movimentos sociais, reivindicasse e ocupasse o poder. O PSDB e, posteriormente, o PT são representantes dessa tendência.

A reação a esse movimento de ascensão de uma nova esquerda vai exacerbar todas as palavras de ordem do patriarcalismo, do anti-comunismo e vai se associar a um protagonismo novo do poder judiciário. Tal protagonismo do Poder Judiciário, com as práticas de delação premiada e de desaestabilização da política, vai ter origem, na Itália, com a operação Mani Pulite. No Brasil, a “Operação Lava-Jato”, terá, ainda, um protagonismo maior. A corrupção ganha destaque

A grave crise do sistema de segurança, cujo paradigma é o caso do Rio de Janeiro, alavanca o Bolsonaro. O fim das UPPS, associada à escalada da corrupção no Estado do Rio de Janeiro, resultou no aumento da insegurança, com o crescimento de roubos e assassinatos, incluindo o assassinato de policiais. Tudo isso é amplificado pela mídia especializada na segurança pública, e cada vez mais presente. 

A repressão estatal e a restauração da ordem tradicional é a resposta do candidato. Uma parte da população sonha com a ordem familiar e vê na sua dissolução a causa de todos os problemas.  Nesse sentido, o combate ao comunismo e aos movimentos sociais, ligados à dissolução da família, experimentado por muitos como o “apocalipse”.

Sobre os Neopentencostais e a política

Primeiro, há uma inserção muito expressiva dessas igrejas “neopentencostais” no neoliberalismo. A ética protestante e o espírito do capitalismo vão juntos, como observou Weber. Mais, ainda, eles impulsionam os ideais neoliberais e o ataque à social-democracia.  A campanha contra impostos tem, aí, seu eco.

Bolsonaro teve mais votos em Santa Cruz, em Senador Vasconcelos, numa região com 14 mil habitantes e 19 Igrejas Pentecostais, com um dos IDHs mais baixos do Rio de Janeiro. Ali, Bolsonaro teve, ali, 75 por cento dos votos. Exemplo dos ganhos políticos de Bolsonaro em regiões marginais, com baixíssimo padrão de vida, uma população que habita o limite do município do Rio em decorrência de um processo de expulsão econômica.

Essa votação pode ser interpretada como resultado, em primeiro lugar, da incapacidade da política e do Estado em dar resposta aos problemas sociais. Há, evidentemente um descontentamento com a falta de serviços públicos essenciais que expõe essa população aos problemas de saúde e insegurança. Claramente um aspecto de anti-sistema.

O aspecto anti-sistema também está presente na aproximação da religião. A religião neopentencostal remete para um outro mundo e, ao mesmo tempo, se insere neste via neo-liberalismo. O Estado e o sistema político são ineficientes e corruptos. A religião neopentencostal vem, há anos, se expandindo por meio do sistema político, levantando bandeiras de direita e, nas últimas eleições, atacou o Estado, associando-o à corrupção. Esforçou-se, ainda, para identificar o comunismo a um sistema político imoral e criminoso. Mais, que a esquerda desprezaria valores democráticos.

Os neopentencostais, ainda, valorizam o atravessamento das instituições pelas redes de “cristãos”. Assim, mesmo o acesso ao Estado não se dá pelas vias públicas e impessoais, mas por meio de contatos privilegiados. Caso da Márcia.

Michel Foucault chama atenção para o poder pastoral. O bom pastor dá a vida por suas ovelhas, mas tudo controla, entrando nos detalhes do cotidiano. Roupas, moral, escolhas políticas, educação, saúde, nada escapa ao controle. E se o controle e a disciplina produzem um aspecto de segurança e de proteção à comunidade, abre espaço para o controle da opinião e para a manipulação por parte do Pastor.

ANEXO

  1. Biografia do ministro do Trabalho de FHC, disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/edward-joaquim-amadeo-swaelen

Edward Joaquim Amadeo Swaelen nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 1º de maio de 1956, filho do cubano Joaquim Jacinto Amadeo y Perez e da belga Elizabete E. L. Swaelen de Amadeo. Seu pai foi fundador da primeira fábrica de bebidas Bacardi no Brasil, localizada em Recife.

Edward Amadeo bacharelou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getulio Vargas, em 1979. Quando estudante, montou uma banda de rock com seu amigo Gustavo Franco, que viria mais tarde a ser presidente do Banco Central. Concluiu mestrado em economia no Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1981 e obteve, três anos depois, o título demaster of arts em economia pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ainda em 1984, foi instrutor do curso “The development of economics thought”, promovido pela Universidade de Harvard, e no ano seguinte tornou-se consultor externo do World Institute of Development Economics Research, em Helsinque, Finlândia. Doutorou-se em economia pela Universidade de Harvard em 1986.

De volta ao Brasil, ocupou, entre 1986 e 1988, os cargos de secretário executivo adjunto da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), diretor do Instituto de Economistas do Rio de Janeiro (IERJ) e coordenador do Programa de Graduação do Departamento de Economia da PUC-Rio. Atuou como consultor externo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre 1987 e 1989, do United Nations Institute for Social Development (1988) e do Banco Mundial (1988-1989). De janeiro de 1990 a julho de 1991 foi professor visitante do departamento de economia e fellow do Kellogg Institute da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos.

Em novembro de 1990 tornou-se professor associado do Departamento de Economia da PUC. Foi ainda consultor do United Nations Conference on Environment and Development (1990-1991), da Fundação Nacional de Pesquisa Econômica (1991), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1991-1992), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (1992-1994).

Na eleição presidencial de outubro de 1994 prestou assessoria para o Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado de seu amigo, o professor José Márcio Camargo. Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso naquele pleito, tornou-se um crítico do processo de abertura da economia implementado pelo novo governo. Essa postura, no entanto, foi aos poucos sendo atenuada, especialmente com a posse de Paulo Paiva no Ministério do Trabalho. A partir daí, passou a colaborar no projeto de reforma da legislação trabalhista elaborado pelo governo. Com a saída de Paiva do ministério em abril de 1998, assumiu a pasta do Trabalho. Em seu discurso de posse, afirmou que o país não vivia uma crise de emprego, mas apenas uma tendência de queda no número de postos de trabalho. A declaração, feita num momento em que os índices de desemprego do IBGE registravam a maior alta dos últimos 14 anos, foi duramente criticada por economistas e sindicalistas da oposição. Rejeitando as interpretações destes últimos, Amadeo sustentou que o problema não decorria da política econômica do governo, mas dos reflexos da crise asiática no país e do chamado “desemprego estrutural”, ocasionado pela reestruturação produtiva.

Em agosto de 1998, na mesma semana em que o candidato do PT à presidência, Luís Inácio Lula da Silva, divulgou o seu programa de geração de empregos, o governo anunciou um pacote de medidas para combater o desemprego no país. Além da permissão para a contratação de trabalhadores com jornada reduzida de até 25 horas semanais, o pacote também previa a regulamentação do contrato temporário de trabalho. Na ocasião, coube a Amadeo a divulgação das propostas mais polêmicas. Apresentadas como sugestões a serem debatidas com a sociedade, elas formavam o cerne do projeto do governo de reforma da legislação trabalhista. Entre outras medidas, Amadeo propôs a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e o fim do imposto e da unicidade sindicais, com a valorização das negociações coletivas entre patrões e empregados. Uma das novidades do pacote era a proposta de suspensão temporária do contrato de trabalho em substituição à demissão pura e simples. Pelo novo mecanismo, o trabalhador poderia ter seu contrato suspenso temporariamente por dois a cinco meses e ser, neste período, submetido a cursos de reciclagem e requalificação profissional.

Edward Amadeo deixou o Ministério do Trabalho em 31 de dezembro de 1998, ao final do primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, sendo substituído na pasta por Francisco Dornelles. Com a reeleição de Cardoso, Amadeo foi nomeado, em janeiro seguinte, secretário de Planejamento e Avaliação da Presidência da República. Em abril de 1999 assumiu a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Como economista, participou de várias conferências e congressos no Brasil e no exterior. Foi membro do conselho editorial de diversas publicações e consultor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outras instituições.

Casou-se com Eduarda Cunha de La Rocque, com quem teve um filho.

Além de vários trabalhos acadêmicos e de artigos em revistas especializadas e em jornais de grande circulação, publicou os livros Desemprego, salários e preços: um estudo comparativo de Keynes e da macroeconomia da década de 1970 (dissertação de mestrado, 1982), Keynes’ principle of effective demand and its relationship to alternative theories of distribution and accumulation (tese de doutorado, 1989), John Mayard Keynes: cinqüenta anos da teoria geral (org., 1989), Ensaios sobre economia política moderna (org., 1990), Keynes’ third alternative? The neo-Ricardian Keynesians and the post Keynesians (1990), Estabilización y reforma estructural en América Latina (org., 1993), Institutions, inflation and unemployment (1994) e A teoria econômica do desemprego (co-autoria, 1994).

Luís Otávio de Sousa

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (8 e 10/4, 20/6, 27/7, 7/8/98); Folha de S. Paulo (11 e 16/8/98);Globo (7, 8, 9 e 12/4, 1/5, 7 e 14/8/98); Jornal do Brasil (7/4/98).

Anexo   1  Os 4 + 1 Discursos

Analítico    
Universitário    
Mestre    
Histérica    
No alto, à esquerda, está o lugar do agente.  Em baixo, o lugar da verdade. À direita, acima, o lugar da produção. Abaixo, o produto.    

[1] Esta política colocou na presidência do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, ex- funcionário do Bank of Boston, e que aderiu ao grupo que por um golpe parlamentar derrubou  Dilma Rousseff e impôs uma rígida política de ajustes e se pretende candidato em 2018 candidato a presidência da República.

[2] A despeito de Meirelles ser um dos comandantes do “Ponte para o Futuro”, na campanha presidencial de 2018, procura se descolar da imagem de Temer para ressaltar seus feitos na era Lula. Na verdade, pretende mais que isso: advoga ter sido fator fundamental do sucesso das políticas de emprego e desenvolvimento do governo do petista. Reconhece, portanto, a importância deste momento histórico, mas atribui a si, e não ao comando de Lula e dos ministros da área econômica (Fazenda e Planejamento), todo o sucesso que foi obtido. 

[3] Tanto Marina como Bolsonaro, de formas diferentes, defendem a preservação de uma certa ordem simbólica tradicional. Bolsonaro restaurará a ordem social com a disciplina das escolas militares: “hierarquia e disciplina são base de tudo”. Marina quer reordenar o sistema através da ecologia, mas, por outro lado, se opõe ao controle das mulheres do próprio corpo, mantendo-se indiferente às demandas das minorias políticas, sequer se apresentando como negra.

[4]teoria do domínio do fato afirma que é autor – e não mero partícipe – a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro. O mentor da infração não é mero partícipe, pois seu ato não se restringe a induzir ou instigar o agente infrator, pois havia relação de hierarquia e subordinação entre ambos, não de mera influência resistível.

A teoria do domínio do fato foi criada por Hans Welzel em 1939,[1] e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina.[2][3]

Como desdobramento dessa teoria, entende-se que uma pessoa que tenha autoridade direta e imediata sobre um agente ou grupo de agentes que pratica ilicitude, em situação ou contexto de que tenha conhecimento ou necessariamente devesse tê-lo, essa autoridade pode ser responsabilizada pela infração do mesmo modo que os autores imediatos. Tal entendimento se choca com o princípio da presunção da inocência, segundo o qual, todos são inocentes, até que se prove sua culpabilidade. Isto porque, segundo a teoria do domínio do fato, para que a autoria seja comprovada, basta a dedução lógica e a responsabilização objetiva, supervalorizando-se os indícios.

Para que seja aplicada a teoria do domínio do fato, é necessário que o ocupante do topo de uma organização emita a ordem de execução da infração e comande os agentes diretos e o fato.[3][4]


Na Argentina, a teoria foi utilizada para julgar a Junta Militar da Argentina, considerando os comandantes da junta culpados pelos desaparecimentos de várias pessoas durante a Ditadura Militar Argentina. Também foi utilizada pela Suprema Corte do Peru ao culpar Alberto Fujimori pelos crimes ocorridos durante seu governo, provando que ele controlou sequestros e homicídios. Foi também utilizada em um tribunal equivalente ao Superior Tribunal de Justiçana Alemanha, para julgar crimes cometidos na Alemanha Oriental.[3]

Foi utilizada pela primeira vez no Brasil, no julgamento do Escândalo do Mensalão, para condenar José Dirceu, alegando-se que ele deveria ter conhecimento dos fatos criminosos devido ao alto cargo que ocupava no momento do escândalo, além de os crimes terem sido aparentemente perpetrados por subordinados diretos seus. A utilização da teoria do domínio do fato para responsabilizar, incriminar e condenar José Dirceu, indo de encontro ao princípio da presunção da inocência, gerou muita polêmica e debates entre juristas brasileiros, com destaque para os votos contrários dos ministros do STF Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.[5] Efetivamente, conforme declarou o próprio jurista Claus Roxin, a decisão de praticar o crime “precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”.[3]

Segundo Roxin, para que a pessoa que ocupa o topo de uma organização tenha a corresponsabilidade pelos atos de seus subordinados, “o mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados”.[3]

De acordo com a teoria do domínio do fato, “autor, é aquele que tem o controle subjetivo do fato, e atua no exercício desse controle; é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato. Por outras palavras, autor é quem possui o domínio final da ação, e por isso pode decidir sobre a consumação do fato típico, ainda que não tome parte na sua execução material.”[1]

Ainda sobre a aplicabilidade da teoria do domínio do fato, discorrem os advogados Paulo Quezado e Alex Santiago:

É importante, todavia, que sejam reconhecidos, também, os fundamentos probatórios de percepção das situações sobre as quais incidem esta doutrina, uma vez que, apesar do notório esforço de Roxin, no sentido de criar critérios/requisitos básicos de sua aplicação, a Teoria do Domínio do Fato pode tornar-se lógica inquisitória, quando desprovida de coerência para com o contexto probatório dos autos, distorcendo a nobre finalidade de seu mentor.[1]

[5] https://www.youtube.com/watch?v=n5Kfeiu4QAM

[6] https://www.dgabc.com.br/Noticia/120841/bolsonaro-isso-e-que-da-torturar-e-nao-matar-

[7] https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-quilombola-nao-serve-nem-para-procriar/

[8]

[9] https://www.terra.com.br/noticias/brasil/bolsonaro-prefiro-filho-morto-em-acidente-a-um-homossexual,cf89cc00a90ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

[10] https://www.youtube.com/watch?v=LD8-b4wvIjc

[11] http://jairbolsonaro.blogspot.com/2014/04/massacre-do-carandiru.html

[12] https://www.youtube.com/watch?v=-fMdCwlwg8E

[13] https://www.youtube.com/watch?v=xaCMswaNXI4

[14] https://www.youtube.com/watch?v=zoAFAL2-utk

[15] O artigo mencionado, de autoria de Sérgio moro, pode ser obtido em http://s.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf.

[16] Durante a campanha eleitoral de 2002, Lula argumentava em favor da criação de 10 milhões de empregos, o que foi tratado como uma meta fantasiosa, provavelmente, à luz dos resultados obtidos no período FHC e das análises levadas à cabo por membros de seu governo, que condenavam o Brasil à maldição do desemprego estrutural. Segundo essa tese, políticas macroeconômicas econômicas para elevar o emprego seriam frustradas pela inadequação da formação da mão-de-obra local às necessidades do sistema produtivo, redefinidas pelo processo de reestruturação produtiva. Haveria sempre uma massa de pessoas de fora do mercado de trabalho porque não seriam empregáveis. Ver, nesse sentido, a biografia de Edward Joaquim Amadeu Swalen, no CPDOC (anexo).

[17] Em texto bastante difundido, Serrano e Summa argumentam que o investimento industrial responde rapidamente à redução da capacidade ociosa. Seria difícil imaginar situações em que o descompasso entre demanda e oferta, decorrente da insuficiência de investimentos industriais,  possa caracterizar uma economia de mercado.

[18] Esclarecer que competitividade

[19] Isso precisa ser melhor detalhado

[20] Pedro Parente fora ministro chefe da Casa Civil em 2001 (mesmo posto ocupado por Dilma Rousseff de 2005 a 2010, no governo Lula) e coordenou o plano de racionamento de energia elétrica.

[21] Havia a preocupação de que o sufixo “bras” soasse como sutiã, dando uma conotação um pouco ridícula, nas bolsas internacionais, ao nome Petrobras.  Ver http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2712200008.htm

[22] Ver Franco, Gustavo, “A Inserção externa e desenvolvimento”, disponível em ftp://139.82.198.57/gfranco/insercao.pdf, em que o autor afirma que a livre movimentação de capitais permitiria ao país crescer mais depressa, mesmo que às custas de uma forte valorização na taxa de câmbio. Nesse sentido, “Não se trata de negar a existência de apreciação cambial, mas de demonstrar que uma nova situação se estabelece com o Real para a qual um novo equilíbrio externo e um novo patamar de taxa de câmbio se faz necessário…procura-se atacar uma velha falácia do pensamento nacionalista, a saber a noção de que o grau de abertura estaria associado positivamente à vulnerabilidade externa.” (Franco, 1996, p.3).

[23] Lembrar que o ministro do trabalho de FHC, Edward Amadeu, definiu o alto desemprego brasileiro como estrutural. Segundo o ministro, a mão-de-obra disponível no Brasil não era empregável, basicamente, por má formação educacional.

[24] Procurar citações

[25] Cobertura cambial é a exigência de que toda exportação redundasse na entrada de divisas correspondentes

[26] Ver, por exemplo, Leitão (2007) http://arquivoetc.blogspot.com.br/2007/01/mriam-leito-pac-pac-pacote.html;

[27] ALMEIDA, Monica Piccollo, As reformas neoliberais no Brasil: as privatizações nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso

[28] Maria Candelária / É alta funcionaria / Saltou de paraquedas / Caiu na letra ó,ó,ó / Começa ao meio-dia / Coitada da Maria / Trabalha, trabalha / Trabalha de fazer dó / Á uma vai ao dentista / Ás duas vai ao café / Ás três vai a modista / Às quatro assina o ponto e da no pé / Que grande vigarista que ela é